AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 07/02 - 17H

imprensa

30/11/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 29 de novembro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 29 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um pedido de vistas, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia.

Na oportunidade, os parlamentares também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2023, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque) a fim de instituir penalidade específica por infringência ao art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque)”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Carlos Acutis”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.304, de 20 de outubro de 1998, que ‘Isenta os militares do pagamento da tarifa de ônibus no transporte coletivo e dá outras providências’”;

Pedido de Vistas

- Do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, ao projeto de Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022 (primeira discussão e votação), de origem legislativa, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas nos Centros de Educação Infantil para crianças, filhas de mulheres com câncer”.

Requerimentos

Nº 232/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão de uma Comenda do Mérito ao Corpo de Bombeiros Militar de Brusque, pelos 40 (quarenta) anos de atuação em nosso município. Inaugurada em 9 de novembro de 1982 com o nome “6ª Seção de Combate a Incêndios do 2º Subgrupamento de Incêndios”, a atual 3ª Companhia coleciona histórias memoráveis e de auxílio aos brusquenses em momentos difíceis. Situações como incêndios, acidentes de trânsito, resgates, buscas, salvamentos, capturas de animais silvestres, dentre outras ações, fazem parte do dia-a-dia da corporação, que conta com um efetivo de 34 (trinta e quatro) bombeiros, distribuído entre as três bases existentes no município. Sendo assim, solicitamos a este Poder que conceda ao Corpo de Bombeiros especial distinção, como forma de reconhecer a bravura, o comprometimento e a alta capacidade de adaptação e de abnegação de todos aqueles que em algum momento fizeram parte ou contribuíram para a construção bem-sucedida da referida corporação.

Nº 233/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer a concessão de uma Comenda do Mérito ao Lions Clube Brusque Berço da Fiação, como homenagem pela passagem dos 50 (cinquenta) anos de fundação da entidade, ocorrida em 27 de novembro de 1972. Ao longo desses anos, isolada ou solidariamente a outros Clubes e a diversas outras instituições públicas e privadas, o Lions Clube Brusque Berço da Fiação vem trabalhando em prol da comunidade brusquense na busca de melhores condições de infraestrutura, de telecomunicações, de saúde, de segurança e de meio ambiente. De todas as iniciativas bem-sucedidas, vale destacar o apoio concedido pela entidade homenageada à implantação do Lar dos Idosos, idealizada pelo Lions Clube Brusque Centro e concretizada com auxílio financeiro do Lions Clube Internacional. O espaço preserva a autonomia e proporciona um atendimento multidisciplinar e sistêmico àqueles com mais de sessenta anos, constituindo um excelente exemplo dos propósitos nobres da entidade que, por sua vez, justificam a concessão da especial distinção que ora se requer.

Nº 234/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Senhor Valdir Cesari, Presidente da AAP Escola de Ensino Fundamental Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz e da CACS - FUNDEB, convidando-o a participar de uma sessão da Câmara, para explanar sobre os trabalhos que vêm sendo realizados em ambas instituições.

Nº 235/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à empresa Straetz Móveis e Decorações em reverência à passagem dos seus 80 (oitenta) anos de atividades em Brusque. A proposição objetiva reverenciar o empreendedorismo e parabenizar a entidade que se manteve firme no mercado em tão extenso período de tempo, acompanhando as mudanças e as necessidades dos clientes e servindo como exemplo de história de sucesso a todos os brusquenses.

Moções

Nº 329/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Senhora Denise Serafini, pelo lançamento do documentário “Fenarreco - a história mais gostosa do Brasil”. A diretora reuniu em vídeo depoimentos e momentos marcantes dos trinta e cinco anos da festa, em uma iniciativa que, com excelência, resgata a história e vivência brusquenses.

Nº 330/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à Polícia Militar de Brusque pelo evento de formatura do PROERD, que ocorreu no dia 23/11/2022 e formou 1.578 alunos do 5º ano das escolas do município. Parabenizamos em especial a todos os militares que se envolvem de forma direta no Programa, buscando sempre por meio da educação trazer ensinamentos sobre a prevenção às drogas e à violência. Enviar correspondência para a Secretaria do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, à rua Dorval Luz, nº 90, bairro Santa Terezinha.

