AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 07/02 - 17H

imprensa

18/11/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de novembro

Destaque

Reunidos em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 17 de novembro, os vereadores aprovaram ofícios, projetos de lei, requerimentos, moções de congratulação e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram na sessão uma série de indicações e moções de pesar, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições deliberadas na ocasião:

Ofícios

- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 624/2022/GAB, do Vice-Prefeito, solicitando aprovação de Licença para ausentar-se do País;

- Em discussão e votação únicas, Ofício nº 602/2022/GAB, do Executivo, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 958/2022, desta Casa Legislativa.

Projetos de lei

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 92/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Brusque e dá outras providências;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 90/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e servidores públicos, com outros municípios, prestando-lhes auxílio quando necessário, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os danos causados em imóvel de propriedade de Agenor Leal, em virtude de obra pública, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022, de origem executiva, que “Altera o Demonstrativo VII previsto no inciso VI do § 3º do art. 2º da Lei nº 4.514, de 14 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Chat Mouillé”.

Requerimentos

Nº 218/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial à Perfil Contabilidade em reverencia aos 35 anos de fundação. A presente homenagem pretende reconhecer a excelência dos serviços prestados por toda a equipe da Perfil, que sob a gerencia dos sócios Pedro Afonso Hoffmann e Christian Albani Dadam, atuam unindo experiências de mercado e inovação, proporcionado segurança e confiabilidade aos empresários brusquenses e de toda a região.

Nº 219/2022 do Vereador André Batisti, Considerando os diversos apelos e reclamações encaminhados à Ouvidoria desta Casa por moradores da rua José Zierke, artéria do bairro Águas Claras, relacionados à pavimentação da via, que por ser muito antiga encontra-se intensamente danificada; Considerando que em visita in loco por este Vereador, restou constatada a veracidade dos fatos narrados, uma vez que se trata de uma via com subida íngreme, sendo que em certos trechos torna-se impossível o acesso com veículos; Considerando que em algumas residências não há possibilidade de acesso à garagem, principalmente nos dias de chuva, por conta dos vários buracos existentes; Considerando que a situação em comento tem trazido muitos transtornos aos moradores, que além da dificuldade em acessar suas residências, ainda sofrem com a falta de entrega de correspondências, do recolhimento do lixo e outros, pela impossibilidade de ingresso dos veículos; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando sejam realizados, de forma urgente, serviços de reparo e manutenção da pavimentação da rua José Zierke, artéria do bairro Águas Claras, por meio da repavimentação dos trechos danificados e eliminação dos buracos.

Nº 220/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a quebra do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que “Altera o Anexo da Lei Complementar nº 230, de 19 de dezembro de 2014, que trata da Taxa dos Atos de Vigilância Sanitária do Município”, haja vista a necessidade de análise cautelosa nos valores das taxas que estão sendo alteradas.

Nº 221/2022 dos Vereadores Nik Angelo Imhof e Cassiano Tavares, requerem a formalização de convite à Senhora Fabiana Demétrio, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e ao Senhor Gilmar Doerner, Vice-Prefeito, para comparecerem perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, para tratar acerca dos seguintes temas: Cartão Cesta Básica; Cestas Básicas; Trabalho Técnico e a situação atual da Secretária frente aos referidos assuntos.

Nº 222/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Dr. Cesar Tournier Elias, pela história de vida dedicada à saúde em nosso município. Atuante desde o ano de 1972, o Dr. Cesar é o médico pediatra mais antigo em atividade em nossa cidade, conhecido pelo cuidado, carinho e atenção dedicados aos pacientes no exercício de sua nobre profissão.

Nº 223/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Dr. Adalberto Antônio Olinger, pelos cinquenta anos de vida dedicados à advocacia. Profissional com registro mais antigo que ainda atua na área no município, o advogado é formado também em Administração, Recursos Humanos e Contabilidade, tendo ministrado aulas na Unifebe por vinte e cinco anos. A homenagem tem o propósito de reconhecer este profissional que é exemplo de atuação, especialmente na defesa de direitos trabalhistas, em nossa cidade.

