AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 29/11 - 17H

SESSÃO ITINERANTE - CRISTALINA: 01/12 - 18H30

imprensa

17/03/2010

Roberto Prudêncio registra deferimento de Ação Judicial

Roberto Prudêncio usou a tribuna na noite de terça-feira, 16, para anunciar o deferimento de uma Ação Judicial ingressada no Fórum de Brusque pelo dr. Osvaldo Quirino de Souza e que tem como réu o Município de Brusque. De acordo com o vereador, se trata de uma ação declaratória que foi ajuizada. O documento diz que é ilegal a lei que aumentou o imposto e diz também que a lei é inconstitucional. “Vale salientar que o dr. Osvaldo está exercendo seu papel de cidadão ingressando em benefício praticamente de todos os brusquenses, pois diz respeito ao IPTU. Portanto, gostaria de noticiar que um dos pedidos do dr. Osvaldo foi deferido, foi autorizado pelo juiz o depósito judicial, ou seja, o pagamento do valor do IPTU, tendo como base o ano de 2009. Portanto, o juiz deferiu que fosse feito o pagamento judicial referente ao valor do IPTU do ano passado. Ele fez isso por entender que tem que ser discutido, que é preciso estudar melhor o processo referente a legalidade e a constitucionalidade da lei, se é válida ou não. Enfim, essa é uma grande notícia que mostra que a Justiça está do lado dos contribuintes brusquenses”, especificou Prudêncio.

Durante seu pronunciamento, o vereador também apresentou indicações no sentido de a Secretaria de Obras realizar serviços de patrolamento, areiamento, tubulação de esgoto e limpeza de bocas de lobo na rua Daniel Barni, bem como o lajotamento ou concretamento da rua SP 002, no bairro São Pedro.

Áudio Relacionado

  • Arquivo temporariamente indisponível

Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

veja também