Nº 331/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao jornal O Município, pela formação de uma parceria com o portal de notícias Terra, proporcionando um alcance ainda maior às notícias de Brusque e região. A iniciativa é louvável pois permitirá a diversificação da oferta de conteúdo, como também a divulgação do município por todo o país.

Nº 332/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta Agnelo Santos Medeiros de Sales, que conquistou a medalha de ouro pela categoria Masculino/Adulto/Preta/Meio-pesado no Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022, realizado entre os dias 24/11/2022 e 27/11/2022, representando a equipe RILION GRACIE. Este Legislador agradece a dedicação e o empenho em representar nossa cidade, fazendo votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 333/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta Renan Guntin, que conquistou a medalha de ouro pela categoria Masculino/Master 2/Preta/Pesado no Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022, realizado entre os dias 24/11/2022 e 27/11/2022, representando a equipe RILION GRACIE. Este Legislador agradece a dedicação e o empenho em representar nossa cidade, fazendo votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 334/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao empresário Ivan Luiz Tridapalli, conhecido como “Vavá”, pela posse como Vice-Presidente na nova gestão da Associação Catarinense de Supermercados (Acats). No mandato atual, Vavá atua como conselheiro fiscal da entidade. (Texto via Gabinete)

Nº 335/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Moção à Câmara dos Deputados Federais manifestando o apoio desta Casa à abertura da CPI ao abuso de autoridade por parte do TSE e do STF. (Texto via Gabinete)

Nº 336/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Colégio Unifebe, pela conquista do 2º lugar no Prêmio Liga Steam 2022. Os projetos premiados foram desenvolvidos pelos estudantes com foco na sustentabilidade ambiental e destacaram a instituição de ensino local dentre outras novecentas de todo o país.

Nº 337/2022 do Vereador Rogério dos Santos, O Vereador abaixo subscrito, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao time Abel Moda Brusque (atletas e comissão técnica) pela conquista do vice-campeonato Catarinense de 2022.

Nº 338/2022 dos Vereadores André Rezini e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de Moção de Congratulações à Escola de Educação Básica Santa Terezinha, parabenizando os alunos da equipe de futebol masculino pela conquista do campeonato da Etapa Estadual do Moleque Bom de Bola, na modalidade masculina, em jogo contra a Escola Sara Kleinkauf, de Guaraciaba, ocorrido no último domingo, dia 27. Estes Representantes Populares reconhecem o brilhante desempenho dos atletas, desejando que o time arrebate mais conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Nº 339/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações aos organizadores da “2ª Corra por Elas”. A prova foi uma realização da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr), Jornal O Município e Rotary Club, tendo arrecadado R$ 72,1 mil para as entidades beneficiadas, sendo elas a Rede Feminina de Combate ao Câncer e o Projeto Pernas Solidárias. Parabenizamos a todos que participaram da organização do evento, dedicando seu tempo para ajudar o próximo, bem como a todos os corredores que, mesmo com chuva, lá estiveram. Enviar correspondência à AMPE (rua Azambuja, nº 214, bairro Azambuja), ao Jornal O Município (rua Felipe Schmidt, nº 31, sala 1, Centro I) e ao Rotary Club (Avenida Getúlio Vargas, nº 224, Centro I).

Nº 340/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe sub-14 do Brusque Futebol Clube, que se sagrou campeã invicta da Copa Menores LPD, em Pomerode.

Nº 341/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe sub-10 do Brusque Futebol Clube, que se sagrou campeã da Copa Pomerode.

Nº 342/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à atleta Natalia Beatriz Souza pela conquista do ouro no campeonato mundial de Jiu-Jitsu, na categoria faixa azul, peso pesado, cuja decisão final deu-se no domingo último, dia 27. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando à proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.

