Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de maio

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23 de maio, os vereadores de Brusque aprovaram quatro projetos de lei, um projeto de resolução, um recurso, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma série de indicações e moções de pesar - matérias que não passam pela deliberação do plenário.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de origem Legislativa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil";

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de origem Executiva, que "Dá nova redação à TABELA 01 - Índices Urbanísticos e Uso do Solo, constante na Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, e dá outras providências";

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de origem Executiva, que "Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos";

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, de origem Legislativa, que "Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque a prática do tiro ao alvo".

Projeto de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 4/2023, de origem legislativa, que “Autoriza a participação de servidores e vereadores em Seminário”.

Recurso

- Em discussão e votação únicas, Recurso ao Plenário de autoria do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (Protocolo nº 368).

Requerimentos

Nº 93/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a concessão de Comenda do Mérito Profissional à servidora pública Juliana Oliveira da Silva por alcançar o feito de ser a primeira mulher a assumir o cargo de eletricista na Prefeitura Municipal de Brusque. A distinção não apenas reconhece as conquistas individuais da homenageada, mas, também, destaca a importância da igualdade de gênero e a necessidade de encorajar a participação feminina em todas as esferas da sociedade. O feito alcançado pela servidora demonstra que é possível superar obstáculos e alcançar posições de destaque em qualquer área de atuação. Sua tenacidade e bravura servem de exemplo para mulheres que aspiram seguir profissões tradicionalmente ditas masculinas.

Nº 94/2023 do Vereador Cassiano Tavares, requer o encaminhamento ao Prefeito do Anteprojeto de Lei Complementar anexo, que “Institui tratamento tributário diferenciado a empresas e dá outras providências”. Diante da competência privativa para a iniciativa de Projetos de tal feição, solicita-se que o Poder Executivo avalie as possibilidades de sua adoção, confiantes de que a medida incentivará o empreendedorismo em nosso município.

Nº 95/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Executivo sugerindo que busque junto ao Secretário de Saúde a retomada das reuniões mensais do grupo de ostomizados, anteriormente realizadas na Policlínica. Esses encontros entre os pacientes e profissionais são de suma importância para a troca de experiências e o recebimento de suporte psicológico, uma vez que atualmente a rede pública de saúde atende, em média, cinquenta pessoas ostomizadas.

Nº 96/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando especial atenção ao sistema de drenagem das águas pluviais nos logradouros do bairro Nova Brasília, abaixo mencionados: a) na rua Joaquim Zucco: a.1) instalação de novas bocas de lobo, preferencialmente sem sifão, tendo em vista a falta de referidas estruturas ao final da via, em especial defronte às empresas DB Distribuidora, IW8 e KIMAK, pontos que apresentam frequentes alagamentos ou água parada, em decorrência do relevo da via; a.2) limpeza e desassoreamento das tubulações existentes; a.3) elaboração de caixa de inspeção com grade no trecho em frente à empresa DB Distribuidora Brusque, a exemplo da construída no cruzamento das ruas Osvaldo Niebuhr e Joaquim Zucco, servindo, igualmente, como ponto de captação de águas pluviais; a.4) conexão do sistema de drenagem da rua Martin Schmidt e demais transversais ao “Tunnel Linner”, construído com verbas advindas do PAC; b) nas ruas Osvaldo Niebuhr e Benjamim Beber: b.1 construção de novas bocas de lobo conectadas ao novo sistema de drenagem, com considerável diâmetro e de preferência não sifonadas, no trecho em frente às empresas Nova Etiquetas e Metalúrgica Becker, em virtude do relevo da via;b.2 limpeza e desassoreamento das tubulações existentes. As medidas mencionadas são pormenorizadas em Relatório Técnico anexo ao presente.

Nº 97/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem ao Procon de Brusque para que esclareça quais medidas estão sendo (ou serão) tomadas com relação ao preço da gasolina que vem sendo praticado pelos Postos de Combustíveis de Brusque, especialmente diante da redução de preços anunciada recentemente pela Petrobrás. Mesmo com a redução mencionada, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo dos dias 14/05 a 20/05/2023, a média do litro da gasolina na cidade de Brusque foi de R$ 5,69, o que é um desrespeito aos consumidores.