Nº 224/2022 do Vereador André Rezini, requer a concessão de Comenda ao responsável pela Escolinha Meninos do Boxe, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado em prol da formação de atletas do projeto social meninos do boxe. Importa destacar a relevância do projeto, que tem como missão ajudar crianças e adolescentes carentes, ensinando-as, através do boxe, a distinguirem o certo e o errado, entendendo que o melhor caminho a seguir é sempre o do bem.

Nº 225/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito para solicitar a realização de fiscalização à velocidade impetrada pelos veículos que transitam pela rua Augusto Klapoth, no bairro Águas Claras, nas proximidades do empreendimento estofados ideal. Sugere-se que a fiscalização requerida seja realizada em parceria com a Policia Militar, a Guarda de Trânsito e demais órgãos responsáveis, por meio de blitz e outros meios cabíveis. Esse requerimento tem como principal objetivo evitar possíveis acidentes e conscientizar os condutores acerca do dever de cumprimento às normas de trânsito, visando à preservação da vida.

Nº 226/2022 do Vereador André Rezini, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo aos atletas do boxe de Brusque, abaixo descritos, reconhecendo o excelente desempenho no 61º Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), disputados em Rio do Sul, que resultou na conquista do 1º lugar no Boxe Masculino: a) Ezequiel Trajano; Douglas Henrique e Márcio Cabral (Medalha de Ouro); b) Fábio Henrique Dourado (Medalha de Prata); c) Leandro Cabral (Medalha de Bronze).

Moções de congratulação

Nº 295/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Mensagem parabenizando a Editora da UNIFEBE e demais envolvidos no lançamento do Livro Didático Infantil com o tema “Aprender Brincando: entre letras e números”, na última sexta-feira, dia 28. O livro foi escrito pelas coordenadoras do curso de Pedagogia, professora Eliane Kormann, e do curso de Letras - Inglês, Rosana Paza, e diagramado pelo acadêmico de Design Gráfico, Peterson Vanzuita. A iniciativa trata-se de uma parceria entre a Editora da UNIFEBE e o projeto de extensão de Alfabetização e Reforço Escolar, desenvolvido pelo curso de Pedagogia da UNIFEBE, na Brinquedoteca.

Nº 296/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem congratulatória à patinadora brusquense Thaissa Comandolli, pela convocação para o mundial de patinação artística, em Buenos Aires, na Argentina. Este representante popular reconhece o grande feito, desejando à proeminente atleta uma carreira repleta de conquistas e glórias.

Nº 297/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória às acadêmicas da 8ª Fase de Pedagogia da Unifebe, pelo desenvolvimento e construção do Espaço Aconchego da Leitura, na Escola de Ensino Fundamental Augusta Knorring, no bairro Steffen. O ambiente aconchegante, de pergolado de madeira e decorado com almofadas, trata-se de uma iniciativa das estudantes do Estágio Supervisionado IV, que após conviverem diariamente com alunos, professores e gestores do educandário, por um período de 14 dias, identificaram essa necessidade. Esta Representatividade Popular reconhece a importância do feito, parabenizando as estagiárias pela rica iniciativa.

Nº 299/2022 dos Vereadores Rogério dos Santos, André Rezini, Ivan Roberto Martins e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de Moção de Congratulações ao Senhor José Luiz da Cunha, pela participação no 18º Torneio Mundial de Dominó em Punta Cana, na República Dominicana, no final do mês de outubro. Tendo sido um dos doze brasileiros que participaram do evento, o Bóca alcançou a terceira posição em jogos e a décima primeira em pontos, conquistando uma vaga para a próxima edição do evento, em Las Vegas, nos Estados Unidos, no ano de 2023.

Nº 300/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Mensagem Congratulatória à Presidente e ao Vice-Presidente da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá - ACIBr, parabenizando pela passagem dos 88 anos de sua fundação, em 02 de outubro do ano corrente. Importa destacar o importante papel institucional exercido pela entidade ao agregar interesses de seus associados, sempre com objetivo de fazer cumprir a função social dos empreendimentos prestadores de serviços, comerciais e industriais.

