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SESSÃO ORDINÁRIA : 28/06 - 18H

imprensa

27/04/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 26 de abril

Destaque

Na sessão ordinária nesta terça-feira, 26 de abril, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do dia. Na reunião, os vereadores também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.

Projetos de Decreto Legislativo

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Brusque”.

Projetos de Lei Ordinária

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Policiais Civis da 17ª Região Policial”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE BRUSQUE, a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”;

Requerimentos

Nº 107/2022, de autoria do Vereador Nik Angelo Imhof, requer a formalização de um convite à Secretária Municipal de Educação, Senhora Eliane Aparecida Busnardo Buemo, para comparecer perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, para discorrer acerca da plataforma de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Brusque.

Nº 108/2022, de autoria do Vereador Cassiano Tavares, requer a concessão da Comenda do Mérito Cultural ao empresário Eleutério Graff, pela iniciativa de criar um espaço cultural no piso superior da Livraria Graff, destinado a atividades artísticas e culturais. A distinção pública se prende ao altruísmo do empreendedor em oferecer, no espaço do seu estabelecimento comercial, um aconchego para acolher e promover a arte e a cultura, através do lançamento de livros, narração de histórias e de oficinas culturais e artísticas. Não há o que comentar sobre a figura e a biografia do empresário Eleutério Graf, uma pessoa que perpetua a tradição de seus pais, juntando prazeres pessoais e compromissos com os valores imateriais do nosso município.

Nº 109/2022, de autoria do Vereador Cassiano Tavares, requer a concessão da Comenda do Mérito Cultural ao artista plástico Aloísio Buss, como uma distinção para incentivar as belas artes e valorizar o talento doméstico e anônimo no nosso município. Brusquense de nascimento, o artista é promotor e incentivador da arte de rua, tendo participado de diversas exposições de artes plásticas, com obras apreciadas nos mais variados espaços.

Nº 110/2022, de autoria da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo à ex-atleta Ruth Mosimann Hoffmann. A homenagem recai sobre uma atleta veterana, no usufruto da melhor idade, que brilhou nas quadras de voleibol em Brusque e em todo o Estado de Santa Catarina. Trata-se, na verdade, de uma legenda desta modalidade esportiva e de uma pessoa que após a fase ativa como atleta continuou a incentivar a modalidade em nosso município, mostrando-se pertinente uma especial distinção por parte deste Poder.

Nº 111/2022, de autoria dos Vereadores Marlina Oliveira Schiessl e Alessandro André Moreira Simas, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que no projeto de revitalização e ampliação da rua Beira Rio seja destinado um espaço para a edificação de um memorial referente aos primeiros membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Brasil. Adiantamos que a Associação Catarinense da Igreja Adventista do Sétimo Dia deseja elaborar um projeto chamado “Parque dos Pioneiros”, cuja descrição se encontra anexa ao presente expediente, sendo o casarão dos Hort, recentemente tomado e bastante conhecido dos brusquenses pela sua beleza arquitetônica, o referencial da presente solicitação.

Nº 112/2022, de autoria do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAN, o aumento da fiscalização e adoção de solução definitiva para os problemas encontrados na região da rua Rotary Club e adjacências, no bairro Limeira. A comunidade constantemente relata a falta de roçadas, o avanço do mato por todo o espaço destinado a construção de calçadas, dentre outras irregularidade nas construções da região.

Nº 113/2022, de autoria do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade e ao Governador do Estado para que realizem estudos objetivando instalar uma rótula, ou outro dispositivo tendente a melhorar o fluxo de veículos, sempre observando a segurança do trânsito, nas proximidades do número 2.880 da Rododovia Antônio Heil, local de acesso à Rua Osvaldo Niebuhr. O alto fluxo de veículos da Rodovia, aliado à importância da via utilizada para a admissão aos bairros, está tornando a situação insustentável, a qual carece de imediata intervenção dos órgãos responsáveis.

Nº 114/2022, de autoria da Vereadora Marlina Oliveira Schiessel, requer a realização de Audiência Pública para criar um ambiente de debate e de estimulação de ideias voltadas à prevenção e ao combate da Dengue, Febre Chikungunya e Zika, em nossa região. Recentemente o Chefe do Executivo declarou Situação de Emergência em Saúde Pública, frente ao aumento de focos do mosquito Aedes aegypti e de casos das doenças o que fez com que o sistema de saúde municipal se sobrecarregasse. É importante que esta Casa, local de participação e de fomento ao debate popular, oportunize espaço aos cidadãos e às instituições representativas da sociedade, a fim de que estes possam colaborar com a identificação das supostas relações entre causas e efeitos do problema, as quais permitiram que a doença chegasse neste cenário e sugerir ações tendentes a evitar, ou ao menos minimizar, que tal infortúnio volte a ocorrer.

