AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA : 28/06 - 18H

imprensa

23/02/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 22 de fevereiro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Psicólogo Educacional e de Assistente Social Educacional no quadro permanente de pessoal do magistério público municipal, bem como altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal de Brusque”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, de origem legislativa, que “Autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal”;

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terra destinada à Área Industrial do bairro Limeira no município de Brusque – SC e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021, de origem legislativa, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 2.628, de 27/06/2002, para dispor sobre a periodicidade mínima de execução do hino nacional e hasteamento da bandeira nas escolas municipais”.

Requerimentos

Nº 40/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando o destacamento de integrantes da Guarda Municipal de Trânsito para a avenida Primeiro de Maio, próximo ao Centro Industrial Renaux, a fim de coibir o tráfego de alta velocidade praticados por alguns motoristas no local. Os moradores da localidade estão preocupados com a alta velocidade dos veículos, e pediram para este Vereador que solicitasse à Guarda de Trânsito fiscalização intensa na localidade, mesmo que não seja possível medir a velocidade dos veículos. A comunidade acredita que com a presença dos guardas em horários e dias alternados, os motoristas mais velozes se sintam inibidos.

Nº 41/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini, André Rezini e Jean Carlo Dalmolin, requerem a Vossa Excelência, após deliberação do Plenário, que seja convidada a Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas para enviar representante a esta Casa Legislativa, em Reunião Plenária Ordinária, a fim de discorrer sobre a entidade e seus programas sociais desenvolvidos com as crianças de nossa região. A proposição pretende apresentar aos Representantes Populares o importante trabalho da Instituição, chamando atenção para a necessidade da participação do terceiro setor na gestão de políticas públicas sociais.

Nº 42/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de expediente ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando a apresentação de estudos científicos para esclarecer as dúvidas e a realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade, a fim firmar entendimento sobre a real necessidade da obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para todos os trabalhadores da Educação. O Decreto Estadual Nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências”, estabeleceu que: Art. 6º A vacinação contra a COVID-19 é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação (professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa e pedagógica, funcionários da limpeza, da alimentação, de serviços gerais, do transporte escolar, trabalhadores terceirizados, estagiários e voluntários) que atuam na Educação Básica, na Educação Profissional, no Ensino Superior e afins das Redes de Ensino Públicas e Privadas do Estado, a partir da data em que a aplicação estiver disponível para o grupo prioritário e/ou a faixa etária, de acordo com o Calendário Estadual de Vacinação contra a COVID-19. ... Destarte a coerção do instrumento normativo, é público e notório que muitos cidadãos ainda têm receio das vacinas que utilizam RNA mensageiro, de seus efeitos colaterais e da falta de legislação tendente a proteger os consumidores e responsabilizar os fabricantes pelos efeitos adversos. Esta Representatividade entende que, pelos indicadores de eficácia apresentados pelas farmacêuticas, homologados pelo órgão de vigilância sanitária nacional, bem como pelos protocolos de segurança em saúde pública adotados pelas unidades de ensino, subentende-se que as pessoas vacinadas estão relativamente protegidas, sendo dispensável a coação, por meio de Decreto, dos que, por medo, convicção intelectual, filosófica ou por outro motivo, não queiram submeter-se a tratamento medicamentoso forçado.

Nº 43/2022 da Comissão Especial do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Urbanístico de Brusque, os Vereadores membros requerem a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 90 (noventa) dias, permitindo-se a continuidade dos trabalhos.

