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SESSÃO ORDINÁRIA: 09/08 - 17H

imprensa

13/07/2022
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Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 12 de julho

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 12 de julho, a Câmara Municipal de Brusque aprovou três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução e um requerimento na Ordem do Dia. 

Confira abaixo todas as matérias referendadas nesta data.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de origem legislativa, que “Reconhece no município de Brusque/SC, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva”.

Projeto de Decreto Legislativo

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto nº 11/2022, de origem legislativa, que “Concede Título de Cidadão Honorário: Denisio do Nascimento”.

Projeto de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 8/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Ricardo Gianesini”.

Requerimento

Nº 163/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 01/08/2022 a 30/08/2022.

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