Nº 115/2022, de autoria do Vereador Rogério dos Santos, Considerando que o bairro Águas Claras vem acolhendo as correntes migratórias que se aceleram no município desde as últimas décadas; Considerando que esta realidade promoveu uma superpopulação que atingiu a infraestrutura e a prestação dos serviços públicos, dentre os quais da saúde e da coleta de lixo; Considerando que uma única Unidade Básica de Saúde não atende mais, satisfatoriamente, as necessidades comunitárias; Considerando que desde o último dia trinta do mês passado a UBS encontra-se paralisada sob a justificativa de reformas na sua estrutura física; Considerando que lideranças locais se manifestam contrariadas com a qualidade do atendimento e com a desorganização dos serviços prestados; Considerando que os serviços de saúde possuem caráter essencial e fazem parte dos propósitos da atual Administração no zelo pela eficiência; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal lembrando dessas realidades, inclusive da coleta do lixo, e solicitando que seja avaliada a instalação de uma segunda unidade de saúde no bairro Águas Claras, agilização das obras de reforma da atual UBS e de um melhor aparelhamento da unidade local, inclusive da parte administrativa no trato com as pessoas, que buscam naquele órgão o lenitivo para os seus sofrimentos.

Nº 116/2022, de autoria do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que diligencie junto ao Consórcio Nosso Brusque a ampliação de horários das linhas de transporte público que perpassam o bairro Ponta Russa. A referida comunidade vem relatando constantes problemas relacionados ao transporte público, o qual não supre as demandas do bairro e de seus moradores, principalmente dos estudantes do período matutino que residem naquela região, que fazem o seu deslocamento a pé ou dependem que os pais os levem até a escola.

Nº 117/2022, de autoria do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a realização de uma consulta ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA, relacionada à existência de algum processo referente à rua BA-015, no bairro Bateas, no que tange a temas ambientais. Na mensagem da Câmara a ser endereçada ao referido órgão, invocar a gentileza do gestor em declinar os motivos da tramitação da demanda relacionada àquele logradouro público.

Pedidos de informação

Nº 75/2022, de autoria da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando que o Pedido de Informação 6/2022, expedido por esta Casa através do Ofício 15/2022, foi respondido no protocolo 137/2022, Ofício 97/2022/GAB, de forma inadequada e incompleta; requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Relação de todas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (unidades básicas, clínicas, policlínicas, centros de especialidades, laboratórios, farmácias, SAMU, vigilância sanitária, epidemiológica...), acompanhado da relação dos servidores pertencentes nas respectivas unidades, seus cargos/funções e HORÁRIOS DE TRABALHO; (destacar o termo: HORÁRIOS DE TRABALHO, visto que esta é a informação crucial do pedido, a qual não está disponível no Portal da Transparência e, para possibilitar efetividade do controle social, deve ser acompanhada dos demais dados solicitados); b) Apresentar justificativas para as informações supra questionadas não estarem mais disponíveis no site da Secretaria de Saúde de Brusque;

Nº 76/2022, de autoria do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal reiterando o fornecimento das seguintes Informações, já solicitadas por intermédio do Ofício nº 845/2021, respondido parcialmente no Ofício nº 542/2021/GP, referentes à rua Gabriel Siegel, no bairro Guarani: a) há algum planejamento para a recuperação total da estrutura da via, incluindo recapeamento asfáltico? Se não houver, há previsão para realização paliativa de sua manutenção, por meio de uma operação tapa-buracos?; b) existe algum estudo para instalação de travessia elevada na rua? Caso positivo, encaminhar as conclusões; c) a Guarda de Trânsito realiza fiscalização do tráfego no logradouro com vistas a coibir a passagem de veículos acima do peso permitido? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos à comunidade.

Nº 77/2022, de autoria do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - Existe atualmente algum projeto visando à drenagem e demais obras de infraestrutura necessárias a serem realizadas na Avenida 1º de Maio? Se sim, qual a previsão para que se iniciem as obras? Após iniciadas, qual o tempo médio até a sua conclusão? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 78/2022, de autoria do Vereador André Batisti, Considerando diversas manifestações de cidadãos a esta Casa relatando descaso e insensibilidade de alguns profissionais de Unidades Básicas de Saúde de diversos bairros municipais aos pacientes que buscam atendimento em decorrência de sintomas da dengue; Considerando que muitos dos pacientes ao chegarem nos Postos de Saúde são orientados a aguardar, sendo que após diversas horas de espera, são informados que não terão atendimento no dia, devendo retornar ao Posto em data posterior; Considerando que no período em que aguardam não recebem qualquer atenção médica, esperando por horas por um atendimento que não ocorre, saindo de lá sentindo-se mais debilitados do que quando chegam; Considerando, por final, que os casos em tela demonstram uma grande fragilidade do sistema de saúde, especialmente em um momento em que vivenciamos uma situação precária na saúde, necessitando de cuidados extremos; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Informar a esta Casa quais os motivos que estão dificultando o atendimento imediato aos munícipes que procuram os Postos de Saúde com sintomas de dengue. Justificativa: Tornou-se voz corrente que algumas Unidades de Saúde não estão realizando o atendimento imediato, inclusive relacionadas a exames para aferição do estado de saúde dos pacientes.

