Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de maio

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de maio, às 17h. O público pode acompanhar a reunião presencialmente, no plenário, ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.

Confira abaixo as matérias pautadas na Ordem do Dia:

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de origem Executiva, que "Dá nova redação à TABELA 01 - Índices Urbanísticos e Uso do Solo, constante na Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, e dá outras providências";

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de origem Legislativa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil";

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, de origem Legislativa, que "Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque a prática do tiro ao alvo";

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de origem Executiva, que "Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos";

- Em única discussão e votação, Recurso ao Plenário de autoria do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (Protocolo nº 368).

Reconhecimento

No início da sessão, a Câmara abrirá espaço solene para a entrega de três homenagens propostas por vereadores e aprovadas em plenário. Por iniciativa do vereador Jean Dalmolin (Republicanos), o Pe. José Henrique Gazaniga receberá a Comenda do Mérito Apostólico, em reverência aos 25 anos de ordenação sacerdotal. Será entregue à Walendowsky Ferragens Ltda. a Comenda do Mérito Empresarial, pelos 76 anos de atividades, requerida pelo vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos). Proposta pelo vereador Natal Lira (DC), o professor Nelson Sezerino receberá a Comenda do Mérito Educacional, por sua dedicação à formação de crianças, adolescentes e jovens. 

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