Câmara aprova projetos da Administração Municipal em primeira votação

Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Brusque, aprovou em primeira discussão e votação os primeiros Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal para análise do Legislativo.

Os projetos em questão receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa e durante as discussões em Plenário obtiveram a aprovação unânime dos vereadores.

Foram aprovados pelo Colegiado, os Projetos de Lei nº 4/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Brusque; nº 6/2009, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Astronomia de Brusque; e nº 5/2009 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Cataria - CREA/SC e o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque, o CEAB.

No projeto de Lei nº 6/2009, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Astronomia de Brusque, tem por objeto o repasse financeiro de R$ 12 mil, em parcelas de R$ 1 mil por mês, objetivando a manutenção e a prestação dos serviços do Observatório Astronômico de Brusque.

O presidente do Clube de Astronomia de Brusque, Silvino de Souza, acompanhou a primeira deliberação plenária da matéria e se disse satisfeito com a receptividade dos vereadores em relação ao assunto, pois os recursos são de fundamental importância para a manutenção do Observatório de Brusque.

Já com relação ao Projeto de Lei nº 5/2009, que autoriza o convênio entre o Município de Brusque com o CREA/SC e o CEAB, os valores a serem repassados as entidades será de R$ 120 mil, tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para a realização, por profissionais da corporação, de laudos técnicos relativos a habitações atingidas pelas chuvas de novembro de 2008.

Um dos coordenadores do projeto e membro do CEAB, engenheiro Gilmar Vilamosky, disse que a equipe envolvida no programa é composta por 12 profissionais filiados ao CEAB e ao CREA, e que mais de mil laudos deverão ser emitidos. Ele destacou que antes mesmo da aprovação do convênio o CEAB já estava colaborando com a Administração, voluntariamente desde a ocorrência da catástrofe em novembro do ano passado. Gilmar explicou que os laudos estão sendo emitidos sempre que solicitados pelo Departamento de Assistência Social da Secretaria da Cidadania da Prefeitura de Brusque.

Vilamosky disse ainda acreditar que em cerca de três meses o trabalho será concluído, mas acrescentou que as constantes trovoadas registradas em nossa cidade provocam ainda alagamentos, o que torna o trabalho um pouco mais demorado.

Vale ressaltar que estes projetos passarão por mais uma votação, para então serem enviados ao Executivo que deverá sancioná-los para que os mesmos possam ter o efeito de Lei.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Vilmar Bunn (PDT) convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 10 de fevereiro, terça-feira às 18h.

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