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01/07/2022

Recursos Públicos

Brusque terá comissão para gerenciar e supervisionar contratação de crédito internacional com o Fonplata

Destaque

O município de Brusque instituirá uma comissão para coordenar e supervisionar as ações e procedimentos na contratação da operação internacional de crédito com o Fonplata, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. A iniciativa — Projeto Lei n° 48/2022 —, de origem executiva, foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de junho.

A operação de crédito no valor de US$ 30 milhões junto ao Fonplata foi autorizada pelo Poder Legislativo em fevereiro deste ano para fomentar os recursos necessários à infraestrutura da cidade pelo Poder Executivo.

Denominada Unidade Executora do Programa (UEP), a comissão será vinculada à Secretaria de Infraestrutura Estratégica (SIE) e deverá ser composta por 12 membros, agentes públicos qualificados designados via decreto pelo prefeito, podendo receber uma gratificação especial no valor de R$ 1.800 mensais. A estrutura será composta de um coordenador-geral, um administrativo, um financeiro, um de engenharia, um socioambiental, um de geoprocessamento, um de assessoria jurídica e mais cinco membros que formarão a comissão de acompanhamento do programa.

Analisada internamente na Câmara, a proposição recebeu parecer favorável da comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP). “Quanto ao mérito, as comissões em conjunto acordam que a proposição é importante para fins de execução, controle, celeridade e para o bom andamento das ações projetadas do programa”, concluiu o parecer.

O projeto de lei que institui a comissão ainda deve passar por segunda discussão e votação na Câmara de Vereadores.  

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