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imprensa

01/09/2022

Pronunciamento

Marlina questiona penalidade de censura sugerida a ela: “Liberdade de expressão pra quê? A favor de quem?”

Destaque

Na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de agosto, a vereadora Marlina Oliveira (PT) levantou reflexões na tribuna sobre o tema censura, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar que analisou denúncia apresentada à Câmara contra ela pelo ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Luciano Camargo. A referida comissão propôs que a parlamentar receba a penalidade de censura, em reunião plenária, pelo período de sete dias. A medida ainda precisa passar pela votação dos vereadores.

Marlina contrapôs a decisão à reação de vereadores nas redes sociais sobre o caso do mandado de busca e apreensão na casa do empresário Luciano Hang, na semana passada, sob a acusação de que ele estaria envolvido em troca de mensagens supostamente relacionadas a golpe de estado conforme se desse os resultados das eleições de outubro. O assunto também havia sido levantado pelo vereador André Batisti, o Déco (PL), minutos antes na mesma sessão.

Ela frisou que acusação do, na época, presidente do Samae, deu-se devido ao fato de ela replicar denúncias que circulavam sobre condutas ocorridas na autarquia. “Fui alvo de um pedido de cassação do meu mandato, acolhido pelo corregedor dessa casa — vereador André Vechi (DC) —, que encaminhou a montagem de uma comissão disciplinar, que emitiu uma sugestão de censura. Ora, nós não estamos longe”, relacionou.

Vídeo no IFC

“Quando um professor da rede federal é covardemente enxovalhado, maltratado e desrespeitado aqui, nos pronunciamentos de vereadores desta casa e, posteriormente, por um empresário, conhecido nesta cidade e nas redes sociais, esse professor tem seu nome exposto em rede nacional”, disse. Oliveira se referiu ao caso de um educador que aparece em vídeo gravado Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Brusque, no qual, dentre imagens e textos, aparece o símbolo da bandeira da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

“Com a onda de ódio, vocês não acham que esse professor correu sérios riscos, inclusive à sua integridade física? Em nenhum momento vi os vereadores se voltarem à escola e perguntar o que aconteceu”, criticou. “Este professor também fez uma representação a esta casa, também submeteu à análise do corregedor – André Vechi – para que o mesmo pudesse analisar os atos ocorridos aqui e, pasmem, – foi publicizado hoje o relatório – o seu entendimento é de que não houve nenhum ato infracional”, informou.

Liberdade de expressão

Marlina recorreu ao artigo 29 da Constituição Federal de 1988 para reafirmar que é garantida “a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”, citou. “Acompanhei nas redes sociais o posicionamento e a crítica de vereadores e autoridades [sobre o caso Hang], solicitando que a liberdade de expressão fosse garantida. A pergunta que não quer calar é: Liberdade de expressão pra que? A favor de quem? Quando?”, questionou.

“Liberdade de expressão nesses moldes que a gente vê tem gênero, cor e, tem, sobretudo, classe social. Se você é homem, é branco, é rico e se é amigo dos amigos, você tem total liberdade de expressão, inclusive o artigo 29 da Constituição Federal a seu favor”, protestou."

“O Caso Samae é uma incógnita e não foi devidamente dada a atenção. Não tivemos votos suficientes [para abertura da CPI], não tivemos interesse político, infelizmente”, lamentou. “Tudo isso que aconteceu comigo, principalmente com os moldes e requinte em torno dessa questão precisa deixar um recado pra sociedade: Quem se posiciona, quem é contrário, sim, está sujeito à tentativa de ser calado. É sobre isso. O conceito de censura não pode ser utilizado como forma de que a gente possa falar o que quer, como quer, do jeito que quer. Machismo, racismo e toda sorte de opressão, ou relação a ela, não é liberdade de expressão, é crime”, concluiu a vereadora.

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