AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 28/06 - 18H

imprensa

09/03/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 8 de março

Destaque

Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 8 de março, os vereadores aprovaram um projeto de resolução, um projeto de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de moções de pesar e indicações - matérias que não passam por votação - na mesma reunião plenária.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas:

Projeto de Resolução

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 2/2022, de origem legislativa, que "Concede licença ao Vereador Jocimar dos Santos de Lima".

Projeto de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020 -, e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 52/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, requer seja formalizado um convite ao Diretor do Sistema Nacional de Empregos - SINE em Brusque, Senhor Waldir da Silva Neto, para comparecer perante esta Casa, em Reunião Plenária Ordinária, para discorrer acerca das atividades desenvolvidas pelo referido Órgão.

Nº 53/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, Considerando o agravamento do quadro de doenças mentais em âmbito nacional e também em nosso município; Considerando que há muita procura na saúde pública por fatores como depressão, crises e surtos; Considerando que não há na rede pública, atualmente, profissionais para atender a demanda psiquiátrica, tanto na rede pública municipal quanto nos hospitais que prestam atendimento via SUS - Azambuja e Dom Joaquim, requer o envio de expediente aos Gestores dos Hospitais de Azambuja e de Dom Joaquim, para que realizem a contratação de médico psiquiatra para atendimento em seus quadros de funcionários e também para o Secretário de Saúde Municipal para que dê prioridade na contratação de médicos psiquiatras para atendimento na rede pública municipal.

Nº 54/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de expediente às redes de supermercados de Brusque reconhecendo a importância da definição de caixas para atendimentos de idosos, portadores de deficiência, crianças e gestantes, dentre outras categorias especiais. Ao reconhecer o avanço, solicitar que os senhores gerentes das lojas redobrem as atenções para que o avanço não fique no mundo da fantasia, mas que os atendimentos aconteçam de forma efetiva, evitando algumas denúncias de que a ordem de precedência, para esses casos, não é respeitada.

Nº 55/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a instituição de ações programadas de incentivo à leitura em pontos variados da cidade e em periodicidade determinada. As iniciativas poderão incluir pequenas bibliotecas, mezaninos ao ar livre e outras criatividades que permitam que crianças, adolescentes e adultos reúnam-se para leitura, individual ou coletiva, de obras em geral, preferenciando a literatura histórico-local. A presente ideia foi inspirada no programa “Parque da Leitura”, caso de sucesso do município vizinho de Blumenau, que reúne a intervalos quinzenais cidadãos em ambiente cultural alternativo de incentivo à leitura.

Nº 56/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando que determine ao servidor Rodrigo Fischer Silveira de Souza, responsável pela fiscalização dos serviços realizados pela Recicle, que diligencie junto à empresa o recolhimento de lixos e entulhos que estão sendo indevidamente depositados na rua Blumenau, antes da rótula da empresa Zen. Por entendermos tratar-se de uma situação vexatória e deprimente à urbanidade, suplicamos que Vossa Excelência ordene o recolhimento do lixo de forma imediata, como forma de atender à solicitação daquela comunidade.

Nº 57/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Prefeito pleiteando a adoção de medidas objetivando: a) Revisar os decretos Nº 8.575/2020; Nº 8.586/2020; Nº 8.630/2020; Nº 8.671/2020; Nº 8.702/2020, a fim de tornar facultativo o uso de máscara, em ambientes abertos ou fechados, em repartições públicas ou privadas, independente de idade, dentro da circunscrição municipal; b) Resguardar que pessoas sejam impedidas de acessar locais e serviços públicos ou de interesse público pela não apresentação de certificado de vacinação ou de qualquer outro meio probatório de imunização contra o Covid-19. É importante que o Poder Público leve em consideração que o estágio da pandemia é diferente dos cenários anteriores, devendo se considerar que atualmente temos vacinas com altos índices de efetividade, boa parte da população já tomou 3 doses delas e outros tantos já adquiriram imunidade natural; que a comunidade médica/científica tem encontrado fármacos promissores; que a redução dos casos conteve a sobrecarga das instituições de saúde e que existem vários protocolos de higiene que se demonstram mais efetivos do que as máscaras de pano. Por estes e outros fatores, é imperioso que o Poder Público se adapte ao combate da doença.

