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SESSÃO ORDINÁRIA: 11/10 - 17H

imprensa

14/07/2022

​Desenvolvimento Social

Na Câmara, secretário Leandro Hyarup destaca ações e planos da pasta em sua gestão

Destaque

Há pouco mais de 100 dias à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - desde a posse no cargo de secretário, em 23 de março -, Leandro Ordóñez Hyarup participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 12 de julho, para falar sobre a gestão e o andamento dos trabalhos da pasta. Ele foi convidado para ocupar a tribuna por meio do Requerimento nº 134/2022, dos vereadores André Rezini, Ivan Martins, Jean Dalmolin e Rogério dos Santos, todos do Republicanos, partido ao qual Hyarup é filiado. A proposição foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

“Tem sido um período de bastante turbulência, de acordo com algumas situações que têm acontecido. Eu acho importante levar ao conhecimento não só desta casa, mas também da população brusquense, a realidade em que se encontram as políticas públicas da Assistência Social, os serviços que são prestados e o quadro que temos encontrado”, discorreu o gestor, que em seguida evidenciou temáticas relacionadas à secretaria e respondeu a perguntas dos vereadores. Confira a seguir algumas de suas declarações:

Cartão cesta básica

“O período de transição da cesta básica física para o cartão foi concomitante ao início do meu trabalho. [...] As pessoas não buscavam tanto a cesta básica física. Acho muito digno fornecer um cartão com o qual o cidadão pode comprar itens que às vezes a cesta básica [física] não tem, um leite, um frango, uma fruta, uma verdura. Só que não houve previsão do impacto que isso causaria, simplesmente foi colocado em prática e aí veio o aumento [da demanda], porque as pessoas acham que o cartão é mais digno e buscam o serviço.”

Atendimento à população

“Está sendo negado atendimento? Não. O que está sendo feito é um agendamento para organização. Muito mais indigno seria ter 400 pessoas esperando [na secretaria], sabendo que poderíamos atender, no máximo, 70 ou 80, e mandar 320 embora porque não haveria condições humanas de atender esse pessoal. E, ainda, é preciso preservar o corpo técnico, porque as escutas são pesadas. Não é simplesmente entregar um cartão cesta básica, mas ouvir a pessoa, entender o que ela está passando e usar o cartão como ferramenta paliativa naquele momento.”

Agendamentos

“O que foi dito [na Câmara, por Jocimar Santos (DC), que antecedeu Hyarup no cargo de secretário], não condiz com a verdade, porque em nenhum momento eu fechei o agendamento para que as pessoas desistissem de pedir o cartão cesta básica. De janeiro a junho de 2021, tivemos 3696 atendimentos e, de janeiro a junho de 2022, ‘o secretário que cortou a agenda’ já atendeu 5494 usuários -, então, não procede que estejamos negando atendimento, pelo contrário, aumentamos muito, e isso é fruto de uma série de fatores.”

Migração

“Precisamos discutir essa migração desenfreada na cidade. Não que a gente vá impedir que migrantes venham, mas é preciso estar preparado para recebê-los. Eles estão chegando de maneira clandestina e, muitas vezes, em transportes que não poderiam nem estar sendo utilizados para tráfego, aos montes, às dezenas, já numa condição de necessidade.”

Economia

“A inflação pode ter benefícios com relação ao giro da economia, mas as disparidades sociais também aumentam, e o nicho da população que já é naturalmente mais vulnerável tende a se tornar ainda mais, porque o seu salário não vai acompanhar a inflação mês a mês e o seu poder de compra vai diminuindo. Essas situações acabam causando uma procura ainda maior [pelos serviços da secretaria]. Então, extrapola a possibilidade de atendimento.”

Orçamento da pasta

“A dotação orçamentária da secretaria para 2022 já estava bastante comprometida no dia 23 de março, então, teve que ser feito um reestudo de como a gente faria com relação ao financeiro para que essa conta fechasse até o final do ano, porque alguns serviços são pactuados, têm dotação própria e precisa ser respeitada a responsabilidade fiscal, ou seja, não posso mexer valores como eu quiser, porque alguns serviços recebem recursos específicos."

