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SESSÃO ORDINÁRIA : 05/07 - 17H

imprensa

16/03/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 15 de março

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 15 de março, vereadores aprovaram projetos de lei ordinária, pedidos de informação, requerimentos e moções na Ordem do dia. Na reunião, os parlamentares apresentaram ainda moções de pesar e indicações, matérias que não passam por votação.

Confira a seguir todas as matérias deliberadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, de origem executiva, que “Autoriza a concessão de reajuste do vencimento do funcionalismo público municipal, altera o valor do auxílio-alimentação e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, de origem legislativa, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Ângelo Luçolli”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021, de origem legislativa, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 2.628, de 27/06/2002, para dispor sobre a periodicidade mínima de execução do hino nacional e hasteamento da bandeira nas escolas municipais”.

Requerimentos

Nº 61/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer a concessão da Comenda do Mérito à Lanchonete Fuzon com as congratulações desta Casa pela passagem dos 50 anos de atividades. Para não ir muito longe no curso da história, destacamos este estabelecimento dentre tantos outros que evoluíram das vendas coloniais. De iniciativa familiar, o espaço comercial se apresenta hoje como um ornamento a exalar o atrativo sabor de suas iguarias, como também o perfil inconfundível dos quiosques voltados a preservar modos e sabores da culinária germânica, polaca e italiana. O agradabilíssimo ambiente reúne clientes tradicionais, turistas e toda a comunidade que, no intervalo de seus compromissos no centro da cidade, visitam a lanchonete Fuzon para deleitarem-se com os lanches frescos e agradáveis ao paladar. Esta Comenda nos parece muito bem endereçada a homenagear a resistência de um pequeno negócio que se sustenta no tempo.

Nº 62/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A criação de tal conselho é de suma importância, pois este poderá para propor, consultar e fiscalizar, no âmbito municipal, as políticas públicas que versam sobre o gênero, buscando a constante defesa da igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, com a finalidade de garantir a toda população feminina o pleno exercício da cidadania.

Nº 63/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de convite ao Senhor Leuterio Scussiato, Gerente da Celesc na cidade de Brusque, para que compareça a esta Câmara de Vereadores, em data a combinar, a fim de esclarecer os procedimentos relacionados à instalação de relógios pela empresa.

Nº 64/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de expediente para o Consórcio Nosso Brusque, responsável pelo transporte público na cidade, solicitando que, de maneira emergencial, amplie a linha de atendimento da localidade da Fazenda. Com a interdição da Passarela Pênsil do Campeche, que fazia a ligação da mencionada localidade com a Rodovia Antônio Heil, a população em geral intensificou o uso do transporte coletivo, em especial crianças e adolescentes, em direção as suas respectivas escolas. Sendo assim, até a construção de uma nova ponte no local a comunidade suplica pela ampliação da referida linha de transporte, garantindo-se, assim, o atendimento integral da região.

Nº 65/2022 dos Vereadores Deivis da Silva, Cassiano Tavares, Ivan Roberto Martins e Jean Carlo Dalmolin, requerem o envio de expediente ao Prefeito solicitando que se adote medidas para o efetivo cumprimento da Lei nº 4.294/2020 que instituiu o "Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo", a ser celebrado anualmente em Abril. Esta representatividade popular reconhece os avanços alcançados, entretanto compreende que ainda há muito para se evoluir até que se estabeleça uma equidade justa almejada para a categoria. O efetivo cumprimento da Lei certamente ampliará as discussões, possibilitando o surgimento de novas alternativas para que o fundamento da dignidade da pessoa humana seja assegurado também a estas pessoas.

Nº 66/2022 dos Vereadores Deivis da Silva, Cassiano Tavares, Ivan Roberto Martins e Jean Carlo Dalmolin, requerem seja formalizado um convite à Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região, para enviar representante a fim de comparecer perante o Plenário desta Casa, em Sessão Ordinária, para pronunciar-se sobre possíveis políticas públicas que poderão colaborar com os objetivos da instituição. Se aprovado o Requerimento, respeitosamente, apela-se à sensibilidade desta Digna Presidência para que o evento seja agendado no mês de abril, a fim de servir como instrumento de efetivação da Lei Municipal nº 4.294/2020 que instituiu o "Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo".

Nº 67/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina manifestando a preocupação do povo brusquense com o uso indevido do avião Arcanjo 6 do Corpo de Bombeiros/SAMU pelo Governador Carlos Moisés da Silva em missão política na Capital da República. A sociedade brusquense aguarda com ansiedade pelas respostas ao Pedido de Informação formulado pelo eminente Deputado Bruno Souza, que invoca pelas manifestações da Casa Civil em busca de entendimento do uso da do avião ambulância para transportar o mandatário catarinense a um compromisso político eleitoral em Brasília. O descontentamento popular se inflama quando a imprensa anuncia que a aeronave deixou de atender um recém-nascido de 03 dias em situação grave. Os brusquenses aguardam que a Assembleia Legislativa, de posse das informações solicitadas à Casa Civil, tome medidas enérgicas, se comprovado o desvio de finalidade de bem público, mormente aqueles destinados a pronto atendimento de urgência e emergência.

