Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de novembro

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções de congratulação e um pedido de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram na sessão uma série de indicações e moções de pesar, matérias que não passam por votação.

Veja abaixo todas as proposições aprovadas na reunião:

Projetos de lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de origem legislativa, que “Inclui o inciso XXI ao art. 175 e altera a redação do caput do art. 185, ambos da Lei Complementar Municipal nº 147, de 25 de setembro de 2009 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre as faixas não edificáveis ao longo das áreas de domínio público nas rodovias no âmbito do Município de Brusque, de acordo com a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 90/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e servidores públicos, com outros municípios, prestando-lhes auxílio quando necessário, e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 215/2022 do Vereador André Batisti, requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Processo de Oxidação Avançado em Estações de Tratamento de Esgoto, no saneamento básico da cidade. O promissor processo tem se demonstrado eficiente na remoção e desinfecção de componentes tóxicos, patógenos e materiais orgânicos que agridem o meio ambiente e merece o conhecimento pela sociedade, discussão entre os representantes desta Casa e entidades representativas e análise técnica a fim de verificar a possibilidade do uso deste no tratamento dos efluentes domésticos no Município.

Nº 216/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer a concessão da Comenda da Solidariedade à Professora Anelede Feuzer, pelas ações voltadas à integração de imigrantes haitianos à cultura brasileira. O título se apresenta como uma singela homenagem desta Representatividade Popular, em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pela Professora, a qual coordena um programa de idioma que já atendeu mais de 300 haitianos ao longo de quase 7 anos. Além da integração com o idioma, o projeto proporciona palestra com convidados e temas como leitura, poesia, alimentação, geografia, história, segurança no trânsito e legislação brasileira, com o intuito de reduzir as distâncias existentes entre as diferentes culturas, agregando valor aos que procuram uma oportunidade no nosso País.

Nº 217/2022 do Vereador André Vechi, Considerando que as obras de pavimentação e calçadas da Rua Alberto Mueller, no bairro Limeira, são recentes e ainda preservadas; Considerando que a CELESC recentemente realizou a troca de lugar de alguns postes no trecho entre os números 5311 e 5325, recolocando-os no meio da calçada, atrapalhando assim o fluxo de pessoas e equipamentos como, por exemplo, carrinhos de bebê; Considerando que essa intervenção da CELESC na realocação dos postes colocou-os no meio da calçada, colocando em risco os pedestres com deficiência visual que se orientam pelo piso podo-tátil; requer o envio de expediente às Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando a realocação dos postes recentemente instalados na Rua Alberto Mueller para locais onde não atrapalhem a mobilidade urbana, garantindo, para os passeios daquela localidade, os padrões de acessibilidade delineados na legislação que trata sobre a posturas sustentáveis. Outrossim, requer-se que cópia do expediente citado seja encaminhado ao Instituto Brusquense de Planejamento para que acompanhe o caso, procedendo as fiscalizações, notificações e autuações aplicáveis.

Moções de congratulação

Nº 278/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Professora Anelede Feuzer, pela belíssima iniciativa de ministrar, voluntariamente, aula de português para haitianos que buscam nesta região uma oportunidade de recomeço para suas vidas. Esta Representatividade Popular reconhece o relevante serviço de interesse público prestado pela Professora, que se propõe a colaborar com a mitigação de uma crise humanitária, contribuindo, de forma altruísta, na integração de imigrantes, já afetados pela pelos infortúnios que desestabilizam seu país de origem.

Nº 279/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à Perfil Contabilidade e Assessoria Empresarial, pela passagem dos 35 anos de atividades no Município. A proposição é um singelo reconhecimento do empreendedorismo dos seus proprietários, Sr. Pedro Afonso Hoffmann e Sr. Christian Albani Dadam, bem como de todos os colaboradores que escreveram esta história de sucesso.

