Simas esclarece que prédio da UBS do Maluche continuará sendo usado pela Unidade de Saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de março, o vereador Alessandro Simas (PP) fez esclarecimentos referentes ao questionamento levantado pela vereadora Marlina Oliveira (PT) sobre a possível mudança de lugar da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Maluche. A fala de Marlina se deu após circular a informação de que o imóvel onde funciona a UBS, pertencente ao governo do estado de Santa Catarina, teria sido requerido para uso da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Líder de governo na Câmara, Simas explicou que são apenas especulações e que o Poder Executivo não recebeu nenhuma notificação ou qualquer comunicação oficial que altere o uso das instalações para a Unidade de Saúde. “A gente ouviu a informação de que a Rede Feminina pediu — se pediu, é um direito dela, a ampliação pelo seu espaço, nada mais do que merecido — mas o estado em momento algum se posicionou ou demonstrou qualquer tipo de intenção de doar e retirar o posto do Maluche de lá. Se tivermos alguma resposta diferente disso, assim traremos e discutiremos”, declarou Simas.

EEB Padre Lux

Num segundo momento, ele abordou a interrupção do transporte escolar de cerca de 50 alunos da Escola de Educação Básica Padre Lux, do bairro Azambuja, tema também discutido por Marlina na sessão. O serviço é feito por meio do Programa Municipal de Transporte Escolar (PMUTE) e custeado pelo governo estadual aos estudantes que residem há mais de três quilômetros da escola.

Simas comentou a nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Educação (SED) sobre o caso e lida na reunião pelo vereador André Batisti, o Deco (PL), justificando que o deslocamento destes alunos descumpre a legislação vigente. “Existe uma série de normas e todas elas preveem três quilômetros ou mais para disponibilizar o transporte para sua unidade de ensino. O que estava sendo feito não estava sendo feito da forma correta”, explicou. Ele disse ainda que o que levou a Prefeitura a verificar a irregularidade foi a denúncia do pai de um estudante sobre a superlotação do ônibus.

“O que não se pode fazer é colocar 50 ou 60 crianças dentro de um ônibus, sendo que dessas, só 20 moram há mais de três quilômetros da unidade de ensino, isso está errado. (...) O poder público municipal está cumprindo com a sua obrigação, levando os alunos que estão há mais de três quilômetros, conforme as normas do estado de Santa Catarina”, justificou.

“Temos que ser coerentes e dizer que não é o poder público municipal que está deixando essas crianças sem transporte público. É a norma existente hoje”, reforçou o vereador. Simas garantiu que a Prefeitura fará esforços junto à SED para modificação das normas vigentes e resolução do problema.

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