Nº 301/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá - ACIBr, pela realização do 5º InspiraBQ. O evento gratuito, em parceria com o Sebrae, tem por objetivo compartilhar conhecimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a Semana Global do Empreendedorismo.

Nº 303/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos jovens Clarice Gomes Soares Santa Brigida, Luana MonteferrarriGandin e Renan Prado Ferreira, alunos da Escola Isaura Gouvêa Gevaerd, por se sagrarem campeões na final municipal do programa de educação para o Trânsito Quiz. Trata-se de um programa voltado à educação dos jovens para o trânsito, que engloba diversas fases, como palestras nas escolas, distribuição de material didático e jogos de perguntas e repostas. Este representante popular parabeniza os alunos, externando votos de muitas outras conquistas.

Nº 304/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à rede de supermercados Angeloni pela organização do evento Natal Super Feliz, que promove a distribuição de presentes e realização de programações natalinas voltadas às crianças carentes. Em Brusque, neste ano, serão beneficiadas 70 crianças do Centro de Educação infantil Benta Vanolli. A festa será realizada no dia 06 de dezembro, na loja do Angeloni.

Nº 305/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações às empresas Havan S.A. e Phacz Empreendimentos por terem recebido o Prêmio Top de Marketing e Vendas, nas categorias varejo e tecnologia respectivamente, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-SC). A premiação, em sua 37ª edição, reconhece a qualidade, a criatividade do marketing e a superação de metas de empresas catarinenses.

Nº 306/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Liga Acadêmica de Pediatria (Laped) do curso de medicina da Unifebe, pelo sucesso na realização da campanha “Doe Brinquedos, Faça uma Criança Feliz”. A iniciativa arrecadou mais de 750 brinquedos e livros infantis que serão destinados às alas infantis de hospitais da região, visando a melhoria dos espaços e a interação lúdica para crianças em tratamento de saúde.

Nº 307/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Sebrae de Brusque pela inauguração de sua nova sede no bairro Jardim Maluche. Este Legislador deseja sucesso para a entidade e que o novo local traga maior visibilidade e aumento de interações positivas com empreendedores e empresas de nosso município.

Nº 309/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao professor Karol Diego Carminatti e aos acadêmicos de Arquitetura e Urbanismo, Emily Camille da Costa e Luis Henrique de Pinho, por representarem a UNIFEBE em mais uma edição do Workshop de Mobilidade Sustentável - Workshop Hands-on SustainableUrbanMobility. A Unifebe será a única universidade brasileira que participará do evento, que ocorrerá na Alemanha no período de 12 a 19 de novembro.

Nº 311/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Direção da Escola de Educação Básica João Hassmann, parabenizando a todos os envolvidos na realização do nono Recital de Poesia. O evento homenageou os escritores Gonçalves Dias e Tatiana Belinky e contou com a vitória, nas categorias melhor apresentação e melhor poema, dos alunos Samuel Corrêa e Emanueli Lavínia Hort Mazzuco, dos anos iniciais, e Gabriela Camille Fagundes e Beatriz da Cruz Witkowsky, dos anos finais.

Nº 312/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Direção da Escola de Ensino Fundamental Prefeito Alexandre Merico, parabenizando a todos os envolvidos pela realização da mostra de trabalhos e interação sobre o Estado de Santa Catarina e a cultura alemã. O processo da colonização e aspectos a ele correlatos foram trabalhados em sala de aula e fora dela, com a realização do 1º Festival da Cuca, que permitiu a inclusão da família na rotina escolar e corou o sucesso do mencionado evento educativo.

Nº 313/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos estudantes do Senai de Brusque pela conquista de prêmios no Grand Prix Senai de Inovação e no Inova Senai, no último dia dez de novembro. A equipe de Brusque, composta pelos estudantes Fernanda Corrêa Nogueira, Ana Clara Feitoza Sales, Amanda Graf e Nabson Luan Sarmento, conquistou o 3º lugar na Categoria Júnior, no Desafio Alimentos.

