Confira as aprovações da sessão ordinária desta quinta-feira, 15 de dezembro

Reunidos em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 15 de dezembro, os vereadores aprovaram um projeto de lei, um substitutivo global, moções de congratulação e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições deliberadas na ocasião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 91/2022, de origem executiva, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2023”.

Substitutivo Global

- Em segunda discussão e votação, Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de origem executiva, que “Altera o Anexo da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que trata da Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”.

Moções de congratulação

Nº 360/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao C.E.I. Noêmia Izabel Walendowsky Fialho II pela 6ª noite cultural, com o tema Túnel do Tempo, que ocorreu na noite de terça-feira (06/12/2022). Parabenizamos a todos os professores, servidores, diretoria e crianças pelo lindo evento realizado com muita dedicação e amor. Enviar correspondência ao C.E.I. Noêmia Fialho II, à Diretora Eliana Geremias (rua Afonso Pena, nº 55, Centro). (Texto via gabinete)

Nº 361/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Colégio São Luiz e ao grupo Kaiorra pela realização do II Espetáculo de Dança "Era uma vez". O evento, ocorrido no último dia quatro de dezembro, reuniu cerca de cem estudantes em doze coreografias inspiradas na magia de contos infantis, em noite por todos considerada encantadora.

Nº 362/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Paulo Demarche, pela instalação do presépio ecológico do Vô Paulo. A iniciativa anual do Senhor Paulo é motivo de alegria para a comunidade e já faz parte das tradições natalinas brusquenses, merecendo o aplauso dessa edilidade. Enviar correspondência à rua Vitório Demarchi, nº 113, bairro Santa Rita, CEP 88.352-140.

Nº 365/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao Sr. Mauro Schoening, pela eleição ao cargo de Presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), para o biênio 2023-2024, com cumprimentos extensivos a toda nova Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Nº 366/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta Rafael Lang, pela participação no mundial de corrida de obstáculos Spartan, ocorrido nos Emirados Árabes Unidos, no último dia três de dezembro. O brusquense competiu com outros 94 atletas de 84 países, conquistando, após correr por onze quilômetros em areia majoritariamente fofa e ultrapassar onze obstáculos, o 51º lugar da categoria Elite no naipe masculino. Este Legislador reconhece o feito e todos os esforços do atleta para participar da competição, na confiança de que novos bons resultados virão.

Nº 367/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Unifebe, pela realização exitosa do Natal Solidário, ação em prol de mais de quinhentas crianças de Brusque e região, em sete de dezembro último. Com o apoio da comunidade acadêmica e local, os brinquedos arrecadados fizeram a festa dos pequenos, trazendo também muita satisfação e senso de pertencimento a todos os envolvidos.

Nº 368/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Diretoria do Colégio São Luiz, pela realização da Cantata de Natal, na noite do dia sete de dezembro. O evento reuniu mais de trezentos alunos do educandário nas escadarias da Igreja Matriz São Luís Gonzaga, encantando a todos os presentes com canções de anunciação da vinda de Jesus e uma mensagem de esperança e paz.

Nº 370/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe de Handebol Brusque SUB-14 Masculino, que ficou campeã na 1º Copa Infantil de Handebol, conquistando a Taça Rozinaldo cidade Matos. Este representante popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que a equipe siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Nº 371/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Jornal O Município pela conquista do troféu Pena de Bronze na categoria Jornalismo Online, no 23º Prêmio Adjori-SC de Jornalismo. Este Legislador reconhece o grande feito do Jornal, que em apenas três anos de participação no evento já assegurou sua segunda premiação.

Nº 372/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Mensagem congratulatória à dupla Juninho e Matheus pela conquista do Título da 1ª Copa JR Comércio de Metais de Futevôlei, realizado na Arena Silva's, em Joinville. Este representante popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que a equipe siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Nº 373/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao aluno Jean Carlos da Silva Amorim, da Escola Dr. Carlos Moritz, pelo primeiro lugar na etapa municipal do concurso “Ao Redor da Iberoamérica”, bem como aos demais alunos finalistas Diego Leal, da Escola Alberto Pretti e Julia Luiza, da Escola Alexandre Merico. A ação, promovida pela Veolia Brasil/Recicle e Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), contou com a participação de 822 alunos e 28 professores do quarto ano do Ensino Fundamental de 18 escolas da Rede Municipal de Educação de Brusque, constituindo importante iniciativa na área da educação ambiental.

Nº 374/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Observatório Social de Brusque pelo brilhante trabalho realizado no ano de 2022 com os alunos das redes municipais de educação de Brusque, Guabiruba e Botuverá, por meio dos Projetos “Observador Social Mirim”, “Era Uma Vez Uma Semente do Bem” e “OAB vai à Escola com o Observatório Social - um papo cidadão”. Após dois anos de paralisação de atividades presenciais devido à pandemia da covid-19, o Observatório Social de Brusque retomou os trabalhos neste ano de 2022, tendo atendido sete mil alunos nos três municípios da região, um recorde a ser celebrado.

Nº 375/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à Nova Diretoria da Sociedade Beneficente, que foi empossada no último domingo (11/12/2022) e que cumprirá o biênio 2023-2024. Desejamos os mais profundos votos de sucesso a todos os membros da diretoria, nessa nova etapa frente à sociedade. Enviar correspondência ao Presidente Sr. Claudionor Vinotti, localizada na Avenida Primeiro de Maio, nº 862, no bairro Primeiro de Maio.

