Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações – matérias que não passam pela deliberação do plenário.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião:

Projetos de Lei

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2022, de origem legislativa, que “Inclui os incisos IV e V, altera a redação do §2º e revoga o §3º, todos do art. 34, inclui os incisos IV e V ao art. 78, todos na Lei Orgânica do Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de origem legislativa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à polícia civil”.

Requerimentos

Nº 90/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a retirada do Projeto de Lei nº 25/2021, de sua autoria, que “Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Brusque e dá outras providências”. No último dia 5, a Organização Mundial de Saúde declarou o fim da pandemia causadas pelo COVID-19, movimento que, em abril do ano passado, o Brasil já havia decretado o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, desta forma, com o advento desta e de outras, o Projeto perdeu seu objeto.

Nº 91/2023 do Vereador Cassiano Tavares, requer seja formalizado um convite ao servidor público municipal André Bosio para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer acerca do projeto "Adote uma Praça", que tem como objetivo incentivar a participação da comunidade na conservação e manutenção das praças da cidade. A ideia é que o servidor fale sobre o projeto e apresente os resultados obtidos desde sua implementação em Brusque. O senhor André Bosio, representante do IBPLAN (Instituto Brusquense de Planejamento), possui ampla experiência na área de planejamento urbano e é um dos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Assim, poderá esclarecer dúvidas dos presentes e demonstrar como a iniciativa tem impactado positivamente a qualidade de vida dos moradores da cidade. O uso da Tribuna para tal fim será de grande importância para estimular a participação cidadã na conservação das praças da cidade, bem como para disseminar informações sobre o papel da sociedade na preservação do meio ambiente urbano. (Com informações de Gabinete).

Nº 92/2023 dos Vereadores Cassiano Tavares e Ricardo Gianesini, requerem a concessão de Comenda do Mérito Educativo ao Senhor Thiago Alessandro Spiess e à Senhora Joana Bertoldi, Diretor e Professora, respectivamente, da Escola de Ensino Fundamental Dr. Carlos Moritz, pela implantação do projeto denominado “O desenvolvimento do Pensamento Computacional e o Raciocínio Lógico na Educação Infantil”. A iniciativa educacional surgiu para sanar dificuldades no ensino da matemática, trazendo à sala de aula a linguagem da programação e da robótica, com vistas a contribuir, de forma lúdica e inovadora, com o desenvolvimento do pensamento computacional e do raciocínio lógico dos alunos. O bem-sucedido Projeto foi reconhecido no Prêmio Educador Transformador, ficando em primeiro lugar dentre outras três mil inscrições de todas as regiões do país, na categoria Educação Infantil. Estes Legisladores reconhecem valor no trabalho dos profissionais da educação que buscam, através de práticas educacionais transformadoras e inovadoras, moldar um melhor futuro para nossas crianças.

Moções

Nº 107/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta Gustavo Ribeiro Alves, pelo primeiro lugar no Campeonato Estadual Sub-18 de Judô. Com a vitória, o atleta está classificado para a disputa nacional, demonstrado grande dedicação e empenho, o que o faz merecedor da homenagem legislativa.

Nº 108/2023 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Congratulações à Paróquia de Azambuja, pela realização do Cerco de Jericó, nos dias 30 de abril a 7 de maio. Este Legislador manifesta seu contentamento com o referido período, marcado pela intensa oração pessoal e comunitária.

Nº 109/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Moção de Congratulações à Escola de Educação Básica Santa Terezinha pela parceria com o Brusque Futebol Clube e pela vitória da equipe sub-18 no Campeonato Estadual Escolar. A vitória no campeonato catarinense garantiu aos estudantes vaga para a disputa do campeonato nacional, que ocorre no fim deste mês na cidade de Recife/PE.

Nº 110/2023 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações ao Secretário de Desenvolvimento Social, Senhor Darlan Sapelli, pelo evento Tarde da Melhor Idade, realizado no dia 10 de maio no Pavilhão da Fenarreco. Parabenizam-se, extensivamente, os demais organizadores do evento, que reuniu grupos de idosos da cidade para uma tarde de música, dança, comida e apresentações.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 111/2023 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor Valdir da Silva. Este representante popular manifesta sinceras condolências aos familiares e amigos pela perda, como expressão da solidariedade do povo brusquense neste momento de profunda tristeza.

