“Criança não é mãe, estuprador não é pai”, protesta Marlina sobre caso catarinense que repercute no país

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21 de junho, a vereadora Marlina Oliveira Schiessl (PT) falou sobre o caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, induzida por uma juíza da comarca de Tijucas (SC) a desistir de fazer um aborto legal, conforme noticiou o site The Intercept e posteriormente outros veículos de imprensa.

“No nosso país, a cada 20 minutos uma criança dá à luz. Elas vivem em estado de vulnerabilidade social extrema”, afirmou a parlamentar. “Muitas vezes, orientados pelo senso comum, a gente acha que essa vulnerabilidade acontece só nas casas, nas famílias, mas esse caso está mostrando que esse estado, primeiro, se agiganta quando a gente fala de crianças pretas e pobres, e, segundo, sai do reduto da casa e chega a instâncias que deveriam por excelência garantir o direito das crianças e adolescentes”, disse.

“Criança não é mãe. Estamos falando de um ser humano que não tem condições físicas e nem psicológicas para gestar. O Judiciário não poderia fazer uma ação como a que aconteceu com essa criança. Quem fala por ela, quem é a sua voz, quando a instância máxima age a partir dos valores morais de um agente do Judiciário?”, indagou a petista.

Violação de direitos

“O que mais causa espanto é que essa criança não é violada uma única vez. Após ter sofrido uma grave violência por parte do abusador, ela ainda é revitimizada no mínimo quatro vezes. É violada ao acessar o sistema de saúde, [onde alegam que] não é possível fazer o procedimento. É violada quando lhe perguntam: ‘Você suportaria ficar mais um pouquinho?’, ‘Você acha que o pai do bebê concordaria em entregar para adoção?’. Abusador não é pai. Um cidadão que abusa de uma criança não pode ser chamado de pai”, protestou Marlina. “Não bastando tudo isso, para que a mãe da menina fosse impedida de dar prosseguimento ao aborto legal, que é um direito da criança, ela é submetida novamente a uma violência, porque é mantida num abrigo, longe da mãe”.

Questão de saúde pública

Por fim, a vereadora destacou que toda pessoa que gera até os 14 anos de idade no Brasil é considerada vítima de violência sexual e refletiu: “Estamos falando de uma questão de saúde pública e não podemos fazer esse tipo de diálogo a partir dos nossos valores morais. Existem mecanismos sociais pelos quais a gente pode proteger nossas crianças e adolescentes e a justiça é a maior instância de onde essa proteção deveria acontecer. Por esse motivo, reitero que criança não é mãe, estuprador não é pai e cada um precisa evoluir no entendimento de que isso não poderia estar acontecendo no âmbito do Judiciário, afinal, uma juíza não poderia demonstrar tamanha parcialidade”.

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