Nº 315/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem congratulatória aos atletas do boxe de Brusque, abaixo descritos, pela conquista do 1º lugar no Boxe Masculino do 61º Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), disputados em Rio do Sul: a) Ezequiel Trajano; Douglas Henrique e Márcio Cabral (Medalha de Ouro); b) Fábio Henrique Dourado (Medalha de Prata); c) Leandro Cabral (Medalha de Bronze).

Nº 316/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta Guilherme Ribeiro, que conquistou a medalha de ouro na categoria BMW nos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC, realizados este ano no município de Rio do Sul (SC).

Nº 318/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao atleta Paulo Costa, por representar o Brasil no 11º Campeonato Pan-americano de Kickboxing, que ocorrerá nos dias 16 e 20 de novembro em Cascavel (Paraná).

Nº 319/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer envio de mensagem congratulatória aos atletas da Associação Brusquense de Futevôlei (ABF), abaixo descritos, por se destacaram em competições da categoria, ocorridas em três cidades catarinenses: a) Polaco, da ABF, em parceria com Robson, de Blumenau - Medalha de Prata; b) Miguel, da ABF, em parceria com Dener, de Blumenau - Medalha de Ouro; c) Farley e Juninho, ambos da ABF - Medalha de Bronze.

Nº 320/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Brusque e de Guabiruba e ao SAMU, pelo honroso trabalho realizado na noite do dia 14/11/22, socorrendo as vítimas presas nas ferragens, em um tombamento de caminhão carregado, na divisa entre Brusque e Guabiruba. A união de forças entre os agentes dos dois municípios foi crucial para o sucesso da operação que durou cerca de sete horas.

Moções de pesar (não passam por votação)

Nº 298/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Wagner, pelo falecimento da Senhora Andrea Piazza Wagner. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda. Encaminhar correspondência para o esposo, Senhor Reni Wagner.

Nº 302/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Uhlmann, pelo falecimento da Senhora Elena Uhlmann. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 308/2022 dos Vereadores Rogério dos Santos e André Rezini, requerem o envio de Moção de Pesar à família Witkowsky, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Adolfo Witkowsky. Enviar correspondência para Luciano Witkowsky, à rua Manoel Tavares, 25, CEP 88.350-450, Centro.

Nº 310/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família Gartner, pelo falecimento do Senhor Ingo José Gartner. Enviar correspondência ao filho do falecido, Senhor OberdanGartner.

Nº 314/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Albino, pelo falecimento da Senhora Ida Andrade Albino. Este representante popular manifesta sinceras condolências a todos os familiares e amigos pela perda.

Nº 317/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Moção de Pesar à família Schmitt, pelo falecimento do Senhor José Lindolfo Schmitt.

Pedidos de informação

Nº 174/2022 do Vereador André Batisti, Considerando a precariedade em que se encontra a rua RB-022, artéria do bairro Rio Branco, que vem impossibilitado a trafegabilidade segura no local; Considerando as solicitações encaminhadas ao Executivo Municipal, por meio dos Ofícios nºs 1085/2021 e 1021/2022 (anexos), atinentes a melhorias na via, porém não atendidas até o presente momento; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: - Por quais motivos o Setor competente ainda não procedeu à manutenção e aos reparos devidos na rua RB-022, artéria do bairro Rio Branco, apesar da precariedade da via e das constantes solicitações encaminhadas por esta Casa Legislativa? Justificativa: Para fins de conhecimento e informações aos moradores locais, já cansados de apelar pela realização dos serviços necessários na via.

Nº 175/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, direcionadas às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Infraestrutura Estratégica: a) Existe atualmente algum projeto ou emenda visando à reconstrução das calçadas da rua Pedro Fantoni, no bairro Bateas? b) Se positivo, qual a previsão para início das obras? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade, preocupada com a não realização das obras de recuperação dos passeios até o momento e considerando ter o Ibplan indicado as Secretarias acima mencionadas como responsáveis por eventual encaminhamento, nos termos do Ofício nº 532/2022/GAB, em resposta ao Ofício nº 911/2022.

Nº 176/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes às moradias populares existentes nos bairros Limeira e Cedrinho: a) Atualmente há apartamentos populares nos bairros Limeira e Cedrinho que se encontram desocupados? Se positivo, quantos estão nessa situação e quais os motivos? b) Qual a previsão para a disponibilização desses apartamentos para suprir a demanda da fila de espera por moradias populares, que atualmente gira em torno de 3.000 (três mil) famílias? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimentos por parte da comunidade.

