Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de maio

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de maio, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei ordinária na Ordem do Dia.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projeto de Lei Complementar

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”;

Projetos de Lei Ordinária

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de origem legislativa, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos no Município de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de origem legislativa que “Cria o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para alunos da rede municipal de ensino fundamental de Brusque”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, nos autos do Processo n. 5001625-73.2021.8.24.0011, e dá outras providências”.

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