Nº 58/2022 dos Vereadores Cassiano Tavares e Marlina Oliveira Schiessl, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a urgente concretagem de parte da rua João Voss Júnior, no bairro Guarani, pois, apesar de ser uma via calçada, a inclinação extremamente íngreme do trecho superior tem causado inúmeros problemas aos moradores em dias de chuva, por ser muito escorregadia, tornando-se perigosa. Os moradores comentam que veículos de transporte de passageiros, como Uber, não têm atendido mais as pessoas na localidade, assim como transportadoras e entregadores, dado o grande perigo da via.

Nº 59/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente que proceda a realização de estudos objetivando retirar o semáforo e instalar uma rótula nas confluências entre a Rua José Dubiélla e a Rua David Hort. A medida objetiva facilitar o tráfego de veículos, que muitas vezes são obrigados a aguardar desnecessariamente pelo equipamento de sinalização.

Nº 60/2022 do Vereador Jocimar dos Santos de Lima, O Vereador que este subscreve, com amparo no artigo 21, inc. III do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja dada a tramitação legal em pedido de licença de sua autoria, para tratar de assuntos particulares, por trinta dias, no período de 09/03/2022 a 07/04/2022.

Pedidos de Informação

Nº 32/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Cópia integral do processo licitatório, bem como boletins de medição, romaneios, solicitações de medição feitas pela empresa, ordens de compra, notas fiscais, notas de empenho e comprovante de pagamento de todos os serviços contratados e fornecidos pelas seguintes empresas, no ano de 2021, junto ao SAMAE-Brusque: a) Preto Terraplanagem (CNPJ nº 25.306.360/0001-47); b) Guerra Construtora e Terraplanagem (CNPJ nº 53.679.569/0001-91); c) Eletro Técnica Centro Sul EIRELI (CNPJ nº 03.714.040/0001-93). Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 33/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, Considerando que o Procurador-Geral do Município de Brusque recebeu denúncias de diversos servidores e ex-servidores do SAMAE de Brusque quanto a irregularidades que em tese estariam ocorrendo naquela autarquia; Considerando que foi aberto Procedimento Administrativo (PGMB n° 07/2022) pela Procuradoria-Geral, para apurar tais fatos, inclusive tendo sido realizadas audiências com os denunciantes; Considerando que as denúncias feitas ao Senhor Procurador, alegadamente envolvem atos de: fraude em processo seletivo; mercancia de drogas ilícitas dentro das dependências do SAMAE durante expediente de trabalho; uso de veículo oficial do SAMAE por servidor daquela autarquia para buscar drogas junto a traficantes; ameaças e perseguições a servidores que denunciam as irregularidades; realização de jogatinas por servidores do SAMAE, durante horário de trabalho; envio e consumo de bebidas alcoólicas durante o expediente de trabalho no SAMAE; funcionários do SAMAE que dormem durante o expediente noturno; funcionários do SAMAE que recebem bônus salariais, horas extras e adicionais aos quais não fariam jus, entre outras situações, requer o envio de expediente urgente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes Informações, especialmente por parte do Senhor Procurador Geral do Município de Brusque: - Quais medidas foram tomadas até o presente momento, para apurar os fatos denunciados? - Cópia integral dos processos administrativos abertos até o presente momento para apurar tais fatos e todo e qualquer outro fato relacionado ao SAMAE. Justificativa: Para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 34/2022 do Vereador André Vechi, Considerando a insuficiência de informações e omissões contidas nas respostas até o momento recebidas, relativamente aos Pedidos de Informações (Nº 107/2021 e Nº 137/2021), que trata do Contrato nº 094/2018 firmado entre o Samae e a empresa MPB Saneamento Ltda., requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito reiterando os pedidos já feitos e solicitando as seguintes Informações sobre o Contrato nº 094/2018, firmado entre o Samae e a empresa MPB Saneamento Ltda.: 1) Que sejam detalhados todos os pagamentos por ordem cronológica, anexando os respectivos comprovantes fiscais, empenhos, ordens de serviços e atestado de recebimento dos serviços; 2) Cópia do Contrato e dos respectivos termos aditivos, acompanhados das respectivas justificativas; 3) Detalhamento das datas, por ordem cronológica, com os respectivos atestados de recebimento dos projetos; 4) Valor do Contrato Inicial e Valor do Pagamento Total correspondente ao contrato; 5) Relatório do Fiscal (ou comissão fiscalizadora) de contrato referente à sua execução. