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22/04/2010

Câmara aprova requerimento para formalizar Comissão que irá verificar recursos do Projeto Segundo Tempo

Um requerimento do Vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, do PDT, foi aprovado durante a Sessão da Câmara de Brusque, realizada na tarde desta terça-feira, 20 de abril. No documento o Vereador solicitou com amparo regimental, a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos destinado ao Projeto Segundo Tempo, que em Brusque é executado em uma parceria estabelecia entre o Município e o Instituto Contato.

O Vereador justificou sua solicitação, baseado em denúncias divulgadas pelo Jornal Folha de São Paulo, que informa que 05 (cinco) pessoas já foram presas por desvio de recursos na execução do projeto em outros pontos do País. Também destacou que aqui em Brusque, além de material de péssima qualidade utilizado pelo Projeto Segundo Tempo, em uma visita efetuada a um dos locais onde o Projeto está em andamento foram encontrados sucos e bolachas com o prazo de validade vencido.

Roberto Prudêncio Neto, autor do requerimento, ainda observou que o Projeto Segundo tempo está substituindo o Projeto ADEB que era executado de forma eficaz na gestão passada, quando cerca de 5.000 (cinco) mil crianças eram atendidas nos bairros, uniformizadas e em diversas modalidades esportivas com qualidade no atendimento.

O Vereador Eduardo Hoffmann, do DEM, falando a respeito do assunto, disse na Tribuna que nunca acreditou no Projeto. Relatou que ele e o Vereador Dejair Machado percorreram na tarde de segunda-feira alguns locais onde o Projeto Segundo Tempo está sendo levado em prática e várias irregularidades foram constatadas. Com o auxílio do data show, Eduardo Hoffmann mostrou através de fotos ao Plenário algumas destas supostas irregularidades. Na Rua São Pedro, por exemplo, foram encontradas apenas 08 (oito) camisetas de uniforme do Projeto. A maioria das crianças de acordo com o Vereador é de pequena estatura e as camisetas são do tamanho GG. No Bairro Steffen, os Vereadores encontraram o suco e as bolachas com o prazo de validade vencido. Eduardo Hoffmann inclusive levou ao Plenário 01 (litro) de groselha cujo vencimento foi no dia 28 de março de 2010. A bolacha também já estava vencida desde o mês de março e continuavam a serem servidos para as crianças do Projeto. Além da Rua São Pedro e Steffen, Eduardo Hoffmann e Dejair Machado também visitaram o Projeto Segundo Tempo dos Bairros Rio Branco e Santa Luzia.

O Vereador Jonas Oscar Paegle, do DEM, na Tribuna falou o que acabara de ser mostrado no Plenário sobre o Projeto Segundo Tempo, era uma brincadeira com as crianças. Acrescentou que fornecer produtos vencidos era uma falta de consideração com as famílias destas crianças, com a comunidade brusquense. Além destas considerações, o Vereador Jonas  afirmou que os produtos vencidos que estão sendo fornecidos a estas crianças causam um risco enorme à saúde das mesmas. Jonas classificou como graves as denúncias apresentadas no Plenário sobre os produtos que estão sendo servidos a estas crianças.

O Líder do Governo, Vereador Valmir Ludvig, do PT, iniciou dizendo que quando se instala uma Comissão visando uma investigação, já há suspeição quando as pessoas antecipam o resultado. Valmir disse achar perigosa esta situação. Ludvig afirmou que votaria favorável a instalação da Comissão, mas ressaltou que havia uma origem equivocada no assunto, porque o próprio Ministério dos Esportes já havia efetuado esta denúncia em 2008, matéria esta que o Vereador havia lido na Sessão passada. Valmir lembrou que o Vereador Prudêncio omitiu este detalhe, que o próprio Ministério fez as denúncias e que ele já havia explicado em Plenário na semana que passou. Valmir Ludvig também afirmou que não vê nenhum problema em averiguar se o Projeto está sendo bem conduzido ou não. É necessário que seja feita esta avaliação. O Líder do Governo também acrescentou que a Casa falhou ao não solicitar que o Instituto Contato fosse convidado a esclarecer os fatos narrados pelos Vereadores Roberto Prudêncio e Eduardo Hoffmann. O Vereador lembrou a todos que o Instituto sempre esteve à disposição para prestar estes esclarecimentos e não foi convidado.

Celso Carlos Emydio da Silva, do DEM, disse lembrar muito bem da época em que o convênio entre o Município e o Instituto Contato para a execução do Projeto Segundo Tempo foi aprovado na Câmara. Ele disse que o Projeto foi aprovado a toque de caixa, pois aconteceu duas ou três semanas antes de o Projeto dar entrada no Ministério dos Esportes. O Vereador lembrou ainda que havia dito ao próprio Líder do Governo que era contra este tipo de convênio com ONGs. Celso Emydio falou ainda que o que causa realmente indignação é o tipo de lanche e de suco que está sendo servido. Não é indicado a groselha com uma solução de essência e glicose e bolacha, com o agravante de estarem do período de validade. Celso ainda declarou que os motivos para a instalação desta Comissão realmente existem e são sérios e declarou voto favorável à formalização da Comissão.

Dejair Machado, do DEM, disse que o Requerimento do Vereador Prudêncio solicitando a instalação desta Comissão de Investigação é procedente em função das irregularidades constatadas. Em alguns lugares o Projeto Segundo Tempo estava em andamento e hoje já não está mais. Segundo o Vereador no Bairro Guarani, no Bairro São Luiz o Projeto não funciona mais e onde está em execução não funciona como deveria funcionar. Só esta questão, ainda conforme Dejair, já justificaria a formalização desta Comissão. Dejair afirmou também que pelo volume de recursos aplicados para a manutenção do Projeto Segundo Tempo, o lanche que está sendo servido é uma “vergonha”, sem contar ainda que os produtos estivessem com prazo de validade vencido e estavam sendo servidos aos participantes do Programa, o que derruba a tese de que os produtos estavam sendo retirados de circulação.

Ademir Bráz de Sousa, do PMDB, disse na Tribuna que toda a comunidade brusquense já havia percebido que as discussões no Plenário a respeito do assunto eram meramente políticas entre a oposição e situação.  Ademir disse que a Comissão ora requerida pelo Vereador Prudêncio já nascia falida e com um veredicto antecipado. Bráz de Sousa disse que a oposição já havia pedido inclusive a revogação sumária do Plenário e, portanto o assunto já estava decidido. Sugeriu então que se já estava o assunto decidido que a Comissão nem fosse instalada, pois ao invés de perder tempo com a Comissão, os Vereadores deveriam se preocupar em analisar as contas da Gestão passada que estão na Casa há bastante tempo e que não são colocadas para votação e que até o Ministério Público já manifestou preocupação. Ademir também colocou que da forma como a oposição estava conduzindo o assunto, estavam pré-julgando a situação, o que é mais fácil. O Vereador ainda lamentou, pois se não houvesse o tal xarope a oposição teria dito que as crianças estavam apenas comendo pão seco.

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