Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 28 de junho

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de junho, a Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os vereadores também apresentaram indicações e moções de pesar - matérias que não passam por votação - durante a reunião.

Confira a seguir todas as matérias aprovadas nesta data.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de origem executiva, que “Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 2.485, de 12 de fevereiro de 2001, que instituiu o Plano Municipal de Incentivo às Empresas”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, de origem executiva, que “Institui a Unidade Executora do Programa - UEP, e dá outras providências”.

- Em discussão e votação únicas, Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a implantação de bolsões de proteção para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforos no município de Brusque e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 159/2022 do Vereador André Vechi, Conforme Ofício n. 192/2022 da Câmara de Vereadores enviado ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da fiscalização de terrenos tomados pelo mato e pela limpeza destes por parte da prefeitura ou empresa terceirizada, na qual foi respondido por meio do Ofício n. 223/2022/GAB do Executivo Municipal pelo Diretor de Planejamento Urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN); requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que estude a regulamentação prevista na Lei Complementar nº 287 de 2019 instituindo valores e/ou taxas a serem cobradas dos respectivos responsáveis pelos imóveis e que estude a viabilização da limpeza destes imóveis utilizando-se de sua estrutura organizacional por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou então realize a licitação para contratação de uma empresa que será responsável pela limpeza destes espaços que trazem riscos à saúde da população. (Texto via Gabinete)

Nº 160/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar à Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque que aumente a fiscalização com relação ao peso dos caminhões que trafegam pela Rua Gustavo Halfpap, no Bairro Centro II, principalmente na descida que dá acesso à Avenida Primeiro de Maio. Visto que constantemente há por parte da população da localidade, reclamações que os motoristas não respeitam a sinalização existente, no que se refere ao peso máximo dos veículos. (Texto via Gabinete)

Nº 161/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a disponibilização e a organização do transporte escolar para a promoção de atividades e projetos de visitas guiadas aos pontos turísticos e centros históricos brusquenses, bem como, o incentivo a viagens de estudos para fortalecer a memória social da cidade, nas escolas municipais. (Texto via Gabinete)

Moções

Nº 143/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe de basquete masculino de Brusque, que foi campeã da etapa regional da OLESC, de forma invicta, garantindo sua vaga para a etapa estadual. Enviar cumprimentos na figura do técnico, Daniel de Paula.

Nº 144/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à Escola de Ensino Fundamental Paquetá, pelos seus 60 anos de existência. Parabenizamos a todos os que fizeram parte dessa história e contribuíram para a educação municipal e aqueles que fazem ainda diariamente a sua parte. Enviar a mensagem à Diretoria da Escola, à rua Padre Antônio Eising, nº 291, bairro Paquetá.

Nº 145/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de Moção de Congratulações ao jornal O Município, pela passagem dos 68 anos de atividades. Iniciado em 1954 com a tradicional edição impressa, o noticiário evoluiu para o formato digital e atualmente o possui portais de notícias online em Brusque, Blumenau e Joinville, alcançando mais de 7,5 milhões de visualizações ao mês. Esta Representante Popular reconhece a importante missão da instituição na informação e formação de nossa sociedade.

Nº 147/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos novos membros do Conselho Municipal do Idoso de Brusque, pela posse ocorrida na última sexta-feira, dia 24, para um mandato de dois anos. Este Legislador faz votos de sucesso aos novos conselheiros empossados.

Nº 148/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe de basquete masculino de Brusque, que se sagrou campeã da Taça FCB Adulto Masculino 2022, no último domingo. Este representante popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que a equipe siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Nº 149/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à equipe de futebol masculino do Colégio São Luiz, categoria de 11 a 14 anos, pela conquista do Moleque Bom de Bola em jogo final contra a Escola Isaura Gevaerd, ocorrido no Clube Esportivo Paysandu, na última quinta-feira, dia 23. Este Representante Popular reconhece o brilhante desempenho dos atletas, desejando que o time arrebate mais conquistas e glórias nas etapas vindouras.

Nº 152/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem congratulatória à Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque - CDL, parabenizando pela criação do Núcleo de Cooperativas de Créditos. Este Representante Popular reconhece a brilhante iniciativa, que objetiva congregar interesses, estabelecendo um ambiente de sinergia para o desenvolvimento comum.

Nº 153/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Serafim Venzon, pelo encaminhamento, enquanto deputado estadual, de emenda parlamentar na quantia de dois milhões e setecentos mil reais, ao Hospital Azambuja. A quantia repassada possibilitou a aguardada inauguração, na presente data, da UTI Neonatal da referida casa de saúde, com dez leitos de cuidados intensivos. Viabilizou-se, assim, que recém-nascidos brusquenses deixem de correr risco de vida com transferências para atendimento médico em outros hospitais, aguardando melhora do seu quadro clínico nas proximidades de seus familiares.