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 35/2022 do Vereador André Vechi, CONSIDERANDO as diversas demandas recebidas da comunidade quanto a terrenos baldios que não estão sendo limpos de acordo com as normas pelos seus respectivos proprietários ocasionando acumulo de lixo, propagação de pragas e trazendo riscos a saúde da população; CONSIDERANDO os parágrafos primeiro e segundo do art. 2º da Lei nº 139 de 2008, que Institui o Código de Posturas Sustentáveis no Município de Brusque, e da Lei Complementar nº 287 de 2019 que autorizam o Município a limpar terrenos baldios e cobrar do respectivo proprietário; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações relacionadas à aplicação das Leis Complementares nº 139/2008 e 287/2019 a proprietários de terrenos baldios com acúmulo de mato e lixo, que colocam em risco a saúde da população: 1) A Prefeitura tem aplicado os dispositivos das referidas legislações notificando os proprietários de terrenos baldios ou tomados pelo mato? 2) Quantas notificações foram emitidas pelo IBPLAN nos últimos 2 anos referente à necessidade de limpeza de terrenos no município? 3) Quantas vezes, nos último 2 anos, a Prefeitura, após notificação e inanição do proprietário do imóvel, fez a limpeza dos terrenos tomados pelo mato? 4) Estas limpezas estão sendo realizadas via mão de obra terceirizada ou da Secretaria de Obras e Serviços Públicos? 5) Caso a Prefeitura não esteja realizando esta limpeza, favor justificar o motivo. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 36/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a seguinte Informação: - Existe projeto para substituição da ponte de madeira na rua Ernesto Schroeder, no bairro Limeira Baixa? Caso afirmativo, encaminhar a documentação a esta Casa. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 37/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) A Prefeitura de Brusque tem conhecimento acerca da situação precária de uma estrada que liga as cidades de Brusque e Canelinha na região do bairro Limeira Alta? 2) A Prefeitura de Brusque tem conhecimento sobre atitudes de um morador da localidade que vem realizando ações para impedir a passagem de carros e pedestres na referida estrada, alegando ser proprietário do local? 3) A estrada está assentada em local público? 4) O Ibplan, a Ouvidoria de Brusque e a Fundema receberam alguma denúncia a respeito do caso? Em caso positivo, quais atitudes foram adotadas com relação ao notificado? 5) Diante de informações de que a questão já estaria sendo discutida judicialmente, solicita-se que a Prefeitura informe se de fato há processo judicial e, em caso positivo, se envolve o Município. Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 38/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, a respeito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Município de Brusque por supostas irregularidades na construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Poço Fundo: 1) Quem foram os responsáveis pela realização da obra? Favor especificar os servidores envolvidos. 2) Quais documentos existem na Prefeitura a respeito das autorizações necessárias à realização da obra? 3) Por que a questão ambiental alegada pelo Promotor de Justiça não foi verificada na época? 4) Quem irá arcar com os prejuízos caso seja mesmo necessária a demolição do prédio público em comento? 5) Qual é a defesa jurídica do Município no caso? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimento à comunidade.