Nº 280/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta brusquense Luis Cesario Slomsky (o Polaco), que, em parceria com o Figueiredo, de Indaial, foi campeão da 16ª etapa do Circuito Catarinense Supermaster de Futevôlei. Esta representatividade popular acompanha com altivez o desempenho do atleta, fazendo votos de conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Nº 281/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos vencedores do concurso cultural “Brusque Nossa Cidade”. A competição, que envolveu redações, fotografias, vídeos, desenhos e colagens, expôs a visão atual dos estudantes e suas perspectivas para o futuro do Município. Os vencedores são: Categoria 1: Elaboração de Audiovisual - Ensino Superior: Estudante: Evelyn Miriã Barboza; Professor Orientador: Karin Regina Kohler Formonte - Escola: Uniasselvi Brusque. Estudante: Guilherme Felipe Bernardi; Professor Orientador: Ricardo Weschenfelder; Escola: Unifebe: Estudante: Ricardo Rahn Martinez; Professor Orientador: Thiago dos Santos - Escola: Unifebe. Categoria 2: Elaboração de Redação - Ensino Médio: Estudante: Stephanie Possamai; Professor Orientador: Nardy Bechtold Júnior - Escola: Colégio Cônsul Carlos Renaux. Estudante: Gisele Santos Silva; Professor Orientador: Goreti Dutra - Escola: EEB Francisco de Araújo Brusque. Estudante: Rayanna Dossena Vargas Bueno; Professor Orientador: Goreti Dutra - Escola: EEB Francisco de Araújo Brusque. Categoria 3: Elaboração de Fotografia - 6º ao 9º ano: Estudante: Laura Romanenko Halfpap; Professor Orientador: Adriana Beatriz Pacher Raach - Escola: Colégio Cônsul Carlos Renaux. Estudante: Helena Habitzreuter Gevaerd; Professor Orientador: Adriana Beatriz Pacher Raach - Escola: Colégio Cônsul Carlos Renaux. Estudante: Yuri Korink; Professor Orientador: Paula Mueller - Escola: EEF Professor José Vieira Côrte. Categoria 4: Elaboração de Desenho - 4º e 5º anos: Estudante: Caleb Dias de Avila Silveira; Professor Orientador: Clair Falcão de Freita Scheeren - Escola: Sesc Escola. Estudante: Karini Eduarda Corrêa Zucke; Professor Orientador: Jenifer Maiara Lassolli - Escola: EEF Pe. Luiz Gonzaga Steiner. Estudante: Jamilly Rodrigues da Silva Molca; Professor Orientador: Luciana Dellagnolo de Souza - Escola: EEF Professora Augusta Dutra de Souza. Categoria 5: Elaboração de Desenho - 1º, 2º e 3º anos: Estudante: Isabela da Rosa Capistrano; Professor Orientador: Jeniffer Cristine da Silva - Escola: EEF Ponta Russa. Estudante: Melina do Rio Apa Dias; Professor Orientador: Adriana Beatriz Pacher Raach - Escola: Colégio Cônsul Carlos Renaux. Estudante: Valentina Suavi Hames; Professor Orientador: Andrielen de Souza HaskelBita - Escola: EEB Governador Ivo Silveira. Categoria 6: Elaboração de Desenho e Colagem - Educação Infantil: Estudante: Emilly Letícia da Silva Freitas; Professor Orientador: Andreia S. G. Kohler - Escola: EEF Pe. Luiz Gonzaga Steiner. Estudante: Manuela Hack de Araújo; Professor Orientador: Amanda Felicio - Escola: Sesc Escola. Estudante: Lívia Dias Lezcano; Professor Orientador: Andreia S. G. Kohler - Escola: EEF Pe. Luiz Gonzaga Steiner

Nº 282/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Sociedade Esportiva Bandeirante, em reverência a passagem dos 30 anos de funcionamento do grupo de amigos Segunda-Feirinos. Criado em 1992 pelo Doutor Pedro Ávila, atualmente sob a presidência do Senhor Maicon Thomaz, o grupo busca, por meio do esporte, congregar famílias e associados, criando um ambiente saudável de descontração e amizade.

