Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 22 de novembro

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação. Eles também apresentaram moções de pesar e indicações, matérias que não passam por deliberação, na Ordem do Dia.

Confira a seguir todas as matérias referendadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Chat Mouillé”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os danos causados em imóvel de propriedade de Agenor Leal, em virtude de obra pública, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022, de origem executiva, que “Altera o Demonstrativo VII previsto no inciso VI do § 3º do art. 2º da Lei nº 4.514, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque) a fim de instituir penalidade específica por infringência ao art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas sustentáveis do Município de Brusque)”.

Requerimentos

Nº 227/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão de Comenda às protagonistas do perfil Vó e Tita, que por meio de postagens no Instagram e Tik e Tok, vêm contagiando e encantando a todos, conquistando muitos fãs por todo o país. As irmãs brusquenses, com idade de 81 e 84 anos, vêm se destacando nas redes sociais pelo carisma e simpatia, com publicações em seus perfis “Vó & Tita” e “@voetita”, onde realizam brincadeiras, conversas e jogos, sempre com muita disposição e alegria. Este Legislador reconhece a altivez e o dinamismo dessas senhoras que através de seu talento e magnetismo dedicam-se a arrancar sorrisos e melhorar o dia de tantas pessoas.

Nº 228/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Mega Motos em reverencia aos seus 30 anos de fundação. A presente homenagem pretende reconhecer a excelência dos serviços prestados por toda a equipe Mega Motos, que conta sempre com profissionais experientes e habilitados, proporcionado segurança e confiabilidade aos clientes de Brusque e região.

Nº 229/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Ismacom Fios e Malhas, na ocasião em que esta completa vinte anos de atividades. A empresa iniciou suas atividades em 2002 neste município e desde então vem fazendo história no setor têxtil, atuando com compromisso e seriedade em prol de seus clientes.

Nº 230/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, requer a concessão da Comenda do Mérito Religioso à Igreja Assembleia de Deus Missão, na pessoa do Pastor Giovani Anderson Miguel, por ocasião do aniversário de 75 anos de fundação da entidade em Brusque, a ser comemorado em 02 de dezembro do ano corrente. Sugere-se que a entrega da honraria seja realizada na Sessão Ordinária do dia 29 do mês corrente.

Nº 231/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de convite à Secretária de Educação, Senhora Eliani Aparecida Busnardo Buemo, à Diretora da Escola de Ensino Fundamental Paquetá, Senhora Geltrudes Elizete Voltolini, bem como às coordenadoras Goreti e Roseani, aos alunos e aos Militares que atuam no local, para comparecerem perante esta Casa Legislativa, para realizar uma explanação acerca do modelo Cívico-Militar adotado pelo referido estabelecimento escolar.

Moções

Nº 321/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações aos Juízes do Cartório Eleitoral de Brusque, doutores Edemar Leopoldo Schlösser e Frederico Andrade Siegel, parabenizando-os pela eficiência na condução dos trabalhos no primeiro e segundo turnos das eleições, em nosso Município. Os cumprimentos são extensivos a todos os servidores daquele Cartório, que durante todo o período eleitoral aturam de forma competente e profissional.

Nº 322/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e André Rezini, requerem o envio de Moção de Congratulações ao atleta brusquense de BMX Guilherme Ribeiro, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), ocorridos na cidade de Rio do Sul. Este Legislador reconhece o brilhante desempenho do atleta, parabenizando-o por suas conquistas e pela dedicação ao esporte.

Nº 324/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao Pe. Alvino Introvini Milani e à Associação Renal Vida, pelo recebimento do Troféu “Fazedores do Bem”. A honraria foi concedida pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) em reconhecimento aos trabalhos beneficentes realizados pelos homenageados em prol do bem-estar da coletividade.

Nº 325/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória à Sociedade Esportiva e Recreativa Brusque pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Estadual sub-13 do ano de 2022. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando o alcance de muitas outras conquistas.

Nº 326/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória ao Sargento Alvino Aurélio Muller, lotado no 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, em reconhecimento à ação social realizada junto ao estudante do Ensino Fundamental, José Elias dos Reis Colaço.

