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26/03/2009

Câmara aprova Projetos do Legislativo e Executivo em Brusque

Foram aprovados na Sessão Ordinária de terça-feira, 24 de março, na Câmara de Brusque, um Projeto de Origem Legislativa e outro de Origem Executiva.

O Projeto de Lei 17/2009, autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com as APPs - Associações de Pais e Professores das Escolas de Ensino Fundamental Georgina da Luz, Alberto Pretti, Edith Gama Ramos, Ayres Gevaerd, Cedro Alto e Angelo Dognini e das Escolas de Educação Básica, João Hassmann e Monsenhor Gregório Locks.

O convênio em questão visa o repasse financeiro para a sustentação do transporte coletivo dos alunos das referidas escolas. Para a Escola Georgina da Luz os valores do repasse serão de R$ 27.876,80 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); Escola Alberto Pretti R$ 72.264,00 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais); Escola João Hassmann R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais) Escola Edith Gama Ramos R$ 24.482,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) Escola Ayres Gevaerd R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais); Escola Monsenhor Gregório Locks R$ 19.094,40 (dezenove mil noventa e quatro mil e quarenta centavos); Escola do Cedro Alto R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil novecentos e sessenta reais) e Escola Ângelo Dognini R$ 41.593,60 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

Este projeto foi aprovado em votação única atendendo solicitação do Senhor Prefeito Paulo Roberto Eccel, que encaminhou para a Câmara a matéria em Regime de Urgência.

Também em segunda votação, o Legislativo de Brusque, aprovou Projeto de Lei 13/2009, de Origem Legislativa de autoria do Vereador Vilmar Bunn, Presidente da Casa, que Declara de Utilidade Pública a Ação Social São Judas Tadeu, do Bairro de Águas Claras.

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