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03/02/2010

Câmara autoriza doação de terras para construção de moradias para famílias carentes

Na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira 02 de fevereiro, a Câmara Municipal de Brusque, em votação única, autorizou o Poder Público Municipal a efetuar a doação de duas áreas de terras à Caixa Econômica Federal para a construção de unidades residenciais destinadas às famílias de baixa renda.

No Projeto de Lei 01/2010, enviado ainda durante o recesso parlamentar ao Legislativo Brusquense, o Prefeito Paulo Roberto Eccel, solicitava autorização para realizar a doação de dois imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representando pela Caixa Econômica Federal.

As áreas de terras em questão, de propriedade do Município, estão localizadas nos Bairros Limeira e Cedrinho. O terreno da Limeira tem uma área total de 21.210,00 m² (vinte e um mil duzentos e dez metros quadrados). Já o terreno localizado no Bairro Cedrinho mede 38.951,87 m² (trinta e oito mil novecentos e cinqüenta e um metros e oitenta e sete centímetros quadrados).

Os imóveis se destinam à construção de unidades residenciais para alienação a famílias de baixa renda,  a ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida do Ministério das Cidades, criado pela Lei Federal 11.977, de 7 de junho de 2009.

O Vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Legislação, destacou a magnitude do Projeto com o fim exclusivo de atender famílias de baixa renda,  parabenizando Executivo e Legislativo pela aprovação da matéria.

Edson Ruben Muller, que é um dos integrantes da Comissão de Serviços da Câmara, agradeceu o empenho das demais Comissões Técnicas da Casa na análise da matéria para que a mesma pudesse ter sido votada na Sessão do dia 02 de fevereiro. O Vereador ressaltou ainda que o Projeto é de grande relevância para estas cerca de 600 famílias que serão beneficiadas pelo Programa.

Dejair Machado justificou o seu pedido para que a Sessão fosse interrompida por 05 minutos para que a Bancada de Oposição pudesse se reunir antes da votação do Projeto. Segundo o Vereador havia algumas dúvidas a respeito do Projeto que foram sanadas com informações transmitidas aos Vereadores pelo Líder do Governo, Vereador Valmir Ludvig. Sendo assim a Bancada de Oposição ao Governo, satisfeita com as explicações do Vereador Líder do Governo, votou pela aprovação do Projeto por se tratar o mesmo de uma matéria de grande alcance social.

Alessandro André Moreira Simas manifestou o seu posicionamento favorável ao Projeto. Simas também dimensionou o alcance da doação destas áreas à Caixa Econômica Federal. Alessandro Simas ainda falou sobre a importância da construção dos 20 blocos de apartamentos no Loteamento Sesquicentenário que será edificado no Bairro Limeira.

O Líder do Governo, Vereador Valmir Ludvig, lembrou que o Projeto em votação pela Câmara está também dentro do contexto do Programa do Governo Federal que visa à construção de um milhão de moradias populares em todo o País. Ludvig acrescentou ainda que para sua alegria cerca de 650 mil moradias já estão com os contratos para construção garantidos. Segundo ainda o Vereador, isto é essencial, pois o que as pessoas mais querem em suas vidas é justamente buscar um local digno para morar.

O Vereador Celso Carlos Emydio da Silva relatou que o momento era um dos que mais o deixava feliz, pois o assunto era de uma importância fundamental para a realização de um sonho de centenas de famílias que em breve terão finalmente a sua própria moradia,  conquista esta viabilizada pela concentração de esforços do Executivo e Legislativo.

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