02/04/2023  BRUSQUE - SANTA CATARINA

Fan Page Câmara Municipal de Brusque Canal YouTube Câmara Municipal de Brusque

AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 04/04 - 17H

imprensa

19/02/2009
  • Compartilhar

Câmara aprova concessão de abono a servidores públicos municipais

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Brusque, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7/2009, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Paulo Eccel, em que o mesmo solicitava Autorização Legislativa para conceder um abono salarial aos Servidores Públicos Municipais de Brusque.

O abono a ser concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais será de R$ 1,2 mil dividido em seis parcelas mensais de R$ 200. Para os servidores com carga horária inferior a 40 horas, o abono será concedido de forma proporcional.

O abono salarial aprovado pela Câmara de Brusque não é cumulativo e não integra a remuneração do servidor para qualquer efeito. Estão excluídos deste abono salarial o Prefeito, o Vice-prefeito, o Procurador Geral do Município, os Secretários Municipais e os Vereadores.

Os servidores públicos municipais que serão beneficiados com esta concessão passarão a receber o abono salarial a partir deste mês de fevereiro até o mês de julho quando então acredita o Executivo já terá pronto um novo projeto de lei da Reforma Administrativa.

Várias foram as manifestações na Tribuna da Casa, favoráveis ao benefício proposto pelo Executivo e autorizado pelo Legislativo.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também