Nº 376/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio Moção de Congratulações, manifestando a satisfação desta Casa para com os contemplados do Prêmio Wilson Santos, gerenciado pela Fundação Cultural de Brusque. Os trabalhos contemplados foram: Leonardo Heckert - O Piano de Aldo Kreiger; Eduardo Serpa - O Melhor do Rock Catarinense Anos 80 e 90; Tarcísio Ullrich - Olhares não Compreendidos; Theoma Nunes - Um Conto de Páscoa; Joanna Leoni - Livro das Dores; Guilherme Canellas - Gravação da Música e Videoclipe: “Aqui e Agora” de Gui Canellas; Jane Rodrigues Teixeira da Silva - A Cura do Coração; Paulo Eduardo Castellain - Era Uma Vez Uma Roda de Leitura Brincante e Inclusiva; Instituto Aldo Krieger - Presença de Aldo Krieger no Contexto Cultural de Brusque no Século XX; Marcia Cardeal - Arte Natureza em Movimento; João Guilherme Schaefer Minatti - Eneida Schaefer, Piano e Vida; NadjaraLesyrré Barth Pereira - O Canto Infantil nas Rondas Infantis de EdinoKrieger; Davi Carturani - Fomento a Novos Artistas; Ana Caroline Oliveira da Silva - Espetáculo Teatral Não Contém Glúten; Beatriz Zancanaro dos Anjos - Arte e Saúde; Roner Lucas Becker da Luz - Origens, Adaptação Para Espaço Público. Esta Representatividade Popular, reconhece o importante papel do Poder Público para o incentivo e fomento da cultura.

Pedidos de informação

Nº 188/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, em relação ao terreno localizado na esquina das ruas Daniel Imhof e Orlando José Schaeffer: a) Por qual motivo foram derrubadas as árvores do local? b) Foram emitidas as devidas licenças pela Fundema autorizando o corte? Se sim, encaminhar o documento. c) Por que os troncos e árvores derrubados não foram retirados do terreno até o momento? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 189/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações em relação ao cumprimento da Lei nº 4.454/2022: a) Qual é a situação atual do procedimento licitatório para a concessão dos serviços de transporte coletivo mencionado no item 5 do Acordo realizado no bojo dos autos nº 5011299-12.2020.8.24.0011/SC, firmado perante a Vara da Fazenda Pública de Brusque entre Santa Teresinha Transporte e Turismo S.A., Santa Luzia Transporte e Turismo Ltda. e o Município de Brusque? b) Quais valores foram pagos a título de subsídio desde a sua concessão até o momento? Fornecer as planilhas que demonstram os gastos. c) As empresas de transporte coletivo estão cumprindo sua parte no acordado? d) Quais linhas de transporte estão sendo atendidas? Justificativa: para fins de fiscalização e transparência perante a comunidade.

Nº 190/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes ao Loteamento Stangrebs, que está sendo instalado próximo à rua Expedicionário Benjamim Decker, no bairro Dom Joaquim: a) projeto do loteamento; b) alvarás e licenças/liberações do Ibplan, Fundema, Samae, Secretaria de Obras (drenagem) e outro órgãos; c) impacto de vizinhança; d) contrapartidas solicitadas ao loteador; e) se realizado, estudo de impacto do aumento da cota de enchente da região próxima; f) caso o loteamento esteja embargado ou com alguma pendência para sua continuidade, solicita-se todos os documentos referente ao processo. Justificativa: para fins de fiscalização. (Texto via gabinete)

Nº 191/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, considerando notícias de que a Prefeitura estaria realizando o depósito de entulhos em vários terrenos da cidade em razão dos deslizamentos causados pelas últimas chuvas: a) Está sendo realizado o descarte de entulhos/barro em terrenos na rua Ramiro Cabral e Silva, no bairro Paquetá? b) Sendo a resposta positiva, quando se pretende a retirada dos entulhos do local? Justificativa: os questionamentos constituem preocupação da comunidade da rua mencionada, cuja estrutura já não suporta o tráfego diário, não constituindo local apropriado para o descarte mencionado, conforme argumentam os moradores. Daí a necessidade de informações a respeito.

Indicações (não passam por votação)

Nº 376/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a implantação de duas travessias elevadas próximas da rótula localizada na Avenida Hugo Schlosser, perto da APAE. Sugere-se que uma das travessias seja instalada na primeira faixa de pedestres existente, no sentido Centro-Bairro, e a outra na primeira faixa sentido Bairro-Centro, conforme imagens anexas. Esta indicação é um pedido frequentemente realizado pelos moradores do local, pois alguns já sofreram ou presenciaram acidentes na localidade. Recentemente, inclusive, ocorreram dois capotamentos naquela via, resultantes do desrespeito às regras de trânsito. Assim, busca-se, com a presente sugestão, tornar mais seguro o tráfego de pedestres e veículos naquele local, prevenindo a ocorrência de acidentes.

Nº 377/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao órgão competente a retirada da areia acumulada nas laterais da rua Batista Silva, no bairro Ribeirão do Mafra. Igualmente, solicitam-se estudos com vistas à instalação de uma calha ou dispositivo semelhante no local, a fim de permitir o adequado escoamento das águas e evitar o acúmulo de detritos na via, o que vem gerando estragos em residências da região.

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