Nº 44/2022 do Vereador Deivis da Silva, CONSIDERANDO o intenso fluxo de veículos na avenida Monte Castelo e rua Padre Gatone, imediações dos Colégios Cônsul e São Luiz, respectivamente, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos do turno escolar; CONSIDERANDO, que estas duas vias são centrais e servem de passagem constante para muitos motoristas, que acabam sendo prejudicados em razão dos congestionamentos; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito sugerindo a realização de estudo técnico aprofundado para a solução do problema dos congestionamentos diários na região na avenida Monte Castelo e rua Padre Gatone, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos dos Colégios Cônsul e São Luiz. Ainda, sugere (i) a adoção de medidas urgentes para coibir a parada de alguns veículos na pista de rolamento para entrada de alunos; (ii) a colocação de sinalização horizontal no entroncamento da avenida Monte Castelo com rua Pastor Sandrescky evitando que veículos parem naquele trecho e atrapalhem a passagem de veículos que entram e saem da rua mencionada; e (iii) a presença de Guarda de Trânsito nesses horários de entrada e saída da comunidade escolar, para monitorar ou aplicar sanções que são necessárias aos motoristas que desrespeitarem as regras do trânsito.

Nº 45/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer a descaracterização do Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal à deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que “Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar nº 142, de 20 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Tributários”. O relator está avaliando a matéria, que se trata de projeto complexo que interfere diretamente nos contribuintes brusquenses. Nesse sentido, diante da necessidade de uma melhor análise da proposta por esta Casa Legislativa, requer-se a quebra do regime de urgência.

Nº 46/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer a realização de Audiência Pública com a comunidade brusquense, o Comusa, a Secretaria de Saúde e demais entidades interessadas, para discutir sobre o “passaporte sanitário” relacionado à covid-19 no Município de Brusque.

Nº 48/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem ao Governador do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa do Estado reforçando os pedidos efetuados nos ofícios 683 e 684/2021, que pleiteiam a duplicação da Rodovia SC-486, no trecho entre os bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim. Trata-se de rodovia indispensável para o crescimento do Município e da região, cuja inercia de governos anteriores culminaram em um trânsito insustentável e na necessidade premente de investimento tendentes a ampliar a infraestrutura.

Nº 49/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos para adoção de medidas de segurança do tráfego no morro da rua Gustavo Halfpap, no bairro Centro II. O local já foi palco de inúmeros acidentes, mostrando-se imperativa nova pavimentação mais aderente aos pneus, instalação de proteções de guard rail, aperfeiçoamento da sinalização e do sistema de drenagem das águas pluviais, bem como medidas de maior acessibilidade para pedestres e ciclistas (fotos anexas).

Nº 50/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando ao Diretor da Defesa Civil do Município de Brusque que elabore um relatório levantando os pontos críticos de deslizamento/solapamento nas margens do ribeirão da rua São Pedro que estão colocando em risco a estrutura das casas, bem como da própria via.

Nº 51/2022 do Vereador André Batisti, Considerando que há algum tempo o veículo que transporta os pacientes de Brusque com agenda matutina para a realização de tratamento oncológico no município de Blumenau, encontra-se impossibilitado de uso por problemas técnicos; Considerando que desde então esses pacientes dividem um único veículo, o qual transporta também os pacientes até Florianópolis, no período vespertino, motivo pelo qual necessitam aguardar até o final do dia para retornarem as suas casas; Considerando que essa espera torna-se cansativa e abusiva, uma vez que esses pacientes são submetidos a tratamentos agressivos e invasivos no período da manhã, e ficam à espera de carona por toda à tarde, na maioria das vezes com a saúde muito debilitada e extremamente exaustos; requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a liberação urgente de um veículo reserva para atender os pacientes de Brusque que realizam tratamentos oncológicos em Blumenau, possibilitando que o retorno para suas casas se dê logo após o término do procedimento. A medida tem como intuito solidarizar-se com essas pessoas que já sofrem com a situação em que se encontram, sendo urgente e necessário que sejam atendidos da forma mais humanizada e eficiente possível.

Pedidos de informação

Nº 23/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, referentes ao atendimento médico na UBS Rio Branco: a) A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da ausência constante de profissionais médicos na unidade? Referidas ausências são justificadas? Em caso negativo, foi aberto processo administrativo para apuração de possíveis faltas? b) Há previsão para contratação de novos médicos para atendimento na Unidade? c) De que forma a Secretaria competente está administrando o excesso de consultas represadas para fins de garantir que o cidadão não seja prejudicado com o início de seu tratamento de saúde? Justificativa: para fins de fiscalização.

