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12/05/2023
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Fiscalização

​Comissão Especial de Saúde solicita novos esclarecimentos à Prefeitura de Brusque

Destaque

Cacá Tavares (Podemos), na tribuna, é o vice-presidente da comissão especial. Foto: Arquivo/Câmara Brusque.

Contato de WhatsApp para atendimento, origem dos recursos financeiros, valor usado em 2022 para pagar servidores, número de agentes comunitários em cada Unidade Básica de Saúde, andamento das filas de espera para cirurgias. Esses são alguns dos assuntos em foco nos pedidos de informação que a Comissão Especial de Saúde da Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária da última terça-feira, 9 de maio, com a anuência do plenário. No dia 2 deste mês, outros dois pedidos já haviam sido aprovados. O conteúdo de cada proposição é encaminhado via ofício à Prefeitura.

A fiscalização do Sistema Municipal de Saúde é prerrogativa da comissão especial criada no Legislativo pela Resolução Administrativa nº 03/2023 e que tem Marlina Oliveira (PT) como presidenta, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos) como vice-presidente, e André Batisti, o Deco (PL), na função de relator. O grupo se completa com Jean Dalmolin (Republicanos) e Nik Imhof (MDB).

Na tribuna, ao destacar os novos pedidos de informação, Cacá protestou: “Assim como eu, os quatro vereadores estão empenhados, realmente, não em apontar algum culpado, mas em buscar soluções, porque enquanto se pensa muito em Brasília, em presidente 'A' ou 'B', os problemas são reais aqui”, disse. “Temos que parar de pensar que todo mundo está pensando em Lula e Bolsonaro. A grande parte da população está preocupada em levantar cedo pra trabalhar, pagar conta e esperando não morrer na fila pra ser operado, pra receber exame e remédio aos quais tem direito”.

Desde que as atividades da comissão tiveram início, em março, seus integrantes têm se centrado nas queixas que frequentemente recebem da população quanto aos serviços prestados pela estrutura pública municipal de Saúde. Os relatos que eles compartilham entre si são compilados, analisados e embasam os pedidos de informação e outras estratégias de fiscalização que têm sido adotadas com o objetivo de diagnosticar os problemas que possam estar afetando a área e exigir melhorias do Executivo.

O que querem saber os vereadores?

Confira os textos oficiais dos pedidos de informação da Comissão Especial de Saúde votados no dia 9:

Nº 117/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto na área da saúde no Município no ano de 2022, compreendendo: a) Governo Federal; b) Governo Estadual; c) Governo Municipal? Favor informar valores separadamente; 2) Do total, quanto foi investido na atenção primária no ano de 2022? 3) Do total, quanto foi gasto com o pagamento de servidores em 2022? Favor discriminar servidores efetivos, comissionados e temporários. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade, bem como para análise durante os trabalhos da Comissão subscritora.

Nº 118/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações atinentes à fila de espera para cirurgias no âmbito do setor Tratamento Fora de Domicílio - TDF: a) Quantos procedimentos estão pendentes, em fila de espera, no âmbito do TFD? Favor identificar os procedimentos por tipo; b) Quantos novos pacientes ingressaram na fila de cirurgias do TFD nos últimos 6 meses? c) Qual o tempo médio de espera para a realização de cada tipo de procedimento? Justificativa: para fins de fiscalização e análise perante a Comissão supracitada.

Nº 119/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) Quantos pacientes estão na fila aguardando para realização de cirurgias eletivas? Favor informar por especialidade e período de espera da cirurgia - ou seja, favor indicar a data em que o paciente ingressou na fila de espera; b) A urologia ainda é a especialidade que mais se encontra represada quanto a cirurgias, conforme noticiou a Prefeitura no Ofício nº 521/2022/GAB? Em caso negativo, informar qual a especialidade com maior demora atualmente e qual o motivo; c) Ainda conforme Ofício nº 521/2022/GAB, já houve reparo do equipamento necessário para cirurgias de urologia no Hospital de Azambuja? Em caso positivo, quantos procedimentos de urologia foram realizados por mês após o reparo do aparelho? d) O prazo médio de espera para cirurgias eletivas ainda é de sessenta dias, conforme noticiado no Ofício nº 521/2022/GAB? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e análise perante a Comissão supracitada.

Nº 120/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde é dividido por regiões, a coincidir com a existência de Unidade Básica de Saúde na localidade/bairro? b) Quantos Agentes Comunitários de Saúde trabalham em cada UBS? c) Existem localidades do Município que não estão cobertas por Agentes Comunitários de Saúde? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e análise perante a Comissão supracitada.

Nº 121/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: - Há intenção do Município em fomentar a criação de um Observatório da Saúde em Brusque para dar respaldo científico aos conselhos, entidades e próprio Poder Público, a exemplo do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e análise perante a Comissão supracitada.

Nº 122/2023 [...], requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações: a) Está disponível nas Unidades Básicas de Saúde um número de telefone habilitado com aplicativo WhatsApp para contato da unidade com os usuários? b) Em caso negativo, há intenção por parte da Prefeitura em disponibilizar esta ferramenta aos servidores da saúde, diante da facilidade de contato com os pacientes? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e análise perante a Comissão supracitada.

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