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SESSÃO ORDINÁRIA: 07/02 - 17H

imprensa

28/11/2022

Reunião

​Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 29 de novembro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 29 de novembro, às 17h. A comunidade pode assistir à reunião no plenário ou pela transmissão que ocorre ao vivo nos canais da Câmara no Youtube e Facebook.

Confira a seguir os projetos listados para a Ordem do Dia:

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2023, reajustes e descontos, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque) a fim de instituir penalidade específica por infringência ao art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque)”;

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Carlos Acutis”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.304, de 20 de outubro de 1998, que “Isenta os militares do pagamento da tarifa de ônibus no transporte coletivo e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº82/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas nos Centros de Educação Infantil para crianças, filhas de mulheres com câncer”.

Comendas do Mérito

No início da reunião, o Poder Legislativo concederá duas homenagens propostas pelo vereador Jean Pirola (PP) nos Requerimentos nº 193 e nº 194/2022. O radialista Dirlei Silva receberá a Comenda do Mérito Profissional por sua atuação há 43 anos na área, com passagens nas rádios Araguaia AM, Clube de Blumenau, Nereu Ramos, de Blumenau, e Rádio Cidade, de Brusque, sendo um dos radialistas mais antigos em atividade no município.

A Rádio Cidade FM de Brusque será agraciada com a Comenda do Mérito Municipal, em reverência aos seus 40 anos de fundação. “Trata-se de um veículo de comunicação em constante crescimento e evolução, tendo sido pioneira no web jornalismo digital factual local em 2007, em transmissão audiovisual (rádio e web tv) a partir de 2019, e migrado do AM para o FM em setembro de 2022”, destaca o texto da proposição.

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