Nº 24/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini e André Batisti, requerem o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações e documentos, referentes as locações de veículos e máquinas terceirizadas que prestaram serviços para a Secretaria de Obras (pás carregadeiras, patrolas/motoniveladoras, rolos compactadores, mini escavadeiras, caminhões pipas e com cabine), nos últimos 2 anos: a) Cópia das notas fiscais, acompanhadas dos respectivos relatórios detalhados dos serviços executados, local de trabalho, data, hora e identificação do fiscal/agente público que atestou o serviço. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo.

Nº 25/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação: 1) A Prefeitura tem fiscalizado a prestação de serviços de transporte coletivo por parte do Consórcio Nosso Brusque, integrado pelas empresas Santa Teresinha Transporte e Turismo e Santa Luiza Transportes e Turismo? 2) A Prefeitura tem ciência a respeito das inúmeras reclamações, especialmente por parte de estudantes, a respeito da deficiência de horários, cobertura e linhas do transporte coletivo em Brusque, mesmo depois do retorno das aulas presenciais? 3) Encaminhamento de cópia do contrato do Município de Brusque com o referido consórcio. 4) Qual o Setor (ou quem é o servidor) responsável pela fiscalização do contrato com o consórcio? 5) A Ouvidoria de Brusque tem registros de reclamações a respeito do serviço de transporte coletivo de Brusque nos últimos cinco anos? Se sim, encaminhar dados e ações adotadas. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimento à comunidade, que muito tem reclamado a respeito dos serviços prestados pelas empresas referidas.

Nº 26/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: 1) Qual é a situação atual da cafeteria que estava funcionando no espaço público próximo à Praça Sesquicentenário? 2) A Prefeitura cancelou a concessão? 3) O que se pretende fazer para a utilização daquele espaço? 4) Haverá nova concessão? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à população.

Nº 27/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas à necessidade de recuperação urgente da ponte Alois Petermann, no bairro Rio Branco: 1) O projeto de recuperação da ponte já foi elaborado? Caso contrário, qual é a previsão para fazê-lo? 2) Qual a previsão para iniciar a obra e qual é o prazo de conclusão? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à população, já que se trata de um equipamento público de suma importância para os munícipes e para o escoamento da produção de várias empresas.

Nº 28/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações, relacionadas à ponte da rua Itajaí, interditada desde julho de 2021: a) O projeto de recuperação da ponte já foi elaborado? Caso contrário, qual é a previsão para fazê-lo? b) Qual é a previsão para iniciar a obra e qual o prazo de conclusão? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à população, já que os moradores e comerciantes da localidade têm questionado a respeito.

Nº 29/2022 do Vereador André Batisti, Considerando as alterações ocorridas na Legislação Nacional com o advento da Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021; Considerando que a alteração deu autonomia aos municípios para definir áreas de preservação permanente nas faixas marginais de cursos d'agua; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: 1) Qual o prazo de o Município de Brusque para atualizar a legislação municipal em conformidade com as alterações ocorridas na Ler nº 14.285/2021? Justificar o prazo que for informado. 2) Como estão ocorrendo às análises e liberações dos pedidos de licença nas faixas marginais dos cursos d´agua? Qual legislação está sendo observada, Federal ou Municipal? Qual o motivo? 3) Considerando que há informações que até o momento o Município ainda não possui diagnóstico socioambiental, como a situação está sendo remediada a fim de não prejudicar o munícipe pela inércia do Poder Público? 4) Está ocorrendo a observância da legislação municipal (LCM 136/2008) para a liberação de licenças nas faixas marginais de cursos d'agua, em especial a aceitação de diagnóstico socioambiental específico definido no §4º do art. 18-A? 5) Caso a resposta ao item 4 seja negativa, explicitar os motivos, inclusive encaminhando cópia do documento de orientação de algum órgão técnico/fiscalizador, se for o caso. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 30/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações à Secretaria da Saúde: - Seja informado se as pessoas que faleceram de covid-19 nos últimos três meses haviam tomado alguma da(s) dose(s) de vacina(s) contra a doença? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à população, já que este dado não é fornecido no boletim liberado pela Prefeitura.

