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28/04/2010

Câmara aprova concessão de revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público

Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira, 27 de abril, a Câmara Municipal de Brusque aprovou por unanimidade e em votação única, Projeto de Lei 19/2010, de origem Executiva, que concede revisão geral dos vencimentos do funcionalismo público municipal.

O referido Projeto de Lei tem efeito retroativo à 1º de março de 2010 e a revisão concedida será de 2,6% (dois vírgula seis por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, estatutários e celetistas, ativos e inativos, incluídos os do Poder Executivo e os do Poder Legislativo, e inclusive dos subsídios.

Esta revisão geral anual é fruto ainda da reforma Administrativa aprovada em agosto de 2009, quando o atual governo instituiu o mês de março como data base da categoria para a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Brusque.

Vários Vereadores se revezaram na Tribuna da Casa destacando a importância da matéria em discussão e votação, permitindo desta forma que a atual Administração Municipal já inclua na folha de pagamento deste mês de abril com efeito retroativo ao mês de março, a revisão proposta e autorizada pelo Legislativo.

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