Jonas Paegle pede mais rigor na fiscalização dos serviços de terraplenagem

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Brusque na terça-feira, 10 de março, requerimento do vereador Jonas Oscar Paegle endereçado ao prefeito Paulo Eccel, solicitando que seja estabelecido um critério de rigor na fiscalização do Decreto 5.794/09, que proíbe momentaneamente ações de terraplenagem e corte de vegetação.

Segundo o vereador, embora estas ações estejam proibidas em todo o território do Município, houve movimentação de terras nas Ruas Daniel Barni, no Bairro Souza Cruz e Luiz Bertoldi no Bairro Limeira.

Jonas solicita também que o prefeito estabeleça penalidades adequadas aos transgressores, propondo inclusive a suspensão de alvarás de funcionamento quando o delito em tese envolver empresas de terraplenagem.

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