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23/03/2010

Vereadores, entidades e comunidade debatem IPTU

A audiência pública para debate do IPTU lotou o Plenário da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira, 22. Políticos, autoridades e comunidade discutiram o aumento do imposto, mas não chegaram a um consenso quanto a possibilidade do Poder Executivo retroceder o ajuste dos valores.

 

Questionamentos

O advogado Osmar Peron Jr., que representou a Acibr, o Centro Empresarial e o Sindicato da Indústria Metal Mecânica, salientou que as entidades empresariais pediram a audiência com o objetivo de ampliar o debate e buscar soluções. “É um tema complexo que causou um impacto inesperado e as entidades entendem ser essencial ouvir todas as autoridades competentes. Já ouvimos o prefeito e agora queremos ouvir os vereadores já que o projeto passou por aqui e foi aprovado. Então gostaria de questionar se esta Casa Legislativa entende que o processo de aprovação da Lei Complementar 153/2009 foi adequado a que a população pudesse tomar conhecimento da natureza, do teor e do impacto da Lei? Saber por que esta casa não convocou uma audiência pública antes da aprovação da Lei? Se a Câmara já analisou a possibilidade da tomada de alguma medida que possa minimizar o impacto do aumento provocado pela Lei para o exercício de 2010”, indagou Peron.

O representante da Ampe Anilcon Schulenburg observou que se uma simples mudança no trânsito, como na rua João Bauer foi exaustivamente divulgada, discutida, elogiada e criticada na imprensa e em todos os cantos do municípios, porque motivo o IPTU não recebeu o mesmo tratamento? “Gostaria de saber se anexo ao documento a ser aprovado pelo Legislativo existia uma planilha transparente com os índices da nova avaliação dos imóveis feita pela empresa contratada? Se foi feita a comparação dos valores dos imóveis no Centro e nos bairros e se é verdade ou mentira a informação de que nenhum vereador sabia que os valores seriam tão altos”, questionou Anilcon.

O presidente da CDL Fabrício Zen reforçou o posicionamento dos companheiros e considerou que o assunto deveria ter sido discutido anteriormente. “Por que não foi debatido antes de ser votado?”.

Já o advogado Antônio Goedert, representante do Sindilojas, frisou que a classe empresarial está decepcionada com a forma como o processo foi conduzido. “Lamentavelmente a Câmara não teve o cuidado de convocar uma audiência pública para discutir isso antes”, alegou.

 

Esclarecimentos

Diante dos questionamentos apresentados, o vereador Dejair Machado manifestou-se esclarecendo que o Projeto de Lei 153/2009 deu entrada na Câmara no dia 8 de dezembro e que precisava ser apreciado até o dia 18 de dezembro, data em que a Prefeitura entraria em recesso. “A Câmara tinha apenas dez dias para analisar essa planta genérica e por que o Executivo não fez a divulgação antes de mandar para a Câmara? Porque não queria que fosse discutido amplamente! A Câmara não rejeitou ou deixou de avaliar o projeto, porque daí sim seria uma irresponsabilidade, já que se não fosse apreciado até o final do ano passado não valeria para esse ano. Quando o procurador esteve aqui e mostrou um documento onde 85% da população iriam ter um aumento de 50 a 2000%, eu falei que iria dar um impacto muito grande, mas ele garantiu que não. Enfim, quero enfatizar que primeiro, a Câmara não teve tempo suficiente para analisar. Segundo, só foi aprovada a Lei porque o Executivo enganou a Câmara e dois vereadores tomaram uma posição a qual hoje são contrários. Confiaram naquilo que foi dito e foram enganados. E terceiro, não se fez audiência pública porque não houve tempo hábil”, descreveu Dejair, reconhecendo que a Câmara tem responsabilidade sobre o assunto porque aprovou a Lei, mas se não tivesse apreciado o projeto, estaria sendo culpada pelo Executivo, de não possibilitar a cobrança do imposto neste ano.

O secretário municipal de Governo Gustavo Halfpap explicou que o Executivo resolveu rever a planta genérica de valores, devido ao fato de ter encontrado a cidade recém saída de uma calamidade climática e enfrentando uma calamidade administrativa na administração pública. “Tivemos dificuldades para colocar a máquina a girar. Vimos que a receita do município não era suficiente para atender a demanda da cidade e diante disso se buscou uma solução. Não quisemos fazer nenhuma injustiça, reajustes ou ajustes abusivos. Quisemos trazer valores compatíveis com a realidade do município”, declarou Halfpap.

Já o secretário municipal de Administração Rogério Ristow enfatizou que o Governo fez demais com muito pouco no último ano. “Para fazer tudo o que pensamos para a cidade e fazer o que o povo elegeu nas reuniões do orçamento participativo não havia outra coisa senão tomar essa atitude. E isso vai trazer um grande avanço, um salto de qualidade para a cidade”, concluiu.

 

Resultado

Apesar do debate que contou ainda com a manifestação de outros vereadores, representantes de entidades e da comunidade em geral, a audiência não resultou em consenso e a decisão de readequação da planta genérica foi mantida pelo Governo. “As ações do Governo Municipal foram feitas todas dentro da legalidade”, definiu Ristow.

“Com essa audiência pública encerra-se um ciclo de questionamentos e ponderações.

O povo sai daqui triste, descontente e decepcionado”, salientou Anilcon Schulenburg.

 

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