Nº 39/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) Qual a real situação da rua Teresa Peters Schwamber, no bairro Dom Joaquim, no tocante à falta de pavimentação? 2) Há alguma planejamento para a realização da obra? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimento aos moradores da referida rua, diante de reclamações no sentido de que a via não possui pavimentação e está com esgoto a céu aberto, causando mal cheiro e com aspecto de abandono.

Nº 40/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: - O que seriam as “diversas e corriqueiras intervenções” supostamente feitas pelo Procurador do Município, Sr. Dr. Edson Ristow, junto ao SAMAE, nos termos delineados pelo Diretor-Presidente, Sr. Luciano Camargo, no Ofício nº 41, de 11 de fevereiro de 2022, anexo? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 41/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Por quais motivos as Portarias nºs 50/2022, 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Brusque, as quais concederam gratificações a servidores da Autarquia, foram tornadas sem efeito por meio da Portaria nº 14.275/2022, do Executivo? Justificativa: para fins de conhecimento e esclarecimentos.

Nº 42/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações relacionadas à adequação do sistema viário na área central considerando a recente implantação de empreendimento comercial em imóvel situado na avenida Cyro Gevaerd, Centro I (fundos do Grupo Escoteiro): a) Descreva quais medidas mitigadoras de impacto no sistema viário (faixa de desaceleração ou similar) foram exigidas no processo de autorização deste empreendimento objetivando a manutenção da fluidez do trânsito nesta importante via pública; b) Informe se o empreendimento adotou integralmente as medidas determinadas pelo Município; c) Na hipótese de ausência destas exigências, apresente manifestação técnica da SETRAM e do IBPLAN justificando essa decisão. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 43/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas a reclamações acerca da falta de monitores nas escolas: 1) Quantos monitores de Educação Infantil estão faltando atualmente nos Centros de Educação Infantil? 2) Quantos monitores de inclusão, que acompanham crianças e adolescentes com necessidade especial, estão faltando? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 44/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Calendário de todos os eventos realizados no pavilhão da Fenarreco (inclusive ala externa) no ano de 2021 até 06/02/2022, constando: a.1 Nome do responsável pela organização do evento; a.2 Data do evento; a.3 Nome do evento; a.4 Especificação do ambiente que foi locado; a.5 Comprovante de pagamento pela locação do evento; b) Qual o processo de reserva do espaço do pavilhão da Fenarreco? É preenchido algum formulário? É necessário efetuar o pagamento antecipado para garantir a reserva de datas? Justificativa: para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Moções

Nº 53/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao servidor público Osmar Pacheco, pelos mais de 32 anos de dedicação e atuação no SAMAE de Brusque.

Nº 54/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Núcleo de Empresários de Guabiruba, pelos quinze anos de sua fundação, atuando sempre na busca do crescimento das empresas nucleadas e da melhoria da qualidade de vida da população guabirubense.

Nº 55/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Centro de Valorização da Vida (CVV) de Brusque, pelos quatro anos de atuação na cidade. A ONG, que trabalha na prevenção ao suicídio e oferece apoio emocional, conta com catorze voluntários, que se dedicam dia e noite para ouvir e ajudar pessoas em sofrimento.

Nº 57/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações ao Grupo Bico Atrevido, pela realização de um circuito musical que levará shows e palestras gratuitas a escolas de Brusque durante os meses de fevereiro e março. O projeto busca retratar a história da cultura brasileira, levando conhecimento e entretenimento aos bairros. O grupo é formado por Ariane Ruaro da Silva na flauta, Germano Norberto Rieg Huber no sax tenor, Taina Schwamberg no violino, Gabriel Niebuhr na viola, Lucas Muraro no contrabaixo e Sérgio Luiz Westrupp no piano. Além deles, a cantora Tatiane Krüger Niebuhr participa das apresentações.

Nº 58/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à estudante brusquense Sara Bernardo pelo prêmio internacional Diplomatic Commendation, do Harvard Model United Nations, projeto da Universidade de Harvard e da Organização das Nações Unidas.