Nº 154/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Major Ciro Adriano Da Silva, pelos quase 11 anos de serviços prestados no 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, e desejar êxito no 7°Comando Regional de Polícia Militar, em Blumenau, na função de Chefe da Central Regional de Emergências. Enviar a Secretaria do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, Rua Dorval Luz, nº 90, Bairro Santa Terezinha, Brusque-SC. (Texto via Gabinete)

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 146/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de mensagem à família Furbringer, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Arthur Furbringer. Popularmente conhecido como Chicão, o Senhor Arthur era servidor efetivo da Prefeitura de Brusque, atuando desde 2010 na secretaria de obras.

Nº 150/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Pesar à família do Senhor Edevaldo Guilherme Koehler, popular Koehlinha, falecido em 24/06/2022. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela irreparável perda. A moção deve ser entregue para a esposa, Sra. Irene Krieger Koehler.

Nº 151/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem à família Vechi, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Gilberto Vechi. Desde 1991 o Senhor Gilberto era servidor efetivo da Prefeitura de Brusque, ultimamente exercia suas funções de motorista no gabinete do Prefeito.

Pedidos de Informação

Nº 107/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: - Existe projeto de melhoria do trânsito da popular Rótula da Figueira, que faz ligação entre a Rua Azambuja, Rua Gustavo Richard, Rua Augusto Maluche e Av. Dom Joaquim? (em caso de resposta negativa, fundamentar com as justificativas para a inércia do Poder Público e divulgar um cronograma para apresentação de soluções). Justificativa: para fins de fiscalização, conhecimento e esclarecimento à comunidade, que se encontra preocupada com o intenso fluxo de veículos naquela região e com o alto risco de acidentes.

Nº 108/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Qual a atual situação do processo de concessão do esgoto sanitário? b) Quais serão os próximos passos e seu respectivo cronograma? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento à comunidade.

Indicações (não passam por votação)

Nº 178/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos para a instalação de uma lombada física no bairro Cedrinho, nas imediações da curva do comércio Duda Autopeças.

Nº 179/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a inserção de calçadas nos arredores do Cemitério Parque da Saudade, visando proporcionar mais segurança e tranquilidade aos pedestres. (Imagem anexa).

Nº 180/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a restauração geral das condições de sinalização da rua Luiz Gonzaga Werner, no bairro Bateas, com especial atenção para a pintura adequada da faixa contínua amarela, que está apagada.

Nº 181/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando seja realizada a repintura da faixa de pedestres da rua Augusta Dutra, artéria do bairro Limeira baixa. Atualmente a pintura encontra-se desgastada, colocando em risco a segurança dos pedestres.

Nº 182/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Analisar a possibilidade de realizar a reforma geral na estrutura e limpeza do espaço pertencente à Prefeitura Municipal, localizado ao lado da Centro Municipal de Educação Infantil Clara Maria Furtado, no Bairro Santa Luzia, visando deixá-lo apto a ser utilizado pela comunidade e para desenvolvimento de projetos sociais, o qual atualmente já está ocorrendo, contando com 80 crianças participantes, conforme foto em anexo. A atual situação do local é precária, conforme demonstrado por foto em anexo; b) Realizar na Rua Ministro Lindolfo Color, Bairro Azambuja, se possível, uma área destinada para que os veículos possam realizar manobras, visto que não há espaço suficiente para tal em outras partes da via; c) Realizar o estudo de viabilidade e implantação de uma Escola municipal de 1º a 5º ano no Bairro Santa Terezinha, visto que atualmente é um bairro que possui grande demanda e constante crescimento, dessa forma, aliviaria a atual situação que se encontra a Escola de Ensino Básico Santa Terezinha, com quase 2.000 mil alunos. Ainda há a possibilidade por parte do município de em parceria com o Governo Estadual de Santa Catarina, analisar a possibilidade de construção da obra no terreno pertencente à Escola de Ensino Básico Santa Terezinha; d) A realização de reformas e melhorias estruturais e de equipamentos que se façam necessárias na Escola de E.E.B Santa Terezinha, localizada na Rua George Boettger, nº70, Bairro Santa Terezinha, na cidade de Brusque-SC. Visto que atualmente a escola conta com uma estrutura limitada, para o atual número de alunos, que estão aumentando diariamente, chegando próximo a 2.000 mil alunos. Considerando isso, a indicação em epígrafe se propõe atender a toda à comunidade escolar, promovendo maior aproximação das relações de cidadania com sua reforma; e) Realização de reuniões com os moradores e proprietários de comércios na região onde serão realizadas as obras de infraestrutura da Avenida Primeiro De Maio, para informá-los dos cronogramas e demais informações úteis que possam orientá-los e sanar possíveis dúvidas. As medidas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais. (Texto via Gabinete)

Nº 183/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando seja realizado o serviço de patrolamento da rua PM-031, artéria do bairro Primeiro de Maio. A medida faz-se necessária para garantir a transitabilidade segura na via.

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