AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 11/10 - 17H

imprensa

06/09/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 6 de setembro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de setembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um projeto de resolução, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma série de indicações e uma moção de pesar - matérias que não são submetidas à votação - na mesma reunião.

Confira abaixo todas as proposições referendadas nesta data.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de origem legislativa, que “Institui o programa ‘Adote uma Lixeira’ no município de Brusque, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Brusque e dá outras providências”.

Projetos de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 12/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador André Batisti”.

Ofício do Poder Executivo

- Ofício nº 18/2022, da Secretaria Municipal de Orçamento, solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Requerimentos

Nº 188/2022 do Vereador André Batisti, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 08/09/2022 a 07/10/2022.

Nº 189/2022 da Mesa Diretora, requer a retirada do Projeto de Resolução nº 11/2022, de sua autoria, que “Concede licença ao Vereador Alessandro André Moreira Simas”. A matéria será reformulada e novamente protocolada.

Nº 190/2022 do Vereador André Rezini, requer a concessão de Comenda do Mérito Empresarial à empresa Boca Mafra Automóveis, em reverência aos 36 (trinta e seis anos) de atividades no município de Brusque, celebrado neste corrente mês. A Bóca Mafra Automóveis é uma empresa familiar, revendedora de veículos multimarcas, novos e semi-novos. Há mais de 70 anos, nesse mesmo local deu-se início a uma geração onde Selma Hort e Ambrósio da Silva Mafra eram referência de luta e esforço para se adaptarem ao comércio de “secos e molhados” e poderem atender a demanda de todo o Vale do Itajaí. (Texto via Gabinete).

Nº 192/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a concessão da Comenda do Mérito Literário ao escritor Moises Kriger, pelas suas obras “O Homem Comum”, “As quatro estações - Flor de Lis” e “As Deusas - Maat: O livro dos mortos”. Moises Kriger é natural de Brusque-SC, formado em ciências políticas pela UNIVALI, especialista em Filosofia pela FURB, graduado em Ciências Biológicas pela UNIASSELVI e professor na rede pública de ensino, onde leciona as matérias de Biologia/Ciências.

Moções

Nº 225/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações ao Escritório de Advocacia Fischer & Corrêa pelos dez anos de atuação em nosso município.

Nº 226/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem congratulatória à Miss Brusque, Shaiani Alini Hodecker, pela conquista do 2º lugar, Top 2, na disputa pelo título de Miss Santa Catarina, em evento realizado no município de Balneário Camboriú, ocasião em que foi também agraciada com o título de melhor corpo. Shaiani foi eleita Rainha da 32º Fenarreco, em 2017, iniciando aí sua carreira como modelo. No ano de 2019 formou-se em Engenharia, dedicando-se, desde então, a ambos compromissos.

Nº 228/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem congratulatória ao organizador do evento intermunicipal Primeira Taça Brusque de Handebol Mirim Masculino 2022, realizado na quadra da Associação Desportiva e Recreativa RenauxView, no último final de semana, o qual contou com a presença de equipes de Brusque, de Camboriú e de Rio Negrinho. Na ocasião, a equipe Mirim Sub-12 de Brusque, treinada pelo professor Anderson Silva, com o auxílio das professoras Fran e Cátia, e do professor Luiz, tornou-se campeã invicta na disputa.

Moção de Pesar (Não passa por votação)

- Nº 227/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem à família Gallassini e Pruner, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento, no dia 27/08/2022, da Senhora Mafalda Gallassini Pruner. (Texto via Gabinete).

Pedidos de Informação

Nº 131/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando o elevado número de consultas e cirurgias eletivas represadas na rede pública de saúde do nosso município; Considerando que muitos cidadãos procuram a Casa Legislativa para informações e providências acerca da demora no atendimento da Rede Pública de Saúde; Considerando a necessidade de informações oficiais para fins de orientação da comunidade e solicitação de providenciais junto ao Poder Competente; requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Quantos brusquenses estão na fila aguardando para realização de cirurgias eletivas? (enviar relatório completo separado por especialidade e período que aguarda a cirurgia); b) Qual o prazo médio de espera para realização de uma cirurgia no sistema municipal de saúde? Qual a especialidade que mais se encontra represada e por qual motivo? c) Quais os convênios existentes atualmente com hospitais para realização de cirurgias? Quais os valores destinados e qual a quantidade de procedimentos contratados/realizados por mês? d) Existe atualmente algum programa ou ação para dar maior vazão na espera por cirurgias eletivas? Há previsão de realização de mutirões? Quando? Justificativa: Para fins de conhecimento, fiscalização e solicitação de providências.