Nº 177/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, Considerando que no Memorial Descritivo da Tomada de Preços nº 2/2021, referente à contratação de empresa para execução de reforma na cobertura do C.E.I. Elza Bodenmuller de Marchi II, especifica-se como material um “sistema de cobertura composto por placas de fibrocimento sem amianto, apoiadas sobre estrutura em madeira de lei”; Considerando que no Ofício nº 543/2022/GAB a Secretaria de Infraestrutura Estratégica informou que o eucalipto “faz parte do grupo de classificação das madeiras folhosas, junto com algumas das chamadas 'madeiras de lei'”, sendo adequado o seu uso para execução de telhados, ali fazendo constar que “É importante ressaltarmos que não foi autorizado o uso de madeira de pinus na obra. A Estrutura do telhado está sendo executada em eucalipto...”; Considerando que em visita ao local constatou-se que a obra foi executada com madeira tipo pinus - e não em eucalipto, muito menos em madeira de lei - em contrariedade aos termos licitados e contratados; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, em relação ao tipo de madeira utilizado na reforma da estrutura do telhado do C.E.I. Elza Bodenmuller de Marchi II: - Quais providências estão sendo tomadas para adequação da estrutura aos termos licitados e contratados, uma vez que o pinus foi o tipo de madeira efetivamente utilizado na obra (e não o eucalipto conforme informado no Ofício nº 543/2022/GAB), em contrariedade ao Memorial Descritivo da Tomada de Preços nº 2/2021, que exigia madeira de lei? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 178/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações referentes às obras em andamento para melhorias na UBS e Capela Mortuária do bairro Águas Claras: a) Quais obras de melhorias estão sendo realizadas na Unidade Básica de Saúde e na Capela Mortuária, no bairro Águas Claras? b) Em qual data foram iniciadas as referidas obras e qual a previsão para sua finalização? c) Quais são os serviços faltantes para a conclusão dessas obras? d) Caso o prazo para término das obras já tenha sido ultrapassado, informar quais os motivos que justificam o atraso. Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 179/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando que desde 05/04/22 é noticiado pela Prefeitura que o 1 "Desenvolvimento Social abre agendamento para atendimentos na secretaria", através de WhatsApp; que "nos últimos dias, a demanda aumentou"; que a operacionalização dos agendamentos por WhatsApp é trabalhosa; que não é possível verificar se os agendamentos feitos por WhatsApp seguem uma ordem sequencial de protocolo; que o excesso de trabalho manual e retrabalho realizado pelos agentes públicos que procedem com os agendamentos fere o princípio da eficiência exigido da Administração Pública; que a falta de transparência na operacionalização deste processo pode acarretar em favorecimento de um beneficiário em detrimento de outros, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Encaminhar justificativas e fundamentações, esclarecendo os motivos para o processo de agendamento aos serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Social não estarem sendo realizados de forma eletrônica, com transparência, impessoalidade e eficiência, sem a necessidade de intervenções manuais de agentes públicos? b) Em quanto tempo a Administração Municipal pretende informatizar os sistemas a fim de que os agendamentos da população aos serviços públicos municipais se deem de forma eletrônica? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à sociedade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 328/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que providencie a retirada de uma carreta quebrada que se encontra estacionada entre as ruas Faisão e Curió, no bairro Rio Branco, defronte ao parquinho da localidade. Segundo relato de moradores, o veículo encontra-se no local há mais de 4 meses.

Nº 329/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de Expediente ao Senhor Prefeito para solicitar a realização de estudos voltados à inserção de uma Passarela ou Corredor Ecológico que sirva de travessia entre as duas margens da avenida Beira Rio, para uso pelas capivaras e outros animais que circulam pela região. A medida visa acatar solicitação dos alunos do 3º ano da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza, protocolada nesta Casa Legislativa em 26 de outubro do ano corrente. (Cópia da solicitação anexa).