Nº 68/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a notificação e a punição dos cidadãos que colocam resto de poda de árvores e de vegetação nas vias do Bairro Jardim Maluche. O problema não é novo, mas, apesar da existência de legislação, das proposições e das discussões realizadas por esta Casa, por falta de execução, a situação se estende ao longo do tempo.

Nº 69/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito notificando-o para que se dê cumprimento ao estabelecido pela Lei Municipal Nº 4.364, de 01 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos distribuídos gratuitamente”. Importa destacar que encontra-se na relação de crimes de responsabilidades, estabelecidos pelo Decreto-Lei Nº 201/1967, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, o fato do Prefeito de negar-se a dar execução a lei municipal, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

Nº 70/2022 da Mesa Diretora, requer seja dada tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 18/2022 que "Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque e dá outras providências". Tal providência se justifica a fim de possibilitar o cumprimento das obrigações funcionais contábeis de forma tempestiva, respeitando-se a determinação do art. 62 da Lei Complementar nº 147/2009, que determina a realização da revisão anual no mês de março de cada ano.

Pedidos de informação

Nº 45/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações, relacionadas ao Memorando nº 01/2022, encaminhado pela Equipe de Saúde da Família da UBS Ponta Russa à Câmara de Vereadores: 1) A Prefeitura de Brusque tem conhecimento a respeito da infestação de borrachudos que está ocorrendo no bairro Ponta Russa? 2) Há possibilidade de a Prefeitura de Brusque realizar a aquisição do veneno VectorBac 12AS para distribuição à comunidade da Ponta Russa, bem como para entrega na Unidade Básica de Saúde do bairro mencionado? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 46/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto na área da saúde do Município no ano de 2021, compreendendo: - Governo Federal; - Governo Estadual; - Governo Municipal; 2) Informar valores separadamente. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 47/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini e André Batisti, requerem o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações e documentos, referentes as locações de veículos e máquinas terceirizadas que prestaram serviços para a Secretaria de Obras (pás carregadeiras, patrolas/motoniveladoras, rolos compactadores, mini escavadeiras, caminhões pipas e com cabine), no período de janeiro a abril de 2020: - Cópia das notas fiscais, acompanhadas dos respectivos relatórios detalhados dos serviços executados, local de trabalho, data, hora e identificação do fiscal/agente público que atestou o serviço. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 48/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre a obra de reforma da Escola de Ensino Fundamental Padre Vendelino Wiemes, localizada na rua Alberto Klabunde, nº 893, bairro Cedrinho, que, segundo moradores, deveria ter sido concluída em janeiro de 2021, porém, encontra-se inacabada, sendo que os materiais usados na construção estão depositados em local inadequado: 1) A obra realmente se encontra em atraso? 2) Se sim, qual o motivo deste e há perspectiva de uma data para conclusão da obra? 3) Não há outro lugar para depositar os materiais de construção ainda não utilizados? 4) Qual a empresa responsável pela obra? 5) O contrato ainda está vigente? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.

Nº 49/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Considerando que não há médico nefrologista no quadro de pessoal do Poder Executivo, como se dá o processo e qual o prazo médio de identificação, encaminhamento para especialista, realização de exames/diagnósticos e início do tratamento dos casos em que precisam da intervenção desta especialidade? b) Resguardadas as informações pessoais, encaminhar a lista e a data da inscrição de pacientes que estão aguardando atendimento, exames, tratamentos ou procedimentos cirúrgicos desta especialidade. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade, considerando que este Representante Popular recebeu denúncia de que os tratamentos só se iniciam quando a situação se agrava.

Nº 50/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: 1) Qual o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em Brusque atualmente? 2) O Município de Brusque está ciente de que o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 800 milhões no orçamento da União para 2022, como forma de garantir um piso salarial nacional de R$ 1.750,00 para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde? 3) O Município de Brusque está realizando o pagamento da categoria com base na Portaria nº 261 GM/MS, de 08 de fevereiro de 2022? 4) Apresentar demais justificativas que entender pertinentes ao caso. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 51/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV): 1) Quem é o responsável por gerir o Programa no Município? 2) Quem realiza a fiscalização da inadimplência do Programa? 3) Quem realiza a fiscalização de sublocações e vendas destes imóveis? 4) Quem realiza a fiscalização de invasões aos imóveis desocupados? 5) Listagem da inadimplência e controle de relação dos imóveis arrombados (invadidos), locados ou vendidos; 6) Quais ações estão sendo realizadas para mitigar novos problemas? 7) Quais ações estão sendo realizadas para a correção destes problemas? 8) Se o Órgão responsável possui ciência dos problemas do condomínio localizado na rua Jacob Schmidt, nº 777? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Moções

