05/06/2023 BRUSQUE - SANTA CATARINA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Políticas públicas para o Esporte : 05/06 - 18H
SESSÃO ORDINÁRIA: 06/06 - 17H
imprensa
O Projeto de Lei Ordinária nº 91/2022, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Brusque para 2023, foi colocado em primeira discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de dezembro. O PL enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores estima a receita e fixa a despesa de R$ 841,9 milhões para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria ainda deve tramitar em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 15.
Emendas
Três emendas modificativas foram apresentadas e aprovadas na Câmara. O vereador André Batisti, o Deco (PL), recomendou que o orçamento de R$ 5 mil previstos pela administração municipal para atividades de agricultura e apoio à agricultura familiar no próximo ano passe para R$ 500 mil. Na mesma emenda, Deco sugeriu o acréscimo do valor de R$ 70 mil em benefícios eventuais do Fundo de Assistência Social, com o intuito de que este recurso custeie a isenção do pagamento da tarifa no transporte público municipal para atiradores carentes do Tiro de Guerra de Brusque (TG 05-005).
A vereadora Marlina Oliveira (PT) propôs duas emendas. Uma mudança é o repasse de R$ 50 mil à Fundação Cultural para fomentar ações que promovam a igualdade racial. A outra emenda diz respeito à Educação, prevendo a distribuição de cerca de cerca R$ 300 mil diretamente às escolas da rede municipal de ensino, para serem usadas por cada gestor em melhorias de infraestrutura física e pedagógica dos educandários. Os recursos propostos estão divididos proporcionalmente ao número de alunos de cada escola.
Para colocar em prática as mudanças sugeridas, Batisti sugere que os valores sejam remanejados da Secretaria de Orçamento, Finanças e Patrimônio, enquanto Marlina propõe o que sejam reajustados os montantes do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Comunicação social. Após analisar o projeto e as emendas, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) propôs a rejeição das modificações apresentadas. No entanto, as emendas foram discutidas no plenário e aprovadas por maioria durante a sessão. Elas serão anexadas ao projeto, que voltará ao Poder Executivo para sanção do prefeito Ari Vequi (MDB).
Distribuição
Veja a seguir como foi a distribuição de recursos públicos municipais para 2023 proposta pelo Poder Executivo, de acordo com o PL nº 91/2022:
Poder Executivo - Prefeitura Municipal
- Gabinete do Prefeito: R$ 6.730.000,00
- Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.661.000,00
- Procuradoria-Geral do Município: R$ 4.108.000,00
- Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município: R$ 40.000,00
- Secretaria de Comunicação Social: R$ 2.895.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 230.134.344,42
- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 163.144.281,03
- Controladoria-Geral do Município CGM: R$ 820.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 161.073.869,08
- Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio: R$ 6.605.000,00
- Encargos Gerais do Município: R$ 32.300.000,00
- Patrimônio e Frotas: R$ 13.165.205,40
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica: R$ 4.040.000,00
- Trânsito: R$ 10.630.000,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 1.600.000,00
- Turismo: R$ 4.260.000,00
- Inovação: R$ 333.522,85
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 18.496.980,00
- Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica: R$ 15.941.000,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 607.000,00
- Fundo Municipal para a Infância e Adolescência: R$ 450.000,00
- Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 420.000,00
- Fundo Municipal do Idoso: R$ 150.000,00
- Secretaria Municipal de Governo: R$ 535.000,00
Poder Executivo - Administração Indireta
- Fundação Municipal de Esportes: R$ 4.580.100,00
- Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque: R$ 3.200.000,00
- Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade: R$ 4.723.000,00
- Fundação Cultural de Brusque: R$ 3.471.650,00
- Instituto Brusquense de Previdência: R$ 81.998.448,88
- Fundação Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.384.000,00
- SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto: R$ 9.760.000,00
- SAMAE – Técnica: R$ 36.580.000,00
- SAMAE – Precatório: R$ 660.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 100.000,00
Poder Legislativo
- Câmara Municipal: R$ 14.305.000,00
Total: R$ 841.902.401,66
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