Nº 98/2023 do Vereador Cassiano Tavares, requer o encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal do Anteprojeto de Lei Complementar anexo, que “Consolida a legislação municipal referente ao licenciamento de atividades, promove a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, institui tratamento diferenciado favorecido aos pequenos negócios, e dá outras providências”. A proposta tem por objetivo internalizar na legislação municipal o regramento existente em âmbito nacional, facilitando o exercício de atividades econômicas, razões pelas quais solicitamos ao Poder Executivo sua análise e adoção.

Moções

Nº 113/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao acadêmico do curso de MBA em Gestão da Cadeia Têxtil da Unifebe, André Guilherme Marchi, pela publicação do artigo “Análise Comparativa entre metodologias de preparação de malha para estamparia rotativa”, na Revista Química Têxtil da Associação Brasileira de Químicos e Coloristas Têxteis - ABQCT. O estudo apresentou um melhor processo de preparação da malha para estampar, ganhando destaque em um dos principais periódicos científicos do Brasil no setor químico-têxtil.

Nº 118/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem congratulatória ao Trama Grupo de Teatro, parabenizando a todos os envolvidos pela brilhante realização do espetáculo "Não Contém Glúten". A peça trata-se de uma comédia dramática que proporciona momentos de reflexão e entretenimento, por meio de diálogos bem construídos e cenas que cativam o espectador. O Trama Grupo de Teatro é um dos contemplados no Prêmio Municipal de Cultura Wilson dos Santos de 2022, destacando-se pela sua dedicação, criatividade e compromisso em levar ao público obras de qualidade, abordando temas relevantes de forma sensível e convidativa. As congratulações desta Casa devem expressar o reconhecimento pelo desempenho do brilhante elenco e da direção na promoção das artes cênicas e no incentivo à cultura.

Nº 120/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta brusquense Marcelo Tomazoni, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, ocorrido em Barueri, São Paulo, tendo competido na categoria master 5, faixa preta, no peso Pena. Esta representatividade faz votos de conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Moções de Pesar (Não passam por votação)

Nº 114/2023 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e André Batisti, requerem o envio de mensagem à família Klann, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Orlando Klann, aos 94 anos de idade. Falecido na presente data, o Senhor Orlando foi fundador da Geneve Turismo e Coletivo Santa Luzia.

Nº 115/2023 dos Vereadores Nik Angelo Imhof e André Batisti, requerem o envio de mensagem à família Loos, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor José Carlos Loos, popularmente conhecido como “Juca”.

Nº 116/2023 dos Vereadores André Batisti e André Rezini, requerem o envio de Moção de Pesar à família Pedrini, pelo falecimento da Senhora Dolce Martinenghi Pedrini. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 117/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor Ermínio Albino Montibeller, no último dia dezenove de maio do corrente. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 119/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, O requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor Pedro Pinto. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 121/2023 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento da Senhora Dolce Martinenghi Pedrini. Este representante popular manifesta sinceras condolências à família, amigos e entes queridos da Dona Dolce, expressando profunda tristeza e pesar pela perda irreparável. Dona Dulce será lembrada pelo legado significativo que deixou em sua comunidade.

