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23/09/2022
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Câmara de Vereadores aprova legislação para Ecoturismo em Brusque

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A iniciativa é do vereador Nik Imhof (MDB). Foto: Arquivo/Câmara Brusque

O município de Brusque terá legislação própria para o ecoturismo e demais atividades relacionadas. Aprovado em segunda votação na Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de origem legislativa, foi encaminhado para a sanção no Poder Executivo.

Autor da proposição, o vereador Nik Imhof (MDB), disse que o PL dará suporte às entidades que se dedicam ao ecoturismo, para uso dos espaços de forma segura e controlada. “Nós temos inúmeras entidades, clubes e grupos que fazem trilhas no nosso município. Trilhas de caminhada, de motocicleta, de jipes, offroads, enfim. Para que, desta forma, fomentando o turismo, colocando num papel de forma organizada, a Prefeitura consiga fazer a manutenção desses locais, que são de extrema importância para o turismo”, destacou o vereador, na primeira votação do PL.

“Para dar esse suporte, a Prefeitura vai fazer um mapeamento de todas as áreas, pegar a autorização de todos os proprietários”, explicou. Segundo a proposta, a exploração de trilhas, passeios e atividades de ecoturismo ou de aventura ecoturística se dará em localidades declaradas como áreas de especial interesse turístico, a serem cadastradas pelo município. Os proprietários das locais devem considerar critérios de segurança, como a necessidade ou não de condutores e adotar práticas de conservação e mínimo impacto do meio ambiente.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), Serviços Públicos (CSP) e Meio Ambiente (CMA) que reforçou o objetivo da proposta. “estimular o turismo ambiental, gerando renda, oportunidade e entretenimento, sempre protegendo os recursos naturais, a segurança e o patrimônio ecológico”.

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