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16/12/2009

Câmara autoriza Prefeitura a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal

Em sua última Sessão Ordinária, a 50ª do atual período Legislativo, a Câmara de Brusque aprovou na noite de terça-feira, 15 de dezembro, Projeto de Lei 123/2009, de Origem Executiva, que autoriza o Município de Brusque a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal.

O financiamento a ser contratado é da ordem de até R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Os recursos resultantes do financiamento autorizado pela Câmara serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Como o Projeto de Lei foi encaminhado em Regime de Urgência, os Vereadores antes de analisá-lo, discutir e votar ouviram do Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Brusque, Sálvio Colombi explicações quanto à forma de contratação, amortização e aplicação dos recursos. Uma das principais preocupações manifestadas pelos Vereadores após as explicações do Secretário foi quanto à capacidade de endividamento do Município. Colombi explicou que ainda não é possível dar esta informação, pois a análise desta capacidade de endividamento é efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que ainda não se manifestou a respeito.

Sálvio Colombi também explicou que o Projeto de Lei pede autorização para contrair empréstimo de até R$ 35 milhões, isto porque ainda não é possível saber se o Município poderá ter todo este recurso disponível antes que esta análise seja efetuada pelo Governo Federal. Poderá ocorrer que o valor solicitado não seja capitalizado integralmente pela Caixa Econômica Federal, dependendo exatamente desta capacidade que ainda não se tem resposta.

Discutiram a matéria os Vereadores Roberto Pedro Prudêncio Neto, Dejair Machado, Edson Rubem Muller, Celso Emydio da Silva, Jonas Oscar Paegle, Ademir Bráz de Sousa, Eduardo Hoffmann, Alessandro André Moreira Simas e Valmir Coelho Ludvig.

Valmir Ludvig, como Líder do Governo, em explicações pessoais agradeceu o voto de confiança depositado pelo bloco de oposição que votou favoravelmente ao Projeto. Segundo o Vereador quem ganhou com esta atitude da oposição, foi a comunidade brusquense, principalmente aqueles atingidos pelas enchentes de novembro de 2008, pois os recursos financeiros serão aplicados exclusivamente no PAC da drenagem visando minimizar os efeitos provocados pelas enchentes em várias regiões da cidade.

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