Nº 59/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações aos senhores Danilo Moritz, Celso Westrupp e Ciro Francisco Imhof, pelo livro “Eleições em Brusque - Bastidores, Personagens e Resultados”, que será oficialmente lançado em evento no Clube Caça e Tiro Araújo Brusque, no próximo dia 28 de março.

Nº 60/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à cantora brusquense Bia Barros pela apresentação musical no programa Aparecida Sertaneja, da TV Aparecida, o que certamente contribui para elevar o nome de nossa cidade a nível nacional.

Nº 61/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Congratulações à empresa Havan, pela conquista do quarto lugar no prêmio de melhores empresas do varejo para se trabalhar no Brasil, pelo ranking da Great Place to Work (GPTW).

Nº 62/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Plásticos Descartáveis e Flexíveis, Químicos, Farmacêuticas e de Borracha de Brusque e Região - Sintiplasqui, pelos treze anos de sua fundação. Com uma base territorial de representação de treze municípios e com sede instalada no município de Brusque, o Sindicato consolidou nesse aniversário uma atuação em prol de melhores condições de trabalho e de vida aos trabalhadores que representa. Encaminhar a correspondência à direção do sindicato, na figura do Presidente Ednaldo Pedro Antônio, à rua Francisco Cervi, 39, 2º andar, sala 202, centro.

Nº 65/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de: a) mensagem de repúdio ao Senhor Arthur do Val, Deputado pelo Estado de São Paulo, pelas declarações machistas, preconceituosas e misóginas efetuadas por ele sobre mulheres refugiadas na Ucrânia; b) mensagem à Assembleia do Estado de São Paulo manifestando apoio à cassação do mandato do parlamentar Senhor Arthur do Val. O parlamentar esteve em visita à Ucrânia, que sofre ataques da Rússia desde o dia 24/02/2022, sob o pretexto de entregar doações e suplementos ao povo ucraniano. No entanto, em áudio vazado de um aplicativo de mensagens, denota-se a postura inaceitável do Senhor Arthur Do Val que, entre outras frases, disse: “A fila das refugiadas, irmão, imagina, sei lá, to sem palavras, uma fila de 200m ou mais e só deusa, só deusa, só deusa, é sem noção”, “assim que essa guerra passar eu vou voltar pra lá”, “elas são 'Gold Diggers'”, “as mulheres (ucranianas) são fáceis porque são pobres”. O conteúdo da fala somente pode ser qualificado como humilhante, violento e repugnante. Afirmar que pessoas em uma fila de refugiados são “deusas” e que mulheres ucranianas são caçadoras de homens ricos e são fáceis porque são pobres, somente denota a falta de caráter deste senhor que jamais poderia ocupar uma posição pública de tanta relevância quanto o mandato parlamentar. É preciso reforçar a sordidez dos comentários feitos pelo parlamentar quando contextualizados no momento vivido pela Ucrânia e pelo seu povo, em meio a um conflito armado que os fragiliza sobremaneira. O que resta para quem ouve o áudio é um imenso sentimento de revolta. Por isso, dada a relevância do acontecimento, entendo que cabe a este Parlamento uma manifestação veemente de repúdio ao Senhor Arthur do Val pelos comentários realizados, bem como o apoio aos sete pedidos de cassação já protocolizados perante o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Cumpre reforçar aqui que um dos pedidos de cassação em face do Senhor Arthur do Val, partiu de uma representação suprapartidária, incluindo assinaturas de parlamentares do PSOL, PT, PCdoB, PSDB e PL.

Nº 68/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela posse ocorrida na segunda-feira, 07/03/2022, para um mandato de dois anos, iniciando em 2022 até 2024. Ficam os votos de sucesso aos novos conselheiros empossados. Entrega da mensagem à senhora Márcia Nóbrega, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Nº 69/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória aos representantes brusquenses na 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional de Santa Catarina, pela posse ocorrida na última quinta-feira, em Blumenau. O grupo, formado majoritariamente por mulheres, é composto pelas advogadas Josiane Schmitt de Oliveira, Geisa Severino de Faveri, Franciele Carminatti e Lilian Mafra, e pelo Secretário do Tribunal, Julio Cesar Boos.

