Benefício

Prazo de atestados para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é tema de reunião

Com o objetivo de facilitar a vida dos familiares e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a câmara de Brusque, por meio do Projeto de Lei Ordinária 33/2023, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Deivis Junior (MDB), realizou uma reunião conjunta com membros da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA) para debater o projeto e esclarecer dúvidas.

Junior destacou o quanto o projeto vai facilitar a vida das famílias. “Este projeto modifica para que o laudo seja indeterminado, hoje, se a criança for submetida a um médico neuropediatra ou um psicólogo, ele vai fazer um laudo com o que a criança tem, vai determinar o grau e isso vai valer de forma indeterminada. Uma vez a criança diagnosticada com autismo, ela sempre vai ter. Isso vai ajudar as famílias a não precisarem procurar o atendimento pelo SUS para conseguir esse laudo a todo momento, vai possibilitar que essa criança sempre tenha esse laudo, enfim, vai diminuir esse tipo de fila. Nós queremos dar esse benefício para as famílias, para que esse laudo valha por tempo indeterminado,” disse.

A presidente da AMA, Marcia Faria, explicou o quanto a nova lei pode beneficiar a todos. “Consegui o laudo já é difícil, então, ter que ficar atualizando esse laudo sempre é muito complicado, conseguir a consulta com o neuropediatra ou psiquiatra é caro, as famílias não têm condições. E mesmo o particular, as agendas desses médicos são muito difíceis de conseguir porque tem poucos profissionais. No particular é complicado e no particular mais complicado ainda. As famílias já têm uma série de preocupações, sendo que a criança nunca vai deixar de ser autista,” esclareceu.

O projeto prevê o fim do prazo de validade do laudo da perícia médica que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Brusque. Atualmente os laudos são para 5 anos, caso a nova lei seja aprovada, os familiares não necessitarão mais a renovação dos laudos, facilitado para as famílias.

O projeto de lei visa atender pedido de mães de autistas que muitas vezes têm que recorrer a médicos ou psicólogos especialistas para atestar síndrome permanente de seus filhos, gerando gastos desnecessários, pois a rede pública de saúde muitas vezes não possui o profissional adequado para emitir laudo.

Texto e Foto: João Paulo da Silva/Imprensa Câmara Brusque

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