Nº 112/2023 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Paza, pelo falecimento da Senhora Lindaura Cervi Paza. Neste momento de pesar, expressamos nossos sentimentos, nos unimos em solidariedade e prestamos nossas condolências à família e amigos enlutados, esperando que encontrem conforto e consolo. Que a senhora Lindaura seja sempre lembrada com carinho e gratidão, por tudo que fez e por todos aqueles que com ela compartilharam a vida.

Pedidos de Informação

Nº 124/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Atualmente o Poder Executivo possui algum terreno disponível no bairro Poço Fundo? b) Há algum projeto de criação de uma área de lazer no referido bairro ou previsão para futura implantação? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 125/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) Qual é o tempo médio de entrega dos veículos que estão em manutenção nas oficinas conveniadas? b) Quantos veículos da Prefeitura Municipal estão atualmente parados aguardando reparos em oficinas credenciadas? Solicita-se um levantamento do número total de veículos, a respectiva descrição dos problemas ou manutenções necessárias para cada um e as oficinas onde se encontram; c) Existe uma previsão para a conclusão dos reparos e entrega dos veículos parados em oficinas? Em caso positivo, favor informar as datas previstas. Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 126/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: - Existe alguma previsão para a efetivação da cessão de espaço existente na Praça Sesquicentenário à Polícia Civil? Justificativa: para fins de fiscalização, especialmente porque atualmente o espaço mencionado vem sofrendo depredações, necessitando de urgentes reparos em sua estrutura e na área externa. Insta frisar, ainda, que a lei que cedeu o espaço público foi aprovada pelo Legislativo Municipal no final de 2022.

Indicações (não passam por votação)

Nº 129/2023 do Vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Revisão da iluminação pública existente na rua Luiz Bononomi, especialmente defronte à residência de número 7, com a substituição de lâmpada queimada; 2) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais e roçada das vias, em toda a extensão do bairro Limeira; 3) Limpeza das caixas coletoras de águas pluviais no bairro Cerâmica Reis; 4) Operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Volta Grande. As medidas visam atender a solicitações das comunidades.

Nº 130/2023 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Prefeito solicitando o reparo da manta asfáltica na rotatória da avenida Hugo Schlosser, no bairro Jardim Maluche, em frente à Creche Atelier do Saber. Segundo a comunidade, o buraco existente no local coloca em risco os motoristas que transitam no local.

Nº 131/2023 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que sejam realizados os seguintes serviços de interesse público na Rua Santos Dumont: a) Estudos para a implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestre, uma em frente ao nº 623 e outra no nº 1123; b) Elevação da faixa elevada para travessia de pedestres existente em frente ao número 151. A medida visa proporcionar maior segurança ao tráfego local, reduzindo os riscos de acidentes e protegendo a integridade física dos cidadãos.

Nº 132/2023 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) repintura da sinalização horizontal em diversas ruas da cidade que necessitam de tal providência; b) sinalização de vagas de estacionamento ao longo da avenida Cônsul Carlos Renaux e ruas transversais, bem como nas demais ruas centrais; c) força-tarefa visando a repintura de faixas de pedestres em várias ruas da cidade, com o fim de garantir maior segurança à população e atenção aos motoristas.

Nº 133/2023 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: a) reparo do asfalto da rua Alberto Klabund, próximo da Igreja Católica de Tomas Coelho, diante da existência de buracos; b) reparo do asfalto das ruas TC07 (final) e Angello Luçolli, antes do imóvel de nº 1000, diante da existência de buracos; c) limpeza da vala na rua Alberto Klabund, nas proximidades do Mercado Cedrinho.

Nº 134/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito solicitando a manutenção dos ventiladores existentes na cozinha do Programa Municipal de Transporte Escolar - PMUTE, na Arena Multiuso, aos fundos da pista de skate. Os equipamentos encontram-se danificados, conforme foto anexa.

Nº 135/2023 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Desobstrução das caixas coletoras de água pluviais existentes ao longo da Rua João Lúcio Torrezani; b) Elaboração de estudo objetivando a ampliação e melhorias do sistema de drenagem existente na Rua Antônio Marchi; c) Eliminação de buracos que se formaram abaixo do pavimento, em duas caixas coletoras de águas pluviais, nas proximidades do número 24 da Rua Azambuja. A medida objetiva corrigir falhas de infraestruturas que causam repetidos casos de inundações, pondo em risco a segurança de veículos e a vida dos moradores.

Nenhum tópico relacionado para este conteúdo;

AGENDA

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 16 de maio

veja também

outras notícias