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18/03/2009

Alessandro Simas propõe transformação da Comarca de Brusque

O Vereador Alessandro André Moreira Simas, do PR, está propondo a transformação da Comarca de Brusque. Hoje, segundo o Vereador a Comarca está enquadrada como Comarca "Final". A proposta do Vereador é de que a mesma seja transformada em "Especial", o que segundo o Vereador iria evitar prejuízos na agilidade dos trabalhos jurisdicionais da mesma.

Para tanto, o Vereador Simas apresentou um requerimento durante Sessão Ordinária de terça-feira, 17 de março, onde solicita que a Mesa Diretora da Casa envie mensagem ao Presidente da OAB - Subseção de Brusque,  Advogado Marcellus Dadam, o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Brusque, Aliomar Luciano dos Santos, ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ariberto Staack, ao Prefeito Paulo Eccel, aos Desembargadores Carlos Prudência e Cláudio Valdyr Helfenstein e ao Juiz de 2º Grau Carlos Alberto Civinsky, invocando que estas autoridades intercedam junto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Eduardo de Souza Varella, no sentido de enquadrar Brusque na condição de Comarca "Especial".

Simas justifica sua solicitação afirmando que ao permanecer como Comarca "Final", Brusque fica sujeita a rotatividade de magistrados e promotores, situação administrativa passível de grandes prejuízos ao trabalho do judiciário no Município.


O Vereador Ademir Braz de Sousa usou a palavra na Tribuna para manifestar seu apoio ao requerimento apresentado pelo Vereador Simas, relatando que desde a saída dos Doutores Carlos Civinsky e Cláudio Helfenstein, vários juízes passaram pelo Fórum de Brusque e não ficaram exatamente porque sendo a Comarca enquadrada como "Final", nenhum magistrado vai querer se estabelecer, pois não poderá almejar a promoção para Desembargador, preferindo inclusive ir trabalhar em Chapecó, oeste do Estado, cuja Comarca é "Especial".

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