Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 14 de junho

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14 de junho, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, quatro requerimentos, um pedido de informação e uma moção na Ordem do Dia.

Os parlamentares também apresentaram duas moções de pesar e uma série de indicações - matérias que não são submetidas à votação do plenário.

Acompanhe abaixo todas as matérias referendadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de origem executiva, que “Altera para Fundação Educacional Luterana a razão social da entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 591, de 06 de junho de 1974”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis municipais que especifica à Associação de Moradores da Rua Bulcão Viana e Adjacências - AMBAVIA, e dá outras providências”.

Pedido de Vistas

- Do Vereador Ivan Martins ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque, e dá outras providências” (primeira discussão e votação).

Requerimentos

- O Vereador Jean Pirola requereu oralmente a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022, de origem executiva, que “Institui a Unidade Executora do Programa - UEP, e dá outras providências”.

Nº 151/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que providencie, junto ao órgão competente, a imediata instalação de um abrigo de passageiros no encontro das ruas Ernesto Bianchini e Guilherme Alberto Frederico Hoeffelmann, no bairro Rio Branco. A interdição da ponte Alois Petermann acarretou a mudança na rota dos ônibus da linha Rio Branco-Dom Joaquim, o que vem exigindo dos usuários do transporte coletivo municipal a espera em novo local, sem qualquer conforto ou mecanismo de proteção contra os rigores do tempo. Uma vez que as obras na estrutura da referida ponte seguem (e seguirão) por alguns meses, solicita-se a instalação de um espaço adequado para o embarque e desembarque, garantindo-se, assim, a segurança e bem-estar daqueles que se valem do referido serviço público.

Nº 152/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente para o SINDUSCON - Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque, sugerindo a intensificação na conscientização dos construtores e seus funcionários no descarte consciente do lixo produzido e na manutenção e limpeza do local onde está sendo realizada a obra. A medida se justifica em virtude de algumas reclamações por parte da população, visto que alguns canteiros de obra estão apresentando essa problemática, além que, tal situação, causa danos ao meio ambiente e tornam-se possíveis criadouros para as larvas do mosquito da dengue.

Nº 153/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando a remessa à esta Casa de projeto de lei tendente a instituir uma ajuda de custo mensal aos jovens atiradores, integrantes de família classificada como baixa renda, que estão prestando serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra TG 05-005. A medida objetiva possibilitar com que atiradores voluntários, os quais muitas vezes não possuem capacidade financeira para cumprir com as exigências do curso, possam custear despesas como o transporte e os itens necessários à manutenção do fardamento e ao asseio pessoal. Esta Representatividade Popular reconhece o importante papel desempenhado pela Instituição, na formação do contingente necessário à defesa da soberania nacional, para o suporte nos casos de calamidade pública e de comoção social, bem como para a inspiração de jovens que, após passarem pelo treinamento, levam em seu peito o espírito de civismo, disciplina e trabalho em equipe.

Pedido de Informação

Nº 105/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando as seguintes Informações referentes ao Loteamento Dell’Agnolo: a) A Lei Municipal Nº 1.630/1991, que Determina Área Residencial e dá Outras Providências, está sendo observada na concessão de Alvarás de Construção e de Licença de Localização e Funcionamento? (Fundamentar com a legislação aplicável); b) Encaminhar mapa (e se necessário descritivo) delimitando quais ruas integram o referido loteamento; c) Relacionar quais tipos de construções, pavimentos, índices... e quais atividades podem ser exercidas naquela localidade (especialmente nas ruas Henrique Hoffmann, Mario Vinotti e Antônio Modesto Benvenutti). Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Moção

Nº 135/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque, pelos 50 anos de funcionamento, a ser celebrado no próximo dia 16. Esta Representatividade Popular reconhece a importância da Instituição na defesa dos direitos da categoria e parabeniza aos sócios, às diretorias e demais agentes que contribuíram para que este momento pudesse ser celebrado.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 134/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Moção de Pesar à família, pelo falecimento da senhora Iara Kuhnen Nazário.

Nº 136/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem à família Becker, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa, pelo falecimento, no dia 03/06/2022, do Senhor Vicente Becker.

Indicações (não passam por votação)

Nº 161/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a manutenção no sistema de drenagem pluvial da Rua Antônio Erbs, nas proximidades do número 269, no bairro Nova Brasília.

Nº 162/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Operação “Tapa Buracos” na bifurcação da rua Augusto Klapoth com a rua Arnoldo Ristow, no bairro Santa Luzia, por se tratar de uma via arterial de suma importância para a cidade, a qual se encontra com diversos buracos; b) Operação “Tapa Buracos” na rua Arnoldo Ristow, bairro Santa Luzia, próximo ao número 196, face à existência de um grande buraco que atravessa metade da via, trazendo perigo aos moradores e aos veículos que ali transitam; c) Reparo da pavimentação a paralelepípedo na rua Sebastião Belli, bairro Centro 1, próximo ao número 37. As medidas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais.

Nº 163/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando, em caráter de urgência, a instalação de placas de sinalização e de lombadas (redutores de velocidade), nos seguintes logradouros: a) rua Irmã Josefina, bairro Dom Joaquim; b) rua João Peters, bairro Dom Joaquim; c) rua Luís Pedrini, bairro Souza Cruz; d) rua Elvira Hoeffelmann, bairro Limeira; e) rua Hilário Hoeffelmann, bairro Limeira.

Nº 164/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à CDL de Brusque solicitando a realização de estudos visando a melhoria das vagas de estacionamento junto ao comércio da rua Felipe Schmidt, principalmente nas imediações do Tiro de Guerra. Trata-se de pedido dos próprios comerciantes ao longo da via, preocupados com a ausência de vagas rotativas da área AZUL que permitam o estacionamento de clientes e um fluxo constante de veículos.

Nº 165/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente o recapeamento asfáltico da rua Rodolfo Steffen e da via de ligação do bairro Steffen ao bairro Cerâmica Reis. Tratam-se de pedidos da população, preocupada com a falta de segurança no trafegar por tais vias, que se encontram com muitos buracos.

Nº 166/2022 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a manutenção da praça Bruschal, no encontro das ruas José Erbs e Sebastião Buttchevitz, no bairro Souza Cruz, procedendo-se ao corte da vegetação e limpeza da escultura lá existente. O intuito do Legislador é proporcionar aos munícipes um espaço adequado, seguro e agradável.

Nº 167/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda com o patrolamento da Rua PM-031. A medida objetiva atender à sociedade, que busca neste Legislador um socorro, frente ao sentimento de abandono.

Nº 168/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Manutenção das lajotas da Rua Luiz Boni, no Bairro ponta Russa, as quais se encontram desniveladas, em situação irregular desde o início até as proximidades do n° 155; b) Implantação de área de carga e descarga na Rua Guilherme Steffen, nas proximidades do nº 349, Bairro Steffen.

Nº 169/2022 do Vereador Bento Eliomar Sgrott, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine aos órgãos competentes que procedam com os seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza e roçada da Rua Henrique Hartke, Bairro Primeiro de Maio; b) Realização de estudos objetivando reduzir o risco de acidentes nas rótulas existentes na Avenida Hugo Schlösser. A medida objetiva proporcionar asseio e segurança aos usuários das vias.

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