SESSÃO ORDINÁRIA : 28/06 - 18H
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Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19 de abril, o vereador Jean Pirola (PP) cobrou a efetiva fiscalização, por parte do Poder Executivo brusquense, da Lei Municipal nº 3595/2013, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo totalmente fechados, públicos ou privados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
A legislação, que vale para todo o território municipal, estaria sendo infringida principalmente por usuários do cigarro eletrônico, item que, embora proibido no Brasil, é facilmente encontrado para venda. O vereador disse que a situação tem causado constrangimentos e até brigas em estabelecimentos locais, o que preocupa seus proprietários.
“O cigarro eletrônico é um fumígeno. Se ele deriva ou não do tabaco, se tem ou não nicotina, é outro departamento, mas é considerado um cigarro”, afirmou. “O município tem que fiscalizar, assim como fiscaliza o cigarro normal, o charuto, o palheiro, o narguilé, enfim, todos os fumígenos”.
Pirola destacou que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que cerca de 3,5 milhões de alunos do Ensino Médio e de universidades usaram cigarros eletrônicos entre 2018 e 2019; em 2017, foram 2,1 milhões, números que contribuíram para um aumento de 78% no consumo de cigarros no país. “Também fomos procurados por pais de adolescentes que adquirem com muita facilidade esses equipamentos e os utilizam sem os pais saberem, porque são de fácil carregamento. É um pendrive, uma caneta que fica escondida dentro da bolsa”.
Após exibir uma reportagem de televisão com foco no tema, o parlamentar chamou a atenção para os danos à saúde que o hábito pode acarretar. “Isso causa uma doença terrível que se chama pulmão branco. O cigarro eletrônico é mais perigoso, porque afeta o pulmão com sacarose, que vai criando um enraizamento que se transforma em vitrificação, como se a pessoa tivesse Covid”.
O edil alertou, por fim, que os cigarros eletrônicos podem ser especialmente atrativos para crianças e adolescentes, devido à forma de apresentação do produto, e acrescentou que o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad) já desenvolve ações de combate ao uso desses aparelhos.
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