Nº 330/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a eliminação de um buraco de grandes proporções, no início da Rua Ana Duarte, Bairro Bateas. Trata-se de solicitação urgente, grave e tendente a causar danos pessoais e patrimoniais aos usuários da via e que carece de especial atenção dos Poderes Públicos.

Nº 331/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Realização de estudos visando a implantação de lombadas nas seguintes localidades, face ao intenso fluxo de veículos e concentração de muitas residências: 1.1 Ruas Helvíria Hoefelmann e Hilário Hoeffelmann, artérias do bairro Limeira; 1.2 Ruas Irmã Josefina e João Peters, no bairro Dom Joaquim; 2) Patrolamento e arreamento, visando eliminar os diversos buracos e desníveis na pista de rolamento, nas seguintes ruas: 2.1 Ângelo Tomasi e Tancredo Neves, no bairro Limeira Baixa; 2.2 SF-004, no bairro Steffen; 2.3 Sebastiana de Mello e Guilherme de Mello, no bairro Cedrinho; 2.4 DJ-005, no bairro Dom Joaquim; 3) liminação de buracos nas proximidades da ponte que interliga os bairros Cerâmica Reis e Steffen, e na rua Rodolfo Steffen, defronte à lavação de veículos. As medidas apresentadas visam proporcionar maior segurança aos usuários das vias.

Nº 332/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando sejam realizados os seguintes serviços: 1) Remoção das pedras na rua Frederico Debatin, bairro Águas Claras, deixadas no local quando da realização das obras de drenagem pela Prefeitura; 2) Averiguação da viabilidade de proibição de estacionamento em um dos lados da rua Luís Bruns, no bairro Santa Rita.

Nº 333/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) inclusão das ruas Adulcio e Ademar Bottamelli, ambas no bairro Planalto, no planejamento de drenagem de ruas do município. Visto que, segundo relatado pelos moradores e visualizado in loco, o local forma uma bacia e possui tubulação antiga, a qual não suporta mais a demanda da localidade. Esses fatores resultam no acúmulo de água das chuvas, prejudicando a mobilidade dos moradores da região; b) nivelamento do calçamento ou a colocação de manta asfáltica na rua Paulo Bork, no bairro Souza Cruz. Conforme relatado por moradores do local, o calçamento encontra-se com desnível em vários pontos da via, prejudicando o deslocamento dos veículos que por ali transitam; c) manutenção no calçamento da rua Bom Jesus de Nazaré, no bairro Tomaz Coelho. Segundo relatado por moradores e demonstrado por imagem anexa, após a realização de melhorias por parte do SAMAE, não foram recolocadas de forma correta as lajotas, encontrando-se atualmente desniveladas ou faltando. (Texto via Gabinete)

Nº 334/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revisão do cronograma e do itinerário da coleta de lixo domiciliar na Rua Azambuja, objetivando definir que os veículos que realizam este serviço o façam nos horários noturnos. A medida objetiva melhorar a mobilidade urbana, visto que o relevante serviço de interesse público, quando realizado em horário comercial, por vezes interrompe o fluxo, prejudicando ainda mais o trânsito da via, que já se encontra sobrecarregada pela alta quantidade de veículos e pela sua infraestrutura inadequada.

Nº 335/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de bebedouros públicos, em modelos próprios para atendimento das pessoas e dos animais, em toda a extensão e em ambas as margens das avenidas paralelas ao Rio Itajaí-Mirim. A proposta objetiva proporcionar um conforto, com fornecimento de água devidamente tratada e fresca, nos espaços onde já se criou-se a saudável cultura da prática de exercício e de lazer, locais que reúnem famílias, muitas vezes com seus animais de estimação, para desfrutar de um tempo em harmonia com o meio ambiente.

Nº 336/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) colocação da tampa de registro de esgoto do Samae à rua David Hort, na calçada defronte ao número 520, nas proximidades da Agropecuária Agroleoni, no bairro Cedro Alto. A ausência da tampa representa perigo aos usuários do local, conforme imagens anexas; b) reinstalação das lajotas retiradas para a realização do serviço de troca da tubulação na confluência das ruas Paulo Khnis e AC-026, defronte ao número 21, no bairro Águas Claras, conforme foto enviada por morador.

