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SESSÃO ORDINÁRIA: 13/06 - 17H

imprensa

27/04/2022
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Pronunciamento

Para Alessandro Simas, legislação do município que trata da adoção de praças precisa ser revista

Destaque

No uso da tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26 de abril, o vereador Alessandro Simas (PP) solicitou que a legislação do município quanto à adoção de praças, logradouros, parques e áreas públicas da cidade seja revista. O parlamentar se refere à Lei Municipal n° 3.353/2010, que instituiu o Programa, e ao Decreto n° 6.421/2011, que regulamenta a lei e prevê a possibilidade de convênio com empresas privada, associações de moradores, entre outras instituições para a adoção.

O vereador sugere o modelo utilizado por Blumenau, onde a praça central da cidade tem uma cervejaria e um café instalados. Simas explicou que, diferente do que prevê a legislação de Brusque, a parceria em Blumenau não se dá por meio de convênio e sim, por contrato administrativo de concessão.

“Nós tínhamos o exemplo desse café aqui na frente [na Praça Sesquicentenário] que já conversamos várias vezes e até agora não vimos nada, nenhuma nova proposta. Mas essa proposta tem que ser viável e interessante pra iniciativa privada. Para que ela também possa obter, da utilização e dos cuidados que ela vai ter, um retorno financeiro, que seja viável”, defendeu. “O modelo que temos aqui em Brusque pra adoção de praças é, simplesmente, vai lá e dá uma ajeitada na praça, bota uma placa de 40x60cm, vira as costas e vai embora”, disse.

O vereador fez críticas ao uso de praças no município: “uma algazarra, baderna, bebida alcoólica, som em quinze carros e ninguém escuta nada”. Após aparte de André Vechi (DC), Simas sugeriu que “o município contrate, a exemplo de Blumenau, esse tipo de trabalho, de fazer com que espaços públicos possam ser concedidos à iniciativa privada e que realmente gerem renda, atrativo e benefício pra comunidade com um todo”.

Área Industrial do Limeira

O progressista também compartilhou em plenário imagens de uma visita realizada à Área Industrial do bairro Limeira, local que possui terrenos doados pelo município para a implantação de empresas, via projetos de lei, aprovados na Câmara no ano passado.

Ele chamou a atenção para dois empreendimentos que ainda não foram concluídos no espaço. “Até agora a burocracia administrativa não permitiu que eles tenham a licença pra começar a mexer ali. Estamos completando um ano. É burocracia de documento, da Fundema, do Ibplan, pra adequar a matrícula numa área total”, listou. “Quantos empregos já poderiam estar gerando? Quantos impostos já poderiam estar gerando? Precisamos fazer com que essa burocracia e essa vergonha que está aí possa ser resolvida”, pediu.

“Por culpa única e exclusiva do Executivo. Tudo que o Legislativo tinha para fazer foi feito”, frisou o vereador Jean Pirola (PP), em aparte. “Sabe o que vai acabar acontecendo? Eles [os empresários] vão acabar devolvendo os imóveis”, disse o colega de sigla.  

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