Nº 70/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Reitora da Unifebe, professora Rosemari Glatz, pelo lançamento do livro “Política, Poder e Fortuna: Nuances da vida do Cônsul Carlos Renaux”. O livro é fruto de anos de pesquisas feitas pela reitora sobre a vida e a obra do Cônsul Carlos Renaux, tanto no Brasil, quanto na Alemanha.

Nº 71/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações ao Jornal O Município, pelos 20 anos de circulação diária no município e região, completados na sexta-feira (11/03/2022). Parabenizamos o Jornal pelo serviço prestado diariamente nesses 20 anos, de trazer informação a toda população de Brusque e Região. Encaminhar correspondência ao Jornal O Município, à rua Felipe Schmidt, nº 31, sala 1, bairro Centro 1, Brusque/SC.

Nº 72/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de Moção de Congratulações à atleta Nicole Vitória da Oliveira pela convocação para integrar a equipe brasileira de boxe que irá à França disputar o Gymnasiade 2022, maior competição esportiva estudantil do mundo.

Nº 73/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Congratulações à CVM Assessoria, pelos onze anos de história na cidade de Brusque. Encaminhar a mensagem para rua Henrich Ricardo Bruno Erbe , n º25, Edifício Duo Office, sala 205, Centro.

Nº 75/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem congratulatória às atletas Joana Gevaerd Schaefer e Ana Karolina Bononomi, pela conquista do título de Campeãs Brasileira de Voleibol, pelo Campeonato Brasileiro de Seleções, integrando a equipe Sub-17 feminina de Santa Catarina. Esta representatividade popular reconhece o brilhante feito, fazendo votos de que a equipe siga sua trajetória em conquistas e glórias.

Nº 77/2022 do Vereador Norberto Laurindo, requer o envio de Moção de Congratulações aos policiais militares abaixo indicados, pelos vinte anos de serviços prestados à Segurança Pública de Brusque: 1) 3º Sargento Joici Mari Meschke Muraro; 2) Cabo Julio César Cristóvão; 3) Cabo Jefferson de Oliveira Gonçalves; 4) Cabo Julio Cesar Francisco; 5) Cabo Ricardo de Bittencourt.

Nº 78/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de mensagem congratulatória aos membros do Capítulo Luz do Oriente de Brusque Nº 506, federado ao Grande Conselho Estadual para Santa Catarina do Supremo Conselho DeMolay Brasil, pela passagem do Dia Municipal da Ordem DeMolay que se comemora anualmente no dia 18 de março. A instituição, que é formada por jovens de idades entre 12 e 21 anos, foi fundada por Frank Sherman Land, no ano de 1919 na cidade de Kansas - EUA, tendo se estabelecido no Brasil no ano de 1985, por intermédio e dedicação de seu fundador, o Sr. Alberto Mansur. O Capítulo Luz do Oriente de Brusque Nº 506, iniciou suas atividades em 28/08/2001, destacando-se por sua participação em diversos projetos sociais, a exemplo da reforma da biblioteca da E.E.F Dr. Carlos Moritz, da ampliação do telhado do refeitório da escola Isaura Gouveia Gevaerd e da arrecadação de 8 toneladas de alimentos durante o ano de 2020. O capítulo Luz do Oriente de Brusque conta atualmente com aproximadamente 30 membros ativos.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 74/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem à família Vieira, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Jayme Medeiros Vieira. Encaminhar correspondência aos pais Luiz Vieira e Neiva Vieira, na rua Hercílio Luz, 220, Centro 1, Brusque/SC.

Nº 76/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Orthmann, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Giliard Renato Orthmann.

Indicações (não passam por votação)

Nº 55/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando estudos a fim de tornar via de sentido único a rua Hercílio Luz, no trecho entre a descida da rua do Convento até a rua Conselheiro Rui Barbosa, sentido Ponte Estaiada, com a retirada da sinaleira existente no local, inclusive. Conforme reclamações direcionadas a este Parlamentar, o trânsito fluía melhor quando era nesta configuração. Embora impeça a conversão à esquerda por parte de quem vem da Ponte Estaiada, sabe-se que o pedido ora realizado irá promover uma melhora significativa da mobilidade na região, sendo razoável o pleito da comunidade.

