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imprensa

08/04/2010

Aprovado Projeto que autoriza contratações temporárias por parte do Executivo

A sessão ordinária realizada na tarde de quinta-feira, 8 de abril, durou menos de meia hora e resultou na aprovação do Projeto de Lei nº 2/2010 (que altera dispositivos da Lei nº 2.174/97, alterada pelas Leis nº 2.270/98 e 3.249/09 que trata da contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), em segunda apreciação e votação.

O documento estabelece nos parágrafos III e V do Artigo 1º: a contratação de pessoal pela Administração Municipal para obras, serviços e projetos executados diretamente pelo Poder Público, quando a necessidade assim o exigir, evitando-se a descontinuidade na prestação e melhoria dos serviços públicos; e para assegurar a prestação de serviços essenciais, em razão de afastamento, dispensa, demissão, aposentadoria ou falecimento, bem como da inexistência de pessoal concursado, cuja ausência possa prejudicar os serviços devidos à população, respectivamente.

Segundo o projeto, a contratação poderá ser feita por até doze meses, prorrogáveis por igual período no caso dos incisos III e V do Artigo 1º. Já o Parágrafo único do Artigo 6º da Lei 2.174/97, acrescentado pela Lei nº 3.249/09, passa a vigorar com a seguinte redação: Aos servidores contratados em caráter temporário ficam assegurados os direitos à percepção do auxílio-transporte, gratificação de regência e gratificação de condução, nas mesmas condições estabelecidas para os servidores efetivos.

Em meio a discussão do assunto, Dejair Machado observou que emendas foram apresentadas no sentido de melhorar o projeto. “O texto original pedia autorização para contratar por tempo determinado por um período de 12 meses improrrogável e nós deixamos livre esse prazo. Caso o Governo achar que em 12 meses ele consegue fazer Concurso para estabilizar a situação, ele faz, senão pode prorrogar para mais um ano para que tenha condições de trabalhar. Vale esclarecer ainda, que o projeto autoriza o Governo Municipal a contratar funcionários para preencher alguns cargos que há necessidade, como operador de máquina, eletricista, agente de obras e servente de serviços gerais, sendo que pode contratar a quantidade que quiser através de processo seletivo”, especificou Dejair.

Valmir Ludvig disse que a medida vem diminuir o número de funcionários terceirizados, já que se constatou que é mais viável contratar diretamente pela Administração Pública. “Quando se fala em aumento de funcionários, quero deixar claro que pelo menos 100 pessoas que serão admitidas em caráter temporário eram pessoas que ocupavam cargos terceirizados. E após um ano de trabalho se percebeu que é melhor tanto para o funcionário como para a Prefeitura, que esses cargos estejam diretamente ligados à Prefeitura”, justificou o líder do Governo.

Eduardo Hoffmann, Alessandro Simas, Ademir Braz de Sousa e Celso da Silva também discutiram o assunto e manifestaram-se favoráveis à aprovação do documento.

Ainda durante a sessão de quinta-feira, 8, os vereadores aprovaram a Moção nº 16/2010 que congratula o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pelo ato de bravura e coragem dos soldados Carneiro, da Silva e Camilo, que na noite do dia 26 de março prestaram os primeiros socorros à um motorista que afundava dentro de seu automóvel nas águas do Rio Itajaí Mirim.

A próxima sessão legislativa foi agendada para o dia 13 de abril às 17h no Plenário da Câmara.

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