Pedidos de Informação

Nº 127/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) Quem é o servidor responsável pela aquisição de bolas e outros materiais como redes e tabelas para as aulas de Educação Física das escolas municipais? b) Qual é o procedimento adotado para a seleção e compra desses materiais? c) Existe atualmente algum processo licitatório aberto visando o fornecimento de tais materiais? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 128/2023 da Comissão Especial da Saúde, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: 1) Qual a demanda atual de consultas médicas represadas por unidade básica de saúde? Favor discriminar por especialidade, indicando a data mais antiga de solicitação; 2) Qual a demanda represada dos seguintes exames/encaminhamentos, por unidade básica de saúde: a) audiometria; b) colonoscopia; c) colonoscopia com anestesia; d) desmatocospia; e)eletrocardiograma; f) endoscopia digestiva; g) exames laboratoriais; h) encaminhamentos para fisioterapia; i) encaminhamentos para fonoaudiologia; j) teste da linguinha; l) mamografia bilateral; m) paaf tireóide; n) ressonância; o) retossigmoidoscopia; p) teste ergométrico; q) tomografia; r) ultrassonografia; s) videonasolargingoscopia. Justificativa: para fins de fiscalização, controle social e informação à comunidade, considerando o objeto de trabalho da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, instaurada pela Resolução Administrativa nº 03/2023.

Nº 129/2023 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes ao trânsito ao término da rua Andrino Bento Amorim, na confluência com a rua Alberto Knop, no Loteamento Bruschal: - Quais as razões para a não implantação de medidas de segurança do trânsito no local, como sinalizações horizontal e vertical indicativas da existência de declividade acentuada e da velocidade máxima permitida, além da instalação de defensas metálicas (guard rails), especialmente defronte ao Edifício Residencial Santa Inês, considerando-se os frequentes acidentes e o baixo custo para instalação dos dispositivos mencionados? Justificativa: para fins de conhecimento e informação à comunidade, preocupada especialmente com a segurança das crianças que moram na localidade, conforme já informado e solicitado por esta Casa Legislativa por intermédio do Ofício nº 1.000/2022.

Indicações (Não passam por votação)

Nº 136/2023 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Prefeito pleiteando seja realizado o reparo do passeio, que se encontra danificado, bem como o preenchimento do acostamento com material adequado, no trecho entre a Casa do Sushi e a Farmácia Panvel, na rua Azambuja. Tratam-se de melhorias de suma importância à comunidade, especialmente aos moradores locais.

Nº 137/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) roçada e limpeza da rua Alceste Dalmolin, no Centro II, conforme solicitado pelos moradores; b) roçada e poda das árvores na rua Bento Francisco Sgrott, no bairro Primeiro de Maio, conforme solicitado pelos moradores; c) manutenção do meio-fio, nivelamento do calçamento, limpeza e reparo dos bueiros próximos ao acesso do estacionamento dos professores, ao lado e em frente ao CEI Prof.ª Helga Stoltenberg, na rua Pedro Noldin, no bairro Primeiro de Maio. Segundo relatado pelos moradores, em dias de forte chuva e devido aos bueiros entupidos, o intenso fluxo de águas pluviais acaba danificando a via e terrenos.

Nº 138/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza e desassoreamento da vala existente na rua São Pedro; b) Aplicação de veneno contra borrachudo em torno do ribeirão da rua São Pedro, principalmente próximo da Escola Georgina e no ribeirão da rua geral do bairro Ponta Russa; c) Instalação de ponto de ônibus na rua Manuel Raymundo, próximo das últimas residências, que ainda pertencem ao Município de Brusque.

Nº 139/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Prefeito pleiteando a passagem de caminhão-pipa na rua Calopsita, do loteamento Jardim das Bromélias, no bairro Rio Branco, com a frequência de, no mínimo, duas vezes por semana. O objetivo é evitar a intensa poeira que resulta de obras que estão sendo realizadas naquele local, cujo fluxo de veículos é intenso.

Nº 140/2023 do Vereador Natal Carlos Lira, evio de expediente ao Prefeito pleiteando a limpeza de entulhos na rua Henrique Hartik, no bairro 1º de Maio. O acúmulo de entulhos atrai animais indesejados e propicia o acúmulo de água, favorecendo a proliferação de insetos e possíveis doenças. Assim, este Parlamentar solicita a intervenção da Prefeitura para a preservação da saúde e bem-estar de nossa comunidade. Além disso, a remoção desses entulhos contribuirá para a melhoria do aspecto visual da rua, bem como para um ambiente mais limpo e seguro para todas os moradores que transitam por ali.

Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

AGENDA

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de maio

veja também

outras notícias