AGENDA

SESSÃO ITINERANTE - CRISTALINA (CANCELADA): 01/12 - 18H30

imprensa

25/03/2010

Vilmar Bunn participa de encontro com presidente do TJ

O presidente da Câmara Vilmar Bunn participou de encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Trindade dos Santos, na tarde de quarta-feira, 24.

A reunião que aconteceu no Tribunal de Justiça em Florianópolis, contou ainda com a presença dos desembargadores Carlos Prudêncio e Cláudio Helfenstein, diretor do Fórum de Brusque juiz Geomir Roland Paul, prefeito Paulo Eccel, procurador do Município Elton Riffel, presidente da OAB-Brusque Ricardo Hoffmann, empresário Luciano dos Santos, diretor da Câmara Rogério Gamba e assessor jurídico da Câmara Jefferson Silveira.

A comitiva brusquense levou ao desembargador Trindade reivindicações como: a instalação de mais uma Vara junto a Comarca de Brusque, a elevação da Comarca para Entrância Especial e o desfazimento do contrato entre Prefeitura de Brusque e Poder Judiciário em relação ao imóvel onde hoje está instalada a Defesa Civil do Município.

 

Vara da Fazenda Pública

Dr. Geomir explicou que os processos na área de Família, Infância e Juventude e Fazenda Pública integram a mesma Vara, que hoje possui 10.448 processos dos quais 5.929 dizem respeito à Fazenda Pública. “A demanda nestas áreas é muito grande e o ideal seria que tivéssemos uma Vara para apreciar somente os processos da Fazenda Pública. Para isso, precisamos apenas da designação de um juiz, já que espaço físico nós temos, promotor nós temos, e funcionários a Prefeitura está disposta a nos ceder”, descreveu o diretor do Fórum.

O prefeito Paulo Eccel reforçou a importância da instalação da Vara da Fazenda Pública. “Brusque possui uma Comarca eficiente e não queremos perder esse posto de eficiência. Nesse sentido, o Município está disposto a contribuir com servidores e com o que for preciso”, ressaltou.

O empresário Luciano dos Santos também anunciou o apoio das entidades empresariais. “Fica aqui a nossa oferta. Se o Poder Judiciário precisar da ajuda da iniciativa privada, estamos à disposição para ajudar nesse processo de forma ativa”, declarou Santos.

 

Entrância Especial

A elevação da Comarca de Brusque para Estância Especial também foi reivindicada ao presidente do TJ, a fim de evitar o frequente rodízio de juízes que vem ocorrendo ultimamente. “Com todo respeito aos magistrados que já passaram por Brusque, mas estamos sentindo muita dificuldade com a rotatividade de juízes. A cidade não consegue mais ter uma identidade com o magistrado”, observou o prefeito.

De acordo com o desembargador Carlos Prudêncio, todos os dados em relação a esse processo de elevação da entrância já foram coletados pelo Tribunal de Justiça, mas o trâmite está lento. “O processo ainda não recebeu parecer para ir à apreciação do Pleno”, esclareceu.

Em resposta às reivindicações, o desembargador Trindade garantiu que irá analisar os pedidos com carinho. “Falta muita coisa pelo Estado e recebemos muitos pedidos. Vou levar ao Pleno essas reivindicações e no que depender de mim a Comarca de Brusque será atendida”, sinalizou o presidente do TJ.

 

Negociação

Durante o encontro, o prefeito Paulo Eccel abordou ainda o desejo de o Tribunal rever o contrato firmado entre Prefeitura de Brusque e Poder Judiciário que resultou na compra do imóvel onde funcionava a Câmara de Vereadores.

Eccel alegou que o Município não tem prédios públicos sobrando e que necessita do imóvel para abrigar a Defesa Civil, o Procon e em breve, a Guarda Municipal. “Nossa intenção é desfazer o negócio e devolver os R$ 600 mil que nos foram repassados pelo Poder Judiciário com as devidas correções monetárias”, disse o prefeito.

Dr. Geomir frisou que o prédio não é útil para o Poder Judiciário. “O negócio foi fechado no sentido de ser instalada a Casa da Cidadania naquele local. Porém, não é comum criarmos uma Casa da Cidadania numa cidade que possui Comarca. E também, haveria um alto custo para estruturar o imóvel”, alegou o juiz.

O desembargador Cláudio Helfenstein concordou que o investimento em estruturar o prédio seria inviável, conforme levantamento feito por uma equipe técnica do Tribunal. “Para fins de logística, seria muito mais interessante construir um prédio anexo ao Fórum, do que adquirir esse imóvel”, argumentou.

Dr. Trindade disse não ter conhecimento da negociação vindo a saber dos fatos recentemente. “Essa transação é um tanto nebulosa pra mim, pois ninguém ficou sabendo. Tratou-se de um ato isolado do ex-presidente Varella. A autorização da compra do imóvel não passou pela aprovação do Pleno e nada impede que o contrato possa ser desfeito. Dessa forma, peço que a Prefeitura de Brusque faça um projeto descrevendo os acontecimentos e os argumentos, com o aval das demais entidades representativas do Município, para levarmos a apreciação do Pleno”, esclareceu.

Dr. Prudêncio garantiu ser possível requerer ao Pleno a ratificação de ato do presidente, algo até então nunca realizado antes no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Creio que a solicitação é contundente, pois o prédio é de extrema importância para o Município, já que abriga a Defesa Civil”, observou o desembargador.

O presidente da OAB-Brusque Ricardo Hoffmann, manifestou o apoio da entidade quanto a decisão do Executivo brusquense de desfazer o contrato. “Concordamos com o desfazimento da compra do imóvel e apoiamos a construção de um anexo junto ao Fórum. O Judiciário está com a estrutura defasada e a cidade de Brusque merece essas melhorias”, salientou o advogado.

O apoio do Poder Legislativo às solicitações apresentadas também foi enaltecido por Vilmar Bunn que apontou o encontro e o encaminhamento dos pedidos como um avanço para a cidade e principalmente, para a população.

    Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

    veja também