Nº 337/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realizar o nivelamento do calçamento ou a colocação de manta asfáltica na Rua Germano Klann, no Bairro Águas Claras. Conforme relatado por moradores do local, o calçamento encontra-se com desnível em vários pontos da via, prejudicando o deslocamento dos veículos que por ali transitam; b) Realização da limpeza, ampliação e colocação de novas grades nos bueiros da Rua AC 008, no Bairro Águas Claras. Conforme demonstrado por fotos e relatado por moradores, os bueiros existentes não suportam a demanda das chuvas, visto que, boa parte deles estão entupidos ou sem a queda correta para coletar as águas, que por muitas vezes acaba por inundar a residência que fica no início da rua; c) Realizar a elaboração de projeto e implantação de uma praça completa, arborizada, com quadra para prática de esportes e parquinho infantil, na Rua Santa Cruz, próximo ao nº 780, no bairro Águas Claras, local onde já existe uma praça, porém encontra-se abandonada. Visando com isso proporcionar a toda a população do bairro qualidade de vida e incentivar a prática de esportes e lazer; d) Realizar a limpeza dos bueiros e a manutenção da manta asfáltica da Rua Luiz Alves, no Bairro Santa Terezinha. Conforme demonstrado por fotos em anexo que foram encaminhadas pelos moradores do local, os bueiros encontram-se entupidos e a via com diversos pontos danificados. (Texto via Gabinete).

Nº 338/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando o nivelamento dos paralelepípedos da rua Bartolomeu Pruner, no bairro Jardim Maluche (coordenadas -27.100994, -48.931245). A comunidade queixa-se de que as pedras se encontram soltas, desniveladas, formando depressões que causam danos aos automóveis e risco de acidentes aos ciclistas e motociclistas que se utilizam da via.

Nº 339/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, Envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando que determine ao órgão competente o reparo da pavimentação asfáltica das seguintes vias: a) rua Maria da Silva, na esquina com a rua Itajaí, no bairro Limoeiro; b) rua Itajaí, nas proximidades do número 393.

Nº 340/2022 do Vereador André Batisti, Considerando a tramitação nesta Casa do PLC 11/2022, que trata da Transação Tributária no Município de Brusque; Considerando que a Transação Tributária abrange apenas os débitos dos contribuintes que estejam judicializados até o ano de 2018; Considerando que a população vem requerendo aos Vereadores a criação de um Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que possa abranger todos os contribuintes inadimplentes, e não apenas uma parcela de devedores; Considerando que a criação de um novo REFIS já foi solicitado ao Poder Executivo por diversas oportunidades, a exemplo do Requerimento nº 121, de 17/05/2022, subscrito por 10 vereadores, sem que até o momento o Prefeito tenha atendido a solicitação; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja elaborado e enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei instituindo um novo REFIS MUNICIPAL, com vigência a partir de 2023, para fins de beneficiar todos os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência.

Nº 341/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando que determine aos órgãos competentes que realizem estudos buscando um horário alternativo para a realização da Audiência Pública destinada a Avaliação do Plano Municipal de Educação, a fim de que este se proceda preferencialmente fora de horário comercial. A medida objetiva atender a diversas solicitações da comunidade, que procuram esta Representante Popular alegando que pais, alunos e entidades que atuam na área de ensino, além de muitos profissionais da educação, gostariam de participar do importante evento, mas que estarão sendo cerceadas do seu direito de contribuir, porque no horário proposto a maior parte destes encontram-se em atividade laborativa.

Nº 342/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo no bairro Bateas: a) inserção de duas lombadas na rua Pedro Fantoni, nas proximidades dos números 946 e 951, como forma de promover a diminuição da velocidade dos veículos, por existir uma curva acentuada no local; b) patrolamento e areamento da rua Adelina Moretao Zen.

Nº 343/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a instalação de uma torneira na praça existente na Rua Orlando Silva, Loteamento Jardim das Bromélias. A medida objetiva garantir um ponto de água para que a população possa lavar mãos, pés e se refrescar durante as práticas desportivas.

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