Nº 132/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, Considerando a implantação, nas escolas da rede pública e privada, do modelo de aprendizagem denominado Novo Ensino Médio, que amplia a carga horária mínima de 2.400 para 3.000 horas aula; Considerando que com as alterações trazidas por esse modelo, poderá ocorrer a necessidade de eliminação de turmas do Ensino Básico (1ª à 4ª séries) de muitas escolas da Rede Estadual, seja por incapacidade estrutural e/ou em decorrência de programas de ensino; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar as seguintes informações, munidas da documentação respectiva: 1) Em que fase se encontra a implantação do modelo Novo Ensino Médio neste Município? 2) Quais mudanças advirão à rede de ensino municipal com a implantação desse novo Modelo? 3) Há planejamentos voltados a suprir a demanda de salas de aulas, alunos e professores, caso ocorra uma migração dos alunos da rede pública estadual para a municipal em decorrência da implantação do novo modelo de ensino? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 133/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, munidas da documentação respetiva: 1) Existe algum projeto, desenvolvido pela Prefeitura de Brusque, destinado aos cuidados da saúde mental dos servidores públicos municipais? 2) Já foram realizadas campanhas pelo Poder Executivo, aplicadas aos servidores públicos, voltadas à prevenção e tratamento de transtornos mentais? Se sim, quais? 3) Existe algum mapeamento/registro de servidores públicos municipais diagnosticados com casos de depressão, ansiedade e/ou outras disfunções dessa natureza? 4) Caso seja constatado que um servidor público possui transtornos relacionados ao tema, ele receberá algum tipo de atendimento especializado fornecido pela Prefeitura Municipal enquanto empregadora? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 134/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: a) Considerando a resposta ao questionamento efetuado por esta Casa, mediante o Ofício 993/2021, respondida pelo Ofício 19/2022-GP, informando que a "Via identificada como PF-010 trata-se servidão de passagem". Apresentar justificativas para o Poder Público ter realizado a pavimentação deste logradouro, em preterimento a diversas vias públicas que aguardam a pavimentação, inclusive das que já foram pagas pelas comunidades no âmbito dos programas municipais de pavimentação comunitária; b) Enviar a esta Casa a relação de outras servidões de passagem que, de forma semelhante, nos últimos 5 anos receberam intervenções do Poder Público (instalação de sistema de drenagem, de pavimentação, de passeios, de iluminação pública...), acompanhado das respectivas datas, custos e descrições das obras realizadas; c) Esclarecer quais cuidados a Administração Pública, especialmente os órgãos de controle interno, estão adotando para que: c.1) Casos como este não tornem a ocorrer; c.2) Os cofres públicos sejam ressarcidos pelas obras, eventualmente realizados em propriedades privadas, que resultaram em valorização patrimonial. Justificativa: para fins de conhecimento, esclarecimento à comunidade e fiscalização do Poder Legislativo.

Indicações (Não passam por votação)

Nº 244/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao órgão competente que proceda com a limpeza e roçada das margens da rua Alberto Muller e dos terrenos públicos localizados no Loteamento Próspero Cadore, todos no bairro Limeira.

Nº 245/2022 do Vereador Anderson Maurici Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a construção e recuperação das calçadas em diversos trechos da rua Paulo Bauer, na lateral da EEB Francisco de Araújo Brusque. A medida requerida visa atender aos apelos urgentes da comunidade, que almeja por mais segurança aos pedestres que transitam pelo local, especialmente às crianças, que têm se utilizado do leito da via, expondo-se à riscos de atropelamento.

Nº 246/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar sejam realizados serviços de operação tapa-buracos na rua Ernesto Bianchini, nas proximidades da empresa Schmitz Gás. A medida faz-se necessária e urgente face à precariedade da via, que se encontra tomada por buracos.

Nº 247/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando a previsão constante no Art. 3º da Lei Federal nº 10.216/2001, que diz ser responsabilidade do Estado promover ações de saúde voltadas às pessoas portadoras de transtornos mentais, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear seja realizada uma ampla divulgação a toda a população, por meio dos canais de comunicação, dos serviços multidisciplinares prestados pelo Município, voltados ao tratamento das doenças mentais. A medida pretende a orientação e informação dos familiares e da comunidade em geral acerca dos direitos e benefícios disponibilizados pelo Poder Público às pessoas acometidas de transtorno mental.

Nº 248/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo, no bairro Bateas: a) instalação de duas bocas de lobo na rua BA-019, uma vez que a estrutura atual não comporta a demanda das águas da chuva; b) desobstrução das bocas de lobo existentes à rua BA-014, permitindo-se o adequado escoamento das águas.

Nº 249/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Realizar a elaboração de projeto para revitalização do telhado e demais melhorias necessárias no Ginásio de esportes da Escola de Ensino Fundamental Padre Theodoro Becker, localizada no Bairro Bateas. Visto que, devido a atual situação do telhado, fica prejudicada a prática de esportes por parte dos alunos em dias de chuva; b) Realizar a pintura do meio-fio, colocação de sinalizações horizontais, delimitação de vagas para idosos, deficientes e táxi na Rua Tiradentes, Bairro Centro II, em frente ao SINTRAFITE. (Texto via Gabinete).

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