Nº 56/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando os seguintes serviços de interesse coletivo: 1) Roçagem e limpeza das margens da rua LI-012, em frente à residência nº 125, local próximo a rua LI-011, no bairro Limeira; 2) Manutenção da rua Juazeiro, cruzamento com a rua Luiz Maffezzolli, no bairro Limeira. O local é pavimentado em concreto e possui diversos buracos, e por se tratar de uma rua íngreme, o local se torna perigoso aos moradores.

Nº 57/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a revitalização, com urgência, da iluminação da quadra de esportes da Escola Luiz Gonzaga Steiner, pois se encontra com diversas lâmpadas queimadas.

Nº 58/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a implantação de sistema de drenagem das águas pluviais nos seguintes logradouros: a) ruas SL 17 e Augusto Klapoth, ambas localizadas no bairro Santa Luzia, visto que, em dias de chuva, a tubulação existente no local não comporta a demanda, fazendo com que a água volte pelos ralos das residências e da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte, causando numerosos transtornos; b) rua Ernesto Appel, localizada no bairro Azambuja, pois, segundo a população, tratam-se de tubulações antigas que passam dentro de terrenos de particulares e que se rompem com frequência, causando diversos danos, como buracos e deslizamentos.

Nº 59/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de bocas de lobo e sistema de drenagem na esquina da rua Jacob Schmidt com a rua Alfredo Carlos Klabunde, ambas no bairro Águas Claras, onde atualmente os moradores têm reclamado constantemente de acúmulo de água em dias de chuva, conforme imagens anexas; b) implantação de sinalização vertical e horizontal e colocação de tachões no acesso da rua Jacob Schmidt para a rua Santa Cruz, ambas no bairro Águas Claras. Cumpre ressaltar que os moradores tem reclamado do risco constante de acidentes, pois os condutores que estão transitando pela rua Santa Cruz, ao adentrarem na rua Jacob Schmidt, o fazem pela contramão, colocando em risco a vida de outros condutores e pedestres, conforme imagem anexa; c) analisar a possibilidade de aumento da altura da travessia elevada localizada na rua Santa Cruz, antes do acesso para a rua Jacob Schmidt, conforme imagem anexa, diante de relatos de moradores de que, após a obra de recapeamento da via, a travessia ficou baixa e os condutores vem desrespeitando os limites de velocidade; d) encaminhar ao SAMAE solicitação para refazer o serviço de recapeamento efetuado na rua Alfredo Carlos Klabunde, no trecho demonstrado pela imagem anexa, pois apesar de ter sido feito recentemente, já apresenta buracos e a soltura da manta asfáltica, conforme imagens anexas.

Nº 60/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Realização de operação “tapa-buracos” e manutenção do concreto da Rua da Paz, transversal da Rua Axel Krieger; b) Realização de operação “tapa-buracos” na Rua Axel Krieger; c) Limpeza das caixas coletoras de água pluvial da Avenida Beira Rio.

Nº 61/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a execução dos seguintes serviços de interesse público: a) Realização de estudos e adoção de medidas objetivando limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Primo Diegoli, Bairro Souza Cruz; b) Patrolamento, corte da vegetação e revisão da iluminação pública existente na Estrada Geral do Morro do Taquaruçu; c) Areamento e patrolamento urgente da Estrada Geral do Morro da Bela Vista; d) Areamento e patrolamento das ruas adjacentes à Estrada Geral do Ribeirão do Mafra; e) Revisão da iluminação pública da Rua DJ-042. A medida objetiva atender aos cidadãos que, insatisfeitos com a situação dos equipamentos públicos, buscam neste Legislador um socorro aos seus anseios.

Nº 62/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes serviços de interesse público: a) Limpeza de vala na rua Poço Fundo (próximo a casa nº 811, em toda a sua extensão), no bairro Poço Fundo; b) Limpeza de vala na rua Boemia (toda extensão); c) Limpeza de vala e conserto (nivelamento/levantamento) das caixas coletoras de água pluvial da rua Frederico Ristow (atrás do Colégio João XXIII); d) Construção de dois pontos de ônibus no bairro Limeira Alta, um próximo do imóvel de nº 6000 e outro na entrada da rua do Funil; e) Construção de duas caixas coletoras de água pluvial na rua Manoel Lombardi, bairro Águas Claras, final da rua.

Nº 63/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a restauração da pintura das faixas de pedestres na cidade, pois a maioria está apagada, tornando-se perigoso para os pedestres e dificultando a visibilidade por parte dos condutores de veículos.

Nº 64/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) limpeza e manutenção da vala na rua Walter Barteld, bairro Zantão, em frente ao número 201 (primeira ponte da rua); b) patrolamento das ruas Luiz Zen, Li-011 e LI-012, no bairro Limeira. As medidas visam atender a pedidos da comunidade.

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