Nº 327/2022 dos Vereadores André Vechi e Jean Daniel dos Santos Pirola, requerem o envio de Moção de protesto contra a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, pelos excessos cometidos pelo magistrado que resultaram no cerceamento da liberdade de expressão de brasileiros, confrontando um dos pilares sustentadores do Estado Democrático de Direito. (Texto via Gabinete)

Moções de Pesar (Não passam por votação)

Nº 323/2022 do Vereador André Rezini, requer envio de Moção de Pesar às famílias Mello e da Silva, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Aracy Mello da Silva. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 328/2022 do Vereador Norberto Laurindo, requer o envio de Moção de Pesar à família Venâncio, pelo falecimento do Senhor Sandro Rogério Venâncio. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Pedidos de Informação

Nº 180/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: 1) Por quais motivos foi realizada a retirada do semáforo do cruzamento entre a rua David Hort e a rua José Dubiela, no bairro Dom Joaquim, defronte ao mercado Mix? 2) Será realizada a inserção de outro semáforo ou dispositivo no local? Qual a previsão de prazo para adoção da medida? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à comunidade.

Nº 181/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) Quais motivos que justificam a interrupção dos treinos dos atletas da Associação Brusquense de Handebol na Arena Brusque? 2) Quais medidas o Poder Público estará adotando para que tais atletas tenham um local adequado para treinar? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à comunidade.

Indicações (Não passam por votação)

Nº 344/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) reparos na pavimentação asfáltica da Travessa Lagoa Dourada, no bairro Águas Claras, nas proximidades do número 294; b) limpeza e patrolamento da rua Dr. Olímpio de Souza Pitanga, no bairro Jardim Maluche, diante das inúmeras ondulações e buracos que podem ocasionar acidentes. As medidas objetivam garantir um trafegar seguro pela via.

Nº 345/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) recuperação da pavimentação asfáltica da rua Rodolfo Steffen, no bairro Steffen, e da rua Germano Fischer, no bairro Cerâmica Reis, eliminando-se os muitos buracos nas vias; b) operação tapa-buracos em caráter de urgência na rua João Caetano, no morro da antena; c) patrolamento e areamento das seguintes vias: c.1 ruas Gilberto Hassman, Pavão e Calopsita, no bairro Rio Branco; c.2 ruas Nicolau Fischer e SP 11, no bairro São Pedro; d) construção de novas bocas de lobo na rua BA-019, no bairro Bateas, pois a estrutura atualmente instalada não comporta o volume de águas da chuva, causando inundações nos terrenos e casas da região.

Nº 346/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes providências de interesse coletivo: a) manutenção e recuperação do piso do Ginásio no bairro São Luiz; b) manutenção do parquinho da rua Tecelões de Lodz, no bairro Santa Rita.

Nº 347/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar em Brusque, propondo a intensificação da fiscalização nos bares e a ampliação do número de rondas no bairro Águas Claras. A medida atende aos anseios da comunidade, que se encontra preocupada com o aumento da criminalidade, sendo possível citar a ocorrência de um assalto a uma farmácia da região nessa última semana.

Nº 348/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realizar com frequência a passagem de caminhão pipa na Rua Guilherme de Mello, a fim de evitar a intensa poeira que ocorre no local. Segundo relatado pelos moradores da localidade, devido ao grande movimento de caminhões na via, visto que próximo ao local existe a usina municipal de asfalto e o Horto Florestal, a poeira é algo constante e impossibilita os moradores de abrir até as janelas de suas residências; b) Realizar o estudo e implantação de sinalização vertical e horizontal de proibição de estacionamento na Rua Santa Cruz, Bairro Águas claras, entre os comércios Gildo's Bike e RR Celulares, conforme demonstrado por imagem em anexo. Os moradores da localidade têm relatado que devido aos veículos estacionados no local, dificulta a entrada e saída de veículos da Rua Mil e Vinte; c) Realizar a implantação de sinalização de proibição de conversão à esquerda aos condutores que se deslocam da Av. Primeiro de Maio e acabam acessando direção à Avenida Getúlio Vargas, conforme imagem em anexo. Visto que ao realizar tal conversão colocam em risco a segurança de outros condutores que trafegam pela via. (Texto via Gabinete)

Nº 349/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizado o recapeamento da Avenida Bepe Rosa (Av. Beira Rio) entre o trecho compreendido da Rua Coelho Neto até a ponte João Libério Benvenutti. O recapeamento se faz necessário por ser uma avenida fundamental para a cidade, entretanto a qualidade do asfalto neste trecho está abaixo do ideal para o movimento que ali trafegam diariamente, aumentando os riscos de acidentes. (Texto via Gabinete)

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