Nº 283/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Bordados, Couro, Calçados e Similares de Brusque e Guabiruba - SINTRIVEST pela passagem dos seus 40 anos de fundação, em 26 de outubro de 2022. Parabenizamos a todos os sócios e à Diretoria pelos anos frente à garantia de diretos de toda a categoria.

Nº 284/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Mensagem parabenizando os alunos do 4º ano do Colégio São Luiz, pelo lançamento de livros com histórias próprias, com direito à noite de autógrafos, no dia 27 de outubro. Segundo o Secretário Geral do Colégio, Padre Silvano Borba, o projeto, que incentiva os alunos à leitura, enriquecendo seus conhecimentos e promovendo melhoras na leitura e no vocabulário, contou com a participação de professores, coordenadores e do envolvimento dos familiares.

Nº 287/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno José Henrique Barbosa Santos da E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 1º lugar na Categoria 3x3x3 pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete)

Nº 288/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Gustavo Goedert da E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 1º lugar nas categorias 4X4X4 e Pyraminx e também pelo 2º lugar na Categoria 3x3x3 pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete)

Nº 289/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Thierry de Souza Alflen da E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 2º lugar na categoria Megaminx e também pelo 3º lugar nas categorias 3X3X3 e Piraminx pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete).

Nº 290/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Victor Torresani da E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 1º lugar na categoria 2X2X2, pelo 2o lugar na categoria Piraminx e pelo 3º lugar na categoria 4X4X4 pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete).

Nº 291/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Kauan Santos Gomes E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 2º lugar na categoria 2X2X2 e pelo 3º lugar na categoria Megaminx pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete).

Nº 292/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Samuel Pereira Carvalho Silva da E.E.F.P. Augusta Dutra de Souza pelo 2º lugar na categoria 5X5X5 e pelo 3º lugar na categoria 2X2X2 pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete).

Nº 293/2022 dos Vereadores André Vechi e Ricardo Gianesini, requerem o envio de Moção de congratulações ao aluno Teodoro José de Oliveira do Colégio São Luiz pelo 1º lugar nas categorias 5X5X5, 6X6X6, 7X7X7 e Megaminx e também pelo 2º lugar na categoria 4X4X4 pela 1ª Copa Municipal MagiCubo da Escola de Ensino Fundamental Professora Augusta Dutra de Souza. (Texto via Gabinete).

Nº 294/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao Observatório Social de Brusque (OSB) e à Cooperativa de Crédito do Vale do Itajaí (Viacredi), parabenizando pela belíssima parceria firmada entre as instituições, tendente a consolidar o Programa Observador Social Mirim. O Programa tem por objetivo despertar a consciência cidadã e fiscal em crianças, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Moções de pesar (não passam por votação)

Nº 277/2022 dos Vereadores Nik Angelo Imhof, André Batisti, André Vechi e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de Moção de Pesar à família Maia, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Siliana Maiara Maia, ocorrido no dia 26 de outubro do corrente ano. A mensagem destina-se a seu esposo, Dr. Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Presidente da Seccional de Brusque da OAB.

Nº 285/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Mafra, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Norberto Paulo Mafra.

Nº 286/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Sgrott, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Nilson José Sgrott.

Pedido de informação

Nº 173/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito reiterando a solicitação efetuada através do Pedido de Informação 91/2022, encaminhado por esta Casa mediante o Ofício 541/2022, cuja prorrogação foi solicitada pelo Prefeito através do Ofício 363/2022/GAB e cuja comunicação de prorrogação aceita foi expedida pelo Ofício 673/2022 de 06 de julho do corrente: a) Relatório mensal demonstrando os valores arrecadados do período de janeiro/2020 até o momento, referente às multas administrativas impostas por infrações à legislação ambiental (Art. 2º-VI da Lei 3.606/2013), comparando com os respectivos valores gastos nos intervalos e os saldos disponíveis; b) Descritivo pormenorizando quando, quanto, onde e como os valores arrecadados (supramencionados) foram gastos; c) Planejamentos e planos demonstrando como se pretende investir tais recursos nos próximos anos. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 319/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito para solicitar a realização de manutenção e reparos na rua BA-019, artéria do bairro Bateas. A medida justifica-se pela existência de diversos buracos e barro decorrente de deslizamentos, na pista de rolamento.

