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SESSÃO ORDINÁRIA: 07/02 - 17H

imprensa

20/12/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 20 de dezembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 20 de dezembro, os vereadores aprovaram três projetos de lei, um requerimento, moções de congratulação e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações e uma moção de pesar – matérias que não passam por votação – foram apresentadas na reunião.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas:

Projetos de lei

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022, de origem executiva, que “Altera a afetação de parte da área verde – AV-03 do Loteamento Residencial Guilherme Bruns, e dá outras providências”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 97/2022, de origem legislativa, que “ Denomina via pública: Rua Roma”.

Requerimento

Nº 242/2022 das Comissões de Constituição, Finanças e Serviços Públicos em conjunto, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 53/2022 que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.

Moções de congratulação

Nº 378/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio Moção de Congratulações à empresa HAVAN pelos dez anos de apoio ao Concerto Natal das Luzes. Neste ano, o concerto teve o tema “Vocações”, em alusão ao Ano Vocacional. Esta Representatividade Popular reconhece o importante papel da empresa ao patrocinar eventos desta natureza.

Nº 379/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio Moção de Congratulações ao Coral do Santuário de Azambuja, especialmente pela realização do Concerto Natal das Luzes. Neste ano, o concerto teve o tema “Vocações”, contando com a participação de representantes das quatro grandes vocações da Igreja (laical, sacerdotal, matrimonial e religiosa).

Nº 380/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer envio de Moção de Congratulações aos advogados Marta Galli, Adriana Sapelli Groh e Fabrício Gevaerd, pela iniciativa de instar à Subseção de Brusque da Ordem dos Advogados a adoção de efetivas providências a respeito de violações a princípios e garantias constitucionais cometidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ato de coragem dos advogados mencionados encontra eco em outras seccionais da OAB e objetiva uma ação efetiva e pública do Conselho Federal da Ordem, em prol da proteção das garantias e prerrogativas profissionais contra abusos e violações à lei e da manutenção de nosso Estado Democrático de Direito.

Nº 381/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Mensagem Congratulatória ao Hospital Azambuja em reconhecimento à habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. Através dessa habilitação, o estabelecimento hospitalar está capacitado a realizar diversos procedimentos na área em comento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este Legislador reconhece a importância da conquista, que reverterá em benefícios significativos a toda a comunidade.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 377/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem à família Ristow, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Osmar Ristow.

Pedidos de informação

Nº 192/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações referentes ao Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas para cargos de provimento efetivo constantes no quadro de pessoal da Administração Pública do Município (Edital 001/2022): a) Cópia do ofício do Ministério Público, que recomenda a anulação do processo; b) Exposição dos motivos que levaram a Administração Pública entender que o processo deva ser anulado, conforme anunciado pela Prefeitura em seu sítio eletrônico oficial; c) Explicitar quais medidas serão adotadas para minimizar os transtornos causados a todos concorrentes que dispenderam recursos para sua inscrição e investiram tempo de estudos, na esperança de poderem estar dentre os aprovados para a nobre função de servir ao público; b) Encaminhar planos, normativas e ações, que demonstrem quais cuidados que o Poder Executivo estará adotando para que instituições sem aptidão técnica não sejam selecionadas para realizar futuros concursos ou processos seletivos? O pleito justifica-se pela necessidade de acompanhar o caso que atinge ao direito de toda a coletividade.

Nº 193/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações referentes ao tratamento da folha de pagamento dado aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias: a) O pagamento das férias está sendo calculado sobre o valor complementar pago com verbas federais? b) O Executivo repassa aos servidores o valor referente ao Incentivo Financeiro Adicional? (em caso de respostas negativas, fundamentar os motivos com a exposição da legislação pertinente); c) O que foi feito com os valores do Incentivo Financeiro Adicional que não foram repassados diretamente aos servidores nos últimos cinco anos? Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento àquela coletividade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 378/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Prefeito solicitando seja realizada a remoção de barreiras na Travessa Lagoa Dourada, artéria do bairro Souza Cruz.

Nº 379/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito pleiteando seja realizada a repintura das faixas de pedestres em toda a extensão da rua General Osório, artéria do bairro Guarani. Atualmente a pintura encontra-se desgastada, colocando em risco a segurança dos usuários.

Nº 380/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Prefeito solicitando que proceda com os seguintes serviços de interesse público: a) Eliminação de buracos, causados pelo desassoreamento da base da pista, no trecho recentemente pavimentado da Rua Alberto Preti; b) Manutenção preventiva na cabeceira da ponte existente na Rua Luiz Zen. A medida objetiva assegurar as infraestruturas de equipamentos públicos, indispensáveis para a mobilidade urbana, já abaladas pelas chuvas que afligiram a nossa região.

Nº 381/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Areamento e patrolamento no trecho defronte à Creche Hylário Zen, visando a eliminação dos diversos buracos; 2) Areamento e patrolamento na rua José Dubiela, artéria do bairro Tomas Coelho, bem como reparos das caixas coletoras de águas pluviais, danificadas pelas fortes chuvas; 3) Reparos na pavimentação asfáltica e das caixas coletoras de águas pluviais na rua Euguelberto Boos, no bairro São Pedro; 4) Reparos e manutenção da ponte da rua da Cachoeira, no Ribeirão Tavares, no bairro Limeira; 5) Recuperação da quadra de esportes do bairro Steffen, que se encontra em completo abandono. As medidas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais.

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