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SESSÃO ORDINÁRIA: 04/04 - 17H

imprensa

18/02/2009
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Câmara rejeita projeto do Executivo

Com cinco votos contrários, três a favor e uma abstenção, foi rejeitado na sessão ordinária de terça-feira, 17 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 3/2009 em que o prefeito Paulo Eccel, requeria instituir o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial da Administração Municipal.

O projeto, embora simples, provocou as primeiras discussões acaloradas em Plenário. A rejeição do documento estava inclusive recomendada pelo parecer emitido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O Líder do Governo, vereador Valmir Ludvig, assim que o presidente Vilmar Bunn, colocou o projeto em discussão solicitou através de requerimento que as discussões em torno da matéria fossem adiadas por 20 dias.

Dejair Machado liderou as vozes contrárias à aprovação da matéria e solicitou que o bloco de oposição rejeitasse inclusive o requerimento do vereador Ludvig, o que acabou se concretizando. O parlamentar Alessandro Simas, também entendendo que o projeto necessitava de uma melhor análise pediu vistas da matéria, o que também foi negado pelo Plenário.

Valmir Ludvig ainda tentou reverter a situação, argumentando que o que estava em jogo, não era a negativa de discutir e votar o projeto, mas a necessidade de um aprofundamento melhor dos estudos e análises do documento, lembrando ainda que o Legislativo deveria primeiro discutir e votar o Projeto de Lei nº 2/2009, que autoriza o Ingresso do Município de Brusque no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, que está co-relacionado ao projeto em discussão.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Roberto Pedro Prudêncio Neto defendeu o seu parecer, relatando que fundamentou seus argumentos pela rejeição do Diploma, salientando ainda que não houve precipitação na emissão do parecer que recomendava ao Plenário a rejeição do projeto.

Alessandro Simas lamentou que seu pedido de vistas não tenha sido aceito pelos demais vereadores, mas disse que num processo democrático a negativa é até normal. Porém, que em situação contrária, não iria em hipótese alguma negar este direito a qualquer outro colega de Legislatura.

Também se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 3/2009, os edis Ademir Braz de Sousa, do PMDB e Edson "Pipoca" Muller, do PP.

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