Moções de pesar (não passam por votação)

Nº 56/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Rescarolli, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Alice Maria Lohn Rescarolli.

Nº 63/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Tormena, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Maura Maria da Graça Tormena.

Nº 64/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Schirmer, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Gilson Schirmer. Enviar correspondência para: Diana Maria Zorrer (esposa). Rua Rudolfo Dalagnolli, nº 100, bairro Tomaz Coelho, CEP: 88358-502.

Nº 66/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Zen, pelo falecimento do Senhor Osmar Zen.

Nº 67/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de Moção de Pesar à família Costa, pelo falecimento do Senhor Manoel Costa.

Indicações (não passam por votação)

Nº 39/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Prefeito solicitando a realização de estudos objetivando: a) a instalação de uma ondulação horizontal (lombada) e a implantação de sinalização de trânsito tendente a limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Alfredo Weber, São Luiz; b) a adoção de procedimentos técnicos tendentes a reduzir a velocidade dos veículos que transitam na Rua Padre Antônio Eising, em especial no trecho que compreende o número 227 ao 691. A medida objetiva proporcionar segurança aos usuários das vias, frente às imprudências de alguns condutores que transitam acima da velocidade segura.

Nº 40/2022 do Vereador André Vechi, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando a manutenção (operação tapa-buraco) da rua José Florentino Furtado, no bairro Poço Fundo, uma vez que há um buraco trazendo riscos a quem passa no local, sendo que já ocorreram acidentes por conta do estado da via. As fotos anexas corroboram a solicitação dos moradores.

Nº 41/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) demarcação de área de conflito, por meio da pintura de “caixas amarelas”, na rua Augusto Klapoth, no acesso às ruas Germano Klann e Guilherme Pavesi, no bairro Águas Claras; b) reparo dos passeios públicos na rua Azambuja, defronte ao Hospital, bem como disponibilização de um letreiro “Eu Amo Brusque” no local. Vale destacar que o estrago na estrutura das calçadas decorre de obras realizadas pela Prefeitura no ano de 2018, até então não reparado; c) realização de estudos para desviar o curso das águas da chuva que atualmente correm em direção ao abrigo de passageiros e reestruturação do piso do referido ponto de ônibus (foto anexa); d) inclusão no Programa de Parceria para Pavimentação das ruas Luiz da Silva e Ernesto Schroeder, no bairro Limeira Baixa, bem como realização de obras de drenagem, tendo em vista os frequentes alagamentos que ocorrem no local (foto anexa); e) averiguar a possibilidade de construção de banheiros na área externa do Pavilhão de Eventos Maria Celina Vidotto Imhof (Pavilhão da Fenarreco), face à insuficiência de banheiros disponíveis em dias de eventos, que acarretam enormes filas e descontentamento dos usuários.

Nº 42/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que realize o conserto e, após, as devidas manutenções dos banheiros públicos localizados na Praça do Maluche.

Nº 43/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar seja verificada a situação da Rua José Zirke, artéria do bairro Ponta Russa. Moradores relataram que a rua está cedendo/afundando, situação que advém de longa data. Imagens comprobatórias anexas.

Nº 44/2022 dos Vereadores André Vechi e André Batisti, envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção e atualização do Playground e da Academia ao ar livre na rua Octaviano Rosa, artéria do bairro Cedro Alto, ao lado da Capela São Pedro. A medida objetiva proporcionar que os equipamentos estejam adequados para as práticas às quais se destina.

