Comissão de Finanças se reúne com representantes da Fecam

A convite da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores, o diretor executivo da Fecam Celso Vedana e o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação Emerson Souto, participaram na tarde de quinta-feira, 5, de uma reunião com os vereadores Alessandro Simas (PR), Roberto Prudêncio (PDT) e Eduardo Hoffmann (PDT), integrantes da Comissão de Finanças. Também estiveram presentes na ocasião, o vereador Jonas Paegle (DEM) e o procurador geral do Município Gustavo Halfpap.

O motivo do encontro foi buscar um maior esclarecimento sobre o funcionamento do CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, que é gerido pela Fecam - Federação Catarinense dos Municípios.

De acordo com Celso, a Fecam vem trabalhando com uma estrutura técnica desde 2001 a fim de auxiliar os municípios na gestão pública e uma das ferramentas criadas para facilitar a divulgação das informações é o CIGA. "Logo, após a criação do Consórcio, o primeiro projeto implantado pela Fecam foi o portal ‘Diário Oficial dos Municípios', que se caracteriza como um órgão oficial de divulgação que promove a universalização das informações, implementando o governo eletrônico e possibilitando ao cidadão, de sua própria casa, trabalho ou escola, ter o acesso às publicações dos atos oficiais. Além da economia financeira resultante dos serviços de publicação, possibilitando aos municípios ampliar os investimentos na publicidade institucional, divulgando projetos e campanhas preventivas na mídia", descreveu Celso.

O diretor executivo explicou que a adesão ao consórcio não implica gastos ao município e que o mesmo somente terá despesas ao contratar efetivamente serviços específicos prestados pelo CIGA, como por exemplo, o portal ‘Diário Oficial dos Municípios'. Dessa forma, o Município de Brusque, ao contratar os serviços do Diário Oficial, teria que arcar com uma despesa mensal de R$ 1,2 mil.

Por fim, Celso observou que a Fecam já esteve reunida com a Adjori e a ADI, que são entidades representativas dos jornais e diários, esclarecendo o objetivo do consórcio e principalmente, do Diário Oficial. "Não queremos comprometer os jornais e temos certeza, de que isso não vai acontecer, pois a publicidade institucional dos municípios, por exemplo, vai continuar sendo realizada por esses veículos", frisou o representante da Fecam.

Feitas as explanações de Celso, os vereadores manifestaram-se satisfeitos com as informações apresentadas. Alessandro Simas, presidente da Comissão de Finanças, salientou que com a utilização do Diário Oficial se alcançaria maior transparência nos atos oficiais do Município. "A publicação das leis apenas no mural está ultrapassada. Então, poderia se utilizar o mural, o jornal, o Diário Oficial, e outras formas, pois quanto mais meios, melhor para a população ter acesso", destacou Simas.

O vereador Duda Hoffmann também considerou o meio eletrônico como uma possível ferramenta complementar. "O Diário Oficial poderia ser usado como um complemento para as publicações em geral e caberia ao Município definir quais atos de prestação de contas seriam também publicados nos jornais", disse o vereador.

Roberto Prudêncio concordou com as colocações dos companheiros e chamou atenção para a necessidade de a Lei Orgânica do Município ser alterada para possibilitar a divulgação dos atos em meio eletrônico, conforme requer o Poder Executivo. "Primeiramente, precisamos adequar a Lei Orgânica para depois discutir a eficácia desse tipo de divulgação, já que nosso público alvo é a comunidade e temos que utilizar meios acessíveis a todos os cidadãos, sem distinção", concluiu Prudêncio.

Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

AGENDA

Comissão de Finanças se reúne com representantes da Fecam

veja também

outras notícias