Moções de congratulações

Nº 106/2022, de autoria da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Moção de Congratulações ao grupo Confraria Bicicleta e Arte, pela organização do evento "Semana da Bicicleta" que ocorreu no município nos dias 9 a 15 de abril.

Nº 107/2022, de autoria do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à boxeadora brusquense Nicoli Vitória de Oliveira pela dedicação e pela sua trajetória vitoriosa no boxe. O Legislador também quer desejar sucesso no próximo desafio, a Gymnasiade, a maior competição esportiva escolar do mundo, a ser realizada entre os dias 14 a 22 de maio, na França.

Nº 108/2022, de autoria do Vereador André Rezini requer o envio de mensagem congratulatória ao pugilista Ezequiel Trajano da Silva, beneficiário do Bolsa Atleta Municipal, alteta da academia Meninos do Boxe, atual campeão dos Jogos Abertos de Santa Catarina e campeão catarinense, parabenizando-o pela classificação ao Campeonato Brasileiro de Boxe. Esta Representatividade Popular acompanha com altivez a carreira do atleta, fazendo votos de conquistas e glórias neste grande desafio que se desponta.

Indicações (não passam por votação)

Nº 95/2022, de autoria do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC, solicitando a ampliação de rede de iluminação pública, para que se compreenda toda a extensão da Rua Francisco Pruner Sobrinho, Bairro Steffen. Trata-se de pedido da comunidade, carecedora dessa infraestrutura básica, frente à insegurança proporcionada pela precária condição do local.

Nº 96/2022, de autoria do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente que proceda instalação de um semáforo na faixa de pedestre em frente ao Senai, na Avenida Primeiro de Maio, nº 670. A medida objetiva dar maior segurança ao local, em especial aos transeuntes, que necessitam transpor a via, que conta com grande fluxo de veículo

Nº 97/2022, de autoria do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a adoção das seguintes medidas de interesse público: a) instalação de um redutor de velocidade na rua Santos Dumont, próximo à Praça Marcelino Pereira, no bairro Santa Terezinha. O local é de intenso fluxo de pedestres, em sua maioria crianças que estudam na escola próxima, e os veículos que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade da via; b) construção de uma ponte de concreto na rua Ernesto Schroeder, no bairro Limeira. A ponte atualmente no local é de madeira e apesar de ter passado por diversas reformas encontra-se em estado precário, colocando em risco aqueles que dela se utilizam diariamente; c) reparo da pavimentação asfáltica na BR-486, nas proximidades da sede da área técnica do SAMAE, pois o asfalto na região cedeu e atualmente apresenta um grande desnível, que vem causando instabilidade aos veículos que transitam pela via, com risco potencial de acidentes. Solicita-se, ainda, um recapeamento geral da via, visto que em toda a sua extensão apresenta diversos buracos e desníveis, no trajeto de que faz a ligação dos bairros Souza Cruz e Dom Joaquim.

Nº 98/2022, de autoria do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Eliminação da vegetação, por meio de roçada, na rua Ernesto Bianchini; b) Destinação de um servidor para realização de serviços de conservação na localidade do Bateas, nas proximidades da Praça e do Posto de Saúde.

Nº 99/2022, de autoria do Vereador André Batisti, Considerando manifestação de cidadão a esta Casa, voltada à inexistência de calçadas na parte final da rua Alberto Klabunde, entre os bairros Cedrinho e Tomaz Coelho; Considerando que além da ausência de calçadas, inexistem espaços para circulação dos pedestres, que acabam por transitar no leito da via, colocando em risco sua integridade física; envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja realizada a construção de calçadas no trecho final da rua Alberto Klabunde, entre os bairros Cedrinho e Tomaz Coelho, bem como, nos casos devidos, sejam notificados os proprietários dos imóveis para procederem às referidas construções, nos moldes da legislação pertinente.

Nº 100/2022, de autoria do Vereador do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: a) Reparo da pavimentação asfáltica na subida do morro da rua Boêmia, sentido Limeira a Poço Fundo, nas proximidades do antigo britador da Prefeitura; b) Reparo da tubulação na parte central da rua AC-037, no bairro Águas Claras; c) Limpeza da vala na parte final da rua Edgar Von Buettner, aos fundos da antiga Fábrica Buettner; d) Inserção de duas caixas coletoras de águas pluviais na parte final da rua Manoel Lombardi, artéria do bairro Águas Claras.

Nº 101/2022, de autoria do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a instalação de faixa de pedestres e faixa de aceleração e desaceleração na rua General Osório, nas proximidades do Mercado Guarani e Edifício Maria Helena, no bairro Guarani.

Nº 102/2022, de autoria do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear seja realizada operação tapa buracos na rua Blumenau, nas proximidade do Posto Asa, nº 91.

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