Nº 343/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações à atleta Ana Clara Simão, que conquistou a medalha de ouro pela categoria Feminino/InfantilB/Branca/Pluma no Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022, realizado entre os dias 24/11/2022 e 27/11/2022, representando a equipe ROCIAN GRACIE. Este Legislador agradece a dedicação e o empenho em representar nossa cidade, fazendo votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 344/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta João Victor Rossato de Lima, que conquistou a medalha de ouro pela categoria Masculino/Juvenil/Azul/Leve no Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022, realizado entre os dias 24/11/2022 e 27/11/2022, representando a equipe RILION GRACIE. Este Legislador agradece a dedicação e o empenho em representar nossa cidade, fazendo votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 345/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Congratulações ao atleta Heithor Valentim Simas, que conquistou a medalha de ouro pela categoria Masculino/Mirim/Branca/Pena no Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo 2022 realizado entre os dias 24/11/2022 e 27/11/2022, representando a equipe NOVA UNIÃO. Este Legislador agradece a dedicação e o empenho em representar nossa cidade, fazendo votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 346/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao educador físico Felipe Guilherme Ristow, do Centro de Performance e Saúde Grupo do Bay, pela conquista da Medalha Top 42 na Maratona Monumental de Brasília, ocorrida no último domingo, dia 27. Este Legislador reconhece o grande feito do atleta e faz votos de sucesso nas próximas competições.

Nº 348/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos professores e alunos do Colégio Cônsul Carlos Renaux pela participação no evento Oxford MUN Conference, na Inglaterra, que resultou na conquista de prêmios. Este Legislador reconhece o grande feito, entendendo que o resultado obtido é fruto de muita dedicação e empenho por parte de todos os envolvidos.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 347/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de Moção de Pesar à família Furbringer, pelo falecimento do Senhor Odilon Furbringer, morador do bairro Limeira.

Pedidos de Informação

Nº 182/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) Quantos Produtores Rurais cadastrados no Município? 2) Encaminhar os dados estatísticos municipais disponíveis referente aos produtores agropecuários, indicadores, evolução histórica, se possível demonstrando a participação da agricultura familiar no total deste mercado. Justificativa: para fins de conhecimento e informações à comunidade.

Nº 183/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: - Cópia das ordens de serviços, respectivos relatórios de medição (inclusive com registros fotográficos), folha de pagamento dos trabalhadores que executaram os serviços, bem como das notas fiscais correspondentes, emitidas em favor da Construtora WDD Ltda. (CNPJ 07.256.305/0001-08), nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, pela Fundação Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 184/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, em relação ao espaço vago localizado ao lado da UBS Zantão, defronte à E.E.B Dr. Carlos Moritz: a) Existe projeto para transformação do espaço referido em uma praça completa, arborizada, com academias, parquinho e quadras para prática de esportes? b) Se positivo, qual a previsão para o início das obras? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 350/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a limpeza e a desobstrução das caixas receptoras de águas pluviais na rua Armando Hochsprung, no bairro Dom Joaquim, especialmente defronte ao Residencial Turim.

Nº 351/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda a um estudo visando facilitar o tráfego de veículos na região da rótula da Figueira. Vale registrar que no local há um intenso fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, mostrando-se adequada uma reestruturação do sistema viário a fim de garantir um trafegar seguro, rápido e desimpedido pela região.

Nº 352/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o areamento, patrolamento e a compactação por meio de rolo compressor da rua Alberto Petermann, no bairro Rio Branco e na Estrada Geral do Morro da Bela Vista. Trata-se de medida simples, que muito beneficiará a habitabilidade das regiões.

Nº 353/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Reparação asfáltica da rua João XXII, no bairro Primeiro de Maio. Trata-se de uma via com declive acentuado, ocasionado desvios das ondulações, podendo provocar acidentes aos transeuntes, principalmente aos estudantes que se dirigirem à escola situada no início da rua; b) Patrolamento da rua Guilherme de Melo, no bairro Cedrinho, em face da existência de vários buracos e erosão advindos das fortes chuvas dos últimos dias.

Nº 354/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) recapeamento da manta asfáltica e pintura de sinalização central na Travessa Lagoa Dourada. Conforme demonstrado por foto em anexo, a via encontra-se com diversos remendos e desníveis, além de não possuir a faixa de divisão das pistas; b) limpeza de entulhos e roçada nos seguintes logradouros: b.1 rua Ernesto Bianchini, no bairro Rio Branco, próximo à empresa Irmãos Hort; b.2 rua João Pradela, no bairro Limeira Baixa.

Nº 355/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) instalação de boca de lobo na rua Pedro Laurentino Soares, nas proximidades dos números 415 e 435, no bairro Limeira; b) patrolamento e manutenção da rua Pedro Laurentino Soares, no bairro Limeira, visto que as recentes chuvas deterioraram o estado de conservação da via, prejudicando a mobilidade da população ali residente.

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