Credenciamento e prestação de contas de entidades

“Entidades que têm vínculo com a secretaria estavam com o credenciamento vencido e outras [com o credenciamento] a vencer. Esse credenciamento precisa estar vigente para que a gente possa renovar os contratos dos serviços prestados por essas entidades. Algumas prestações de contas de entidades que recebem recursos do FIA [Fundo para a Infância e Adolescência] e do FMI [Fundo Municipal do Idoso] estavam recusadas ou em análise, de contratos celebrados em 2021 e até em anos anteriores. O trabalho que a gente tem feito é o de colocar esses credenciamentos e prestações de contas em dia. Desde 1º de julho, começamos a implantar as prestações das contas de entidades via sistema IPM. É um avanço para que a gente possa eliminar qualquer possibilidade de ocorrer os problemas que ocorreram no passado”.

População em situação de rua

“O João [Rodrigues, prefeito de Chapecó] fala nas redes sociais que ninguém dorme na rua em Chapecó e, via de regra, isso é verdade. Estive lá e pude comprovar. Não é que estão despachando a população de rua de qualquer jeito, mas aplicando uma política, e entender como eles pensam essa política foi muito importante pra gente tentar adaptar essa situação pra cá. O prefeito Ari [Vequi] está preocupadíssimo com isso também e a gente vai ter a oportunidade, como governo, de promover algumas mudanças relativas a isso, se também for do entendimento da Câmara que as leis que a gente precisa aprovar para que isso seja viabilizado são adequadas.”

Internação compulsória

O que dá pra trazer [de Chapecó] é que eles realmente acolhem os moradores de rua. O termo compulsório já não é mais utilizado - porque não é essa a questão - mas involuntário. De mais de 1000 casos, eles têm apenas um que precisou de laudo médico para ser internado. A partir do momento que eles têm os equipamentos, a política pra oferecer, o usuário acaba aceitando entrar no fluxo. Em breve, vamos conseguir colocar algumas coisas em prática com relação a essa política específica, ainda em 2022.”

Almoço no Centro Pop

“Quando teve o Covid-19, o governo federal liberou recursos para que fosse fornecida alimentação aos moradores de rua, os que eram ou não acompanhados pelo Centro Pop. Quando esse repasse foi cortado, em meados de 2021, a marmita do almoço e o café da tarde passaram a ser fornecidos sem qualquer condição, a pessoa simplesmente tinha direito de receber. Quando assumi, entendi que não deveria dar continuidade a essa política, porque não havia regras para que esse usuário recebesse o alimento. Voltando à política anterior, mediante acompanhamento das técnicas, assistente social e psicóloga, [atualmente] é fornecida alimentação a quem está passando pelo acompanhamento, a escuta ativa e as políticas do Centro Pop. Quem não tem interesse em participar dessas políticas, não tem direito à marmita. Não foi uma questão de readequação financeira, mas de responsabilidade fiscal e de aplicação da política correta.”

Moradias populares

“A gente tem pensando em algumas políticas municipais de habitação para a dotação orçamentária de 2023 e 2024. Existem terrenos em que poderiam ser aplicados alguns programas de habitação e a gente quer ver se consegue recurso para viabilizar isso. Na esfera estadual, estamos inscritos no plano SC Mais Moradia, mas como este é concedido por IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e temos o segundo IDH [mais alto] do estado, a gente está no último lote de municípios a ser contemplado. Em nível federal, a gente tem tentado avançar no diálogo com a Caixa. Estive em Brasília, conversando com a gestão de habitação, e com o pessoal aqui de Brusque. No final desse mês, tenho uma reunião em Florianópolis para ver se a gente consegue a liberação de 64 imóveis que foram abandonados. Já temos quase quatro mil famílias cadastradas no programa de habitação e, à medida que houver condições de fornecer esses imóveis, a gente vai chamando.”

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