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25/02/2009

Dejair apresenta projeto que requer benefício do passe escolar a todos os estudantes

Ao fazer uso da tribuna na sessão legislativa de quarta-feira, 25, o vereador Dejair Machado (DEM) manifestou-se sobre o Projeto de Lei nº 12/2009, que inclui estudantes de escolas de formação profissional no benefício do passe escolar de transporte coletivo urbano. “Esse documento que deu entrada hoje traz uma reivindicação antiga, que já tentamos implantar em outras legislaturas e por razões até inconstitucionais não conseguimos. Mas agora, parece que alguns municípios já adotaram esse procedimento e questionamentos que houveram não foram consistentes para derrubar a lei, portanto, existe em outros municípios e logo, nós também poderemos aplicar aqui”, observou o parlamentar.

 

Dejair apontou que o projeto prevê a garantia do direito de passagem de uso escolar no transporte coletivo urbano aos estudantes dos cursos profissionalizantes mantidos pelo Serviço Nacional do Comércio – Senac, Serviço Nacional da Indústria – Senai e dos cursos oferecidos e administrados hoje com verba federal pela ADR Vale. “Nós não conseguimos entender porque isso ainda tem tanta resistência. Ora, se a pessoa que é aluna de um colégio particular, de uma faculdade ou de um colégio normal de ensino fundamental e médio tem o direito ao passe escolar, porque o aluno do Senac ou do Senai não têm o mesmo direito”, indagou o vereador, salientando ser justo tais alunos terem também o privilégio de usarem o transporte coletivo urbano e pagarem meia passagem, como pagam todos os outros estudantes considerados do ensino convencional.

Feita sua declaração sobre o projeto, Dejair requereu o apoio dos demais vereadores, reiterando que o mesmo irá atender uma faixa carente da população.

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