Nº 320/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a pavimentação asfáltica da Rua MathildeSchaeffer. A medida objetiva possibilitar que a sociedade disponha de um equipamento público adequado, visto que a via, com calçamento em paralelepípedos e com grande fluxo de veículos, encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

Nº 321/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando a adoção de medidas voltadas à melhoria da visibilidade nos postes de ferro inseridos nas calçadas da avenida Beira Rio, a exemplo de pintura com tinta fluorescente ou de faixas refletivas. A medida visa atender a solicitações de ciclistas que se utilizam do espaço para a prática de esportes, uma vez que ao dividirem o espaço com os pedestres, acabam por colidir nos postes, face à ausência de visibilidade adequada.

Nº 322/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Limpeza de boca de galeria que serve de ponte na rua Poço Fundo, na esquina com a Primeiro de Maio; 2) Limpeza da vala nas ruas São Pedro, nas proximidades da Fábrica Têxtil Tecebem, e TC-011, no bairro Tomas Coelho.

Nº 323/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza e revitalização da praça Henri Fischer, na rua São Pedro; b) Eliminação de buracos na pavimentação asfáltica da rua Henrique Hartke, nas proximidades do n° 72, no bairro Primeiro de Maio.

Nº 324/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Recapeamento da pavimentação asfáltica na rua João Batista Bononomi, artéria do bairro Cerâmica Reis; 2) Desobstrução das caixas coletoras de águas pluviais ao longo da rua BA-019, no bairro Bateas. As medidas visam atender a solicitações das comunidades.

Nº 325/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realizar a implantação de uma sinaleira, no acesso da Rua Augusto Klapoth para a Rodovia Gentil Battisti Archer, próximo à agropecuária Tangará. Visto que, segundo relatado por moradores e solicitado, em horários de maior movimento, existe a dificuldade de deslocamento dos moradores do bairro devido ao intenso movimento vindo da rodovia que da acesso as cidades de São João Batista, Nova Trento e Canelinha; b) Visando a melhora na mobilidade e a diminuição de acidentes na Rua Hercílio Luz, Bairro Centro, solicita-se a realização da implantação de travessia elevada próximo ao nº65 (Gráfica Agora) e retirada de duas das vagas de estacionamento da via no local demonstrado por imagem em anexo. A indicação visa atender o pedido de condutores que transitam no local e relatam o intenso fluxo de veículos direção centro-bairro em alta velocidade e os constantes acidentes que ocorrem; c) Realizar a recolocação das grades de proteção próximo a Ponte Antônio Nicolau Maluche, conforme demonstrado por foto em anexo. Visto que é de extrema importância para a segurança dos pedestres que transitam no local. (Texto via Gabinete).

Nº 326/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Roçagem da rua José Winter, nas proximidades do cruzamento com a rua José Pereira, no bairro Nova Brasília; 2) Manutenção da pavimentação a paralelepípedo e concreto na rua Francisco Severino (próximo à rua José Winter), no bairro Nova Brasília. As medidas objetivam garantir um trafegar seguro pelo município.

Nº 327/2022 do Vereador André Rezini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito, solicitando inserção de iluminação com lâmpadas LED nas áreas de faixas de pedestres das principais vias do Município, a exemplo da imagem anexa. A medida objetiva alertar os pedestres a atravessarem sempre nas faixas, bem como chamar a atenção dos motoristas para o respeito aos espaços destinados a essas travessias.

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