Nº 45/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as medidas de interesse coletivo que seguem: a) ao Setor de Iluminação Pública, que realize a troca de lâmpadas ao longo da rua Maria Tamazia Silva, bairro Souza Cruz, nas imediações da residência de número 60; b) à Secretaria de Trânsito e Mobilidade, que realize estudos técnicos visando a viabilidade da implantação de duas lombadas na rua Luiz Pedrini, no bairro Souza Cruz. A comunidade vem se mobilizando, inclusive com coleta de abaixo-assinado, a fim de pedir a construção de redutores de velocidade o mais urgente possível para coibir a alta velocidade dos veículos; c) conserto do asfalto na rua José Domingos Michel, no bairro Bateas, nas proximidades das residências de número 80 e 90, pois o asfalto foi cortado para concerto ou instalação de ligação de água, mas seu recapeamento ficou irregular e vem causando problemas na entrada de algumas casas daquele trecho, bem como danos aos automóveis que trafegam na rua.

Nº 46/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando seja avaliada a possibilidade de instalação de um portão eletrônico na entrada principal da Escola de Ensino Fundamental Rotary Club Companheiro Ayres Gevaerd, localizada na rua Alberto Michei, nº 67, bairro Volta Grande, visto que atualmente não há nenhum controle da entrada de pessoas no ambiente escolar, buscando assim, garantir maior segurança aos alunos e funcionários do local.

Nº 47/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a regulamentação, por meio de Decreto Municipal, do uso facultativo de máscaras de proteção individual em todo território municipal, tanto em local aberto, quanto em fechado, ficando a responsabilidade pelo uso ou não de máscaras para cada cidadão.

Nº 48/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a revisão da iluminação existente na Rua Otaviano Rosa, Bairro São João e na Rua Ernesto Bianchini, Bairros Guarani-Rio Branco. Moradores reclamam da sensação de insegurança frente ao descaso do Poder Público.

Nº 49/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Pavimentação da Rua Waldir Walendowsky, Jardim Maluche, e a implantação de sinalização horizontal de trânsito, identificando as marcas delimitadoras de estacionamento regulamentado, em ambos os lados da via; b) Adoção de medidas efetivas, e/ou coercitivas, objetivando regularizar todos os passeios públicos (calçadas) do Município. A medida pretende assegurar a infraestrutura de mobilidade e de acessibilidade adequadas, eliminando buracos, desníveis e vegetação que se espalham nas calçadas e nas vias públicas, enquanto o Estado acompanha inerte, obrigando com que a sociedade procure no Legislador um socorro aos seus anseios.

Nº 50/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização de correção do desnível existente no entroncamento ortogonal da rua Edgar von Buettner, n° 403, com a rua Raulino Bozio, pois o desnivelamento acarreta acúmulo de água fluvial por vários dias, causando problemas para quem passa pelo local.

Nº 51/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a limpeza da estrada que liga o bairro Paquetá ao bairro Cedrinho, pois há acúmulo de areia na pista.

Nº 52/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) recuperação da pavimentação asfáltica danificada em decorrência de obras do SAMAE na rua Ângelo Luçolli, nas proximidades do nº 801, no bairro Tomaz Coelho; b) reparo da pavimentação asfáltica na subida do morro da rua da Boêmia, sentido Limeira a Poço Fundo, nas proximidades do antigo britador da Prefeitura; c) limpeza e roçada em todo o trecho da rua Alberto Preti, artéria do bairro Limeira Alta. A proposição objetiva atender aos anseios das comunidades.

Nº 53/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização dos servidos de limpeza, roçada e operação tapa-buracos nas ruas São Pedro, São Leopoldo e Professor Euclides Visconti. Tratam-se de serviços de baixo custo que permitirão maior segurança de tráfego nos referidos logradouros.

Nº 54/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que proceda com a manutenção da quadra esportiva existente na praça existente entre a rua Gustavo Kohler e a avenida Germano Fuerbringer, no bairro Jardim Maluche. O logradouro público encontra-se em total abandono, sem drenagem adequada, com arames e ferros soltos, sem condições de segurança para os usuários.

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