Nº 31/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a seguinte informação: - Qual é a programação da obra de reforma/construção da ponte na rua Dorval Luz, próximo à empresa Aradefe Malhas? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Moções

Nº 50/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Faculdade São Luiz, pelos 89 anos de fundação do curso de Filosofia.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 46/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Dada, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Mario Luiz Dada.

Nº 47/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Batschauer, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Wilson Walter Batschauer.

Nº 48/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Moritz, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Marli Moritz.

Nº 49/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Hinselmann, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Valmor Hinselmann. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar, pai do Ex-vereador Valdir Hinselmann.

Nº 51/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Contesini, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Antônio Contesini.

Nº 52/2022 do Vereador Norberto Laurindo, requer o envio de Moção de Pesar à família Vechini, pelo falecimento da Senhora Stella Bertoldi Vechini, matriarca da família e da empresa Arjotex, ocorrido no dia 09/02/2022.

Indicações (não passam por votação)

Nº 32/2022 do Vereador André Vechi, Considerando o enorme número de reclamações referentes ao trânsito na Rua Alois Moritz (São Luiz), em virtude dos canteiros no meio da rua somado aos veículos estacionados ao longo da via, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a retirada dos canteiros do meio da rua ou a proibição do estacionamento e um dos lados e realoque os canteiros para melhor fluidez do trânsito.

Nº 33/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando seja realizada a pavimentação em toda a extensão da rua Valentin Veneri, artéria do bairro São João. A proposição é oriunda de apelos das aproximadamente 150 famílias que residem no local, que diariamente sofrem com o excesso de poeira que adentra nas residências em dias de sol, e com a lama e buracos na pista de rolamento ocasionados pelas recorrentes chuvas em nossa região.

Nº 34/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza da rua Carlos Wanka, no bairro Primeiro de Maio, conforme solicitado por moradores; b) Reforma e ampliação dos pontos de ônibus na avenida primeiro de Maio, próximo ao Senai. Os atuais respingam água nas costas dos usuários do transporte público e são insuficientes para a quantidade de estudantes, conforme fotos anexas; c) Reforma nos pontos de ônibus da rua Augusto Klapoth, no bairro Águas Claras, diante da situação atual, conforme fotos anexas.

Nº 35/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Limpeza e roçada na creche Hilario Zen, no bairro Rio Branco; b) Avaliação da drenagem no final da rua Augusto Diegoli, pois aparentemente é necessário fazer uma caixa coletora de água pluvial no local; c) Colocação de uma travessa de tubos na rua Poço Fundo, no loteamento Vilmar Muller; d) Avaliação da drenagem na rua Ponta Russa, situação das caixas coletoras de água pluvial; e) Conserto na tubulação da rua Luiz Rafael Flor, no bairro Nova Brasília, uma vez que há esgoto na via;f) Limpeza da vala que passa aos fundos das residências na rua José Dubiela, no bairro Tomas Coelho, especialmente próximo da residência de número 594; g) Areamento e patrolamento da rua PM031; h) Instalação de faixa de pedestres na rua Padre Antônio Eising, próximo ao mercado Knhis; i) Limpeza da rua Edgar Von Buettner; j) Revitalização e limpeza da rua José Reis e Silva, no bairro Bateas. As medidas são fruto de solicitação das comunidades respectivas.

Nº 36/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) inclusão da rua do Engenho, no bairro Zantão, no Programa de Parceria para Pavimentação, com vistas a melhorar a infraestrutura da comunidade e oferecer melhores condições de vida para a população; b) pavimentação da parte superior da rua Ilza Jeske Dias de Oliveira, uma vez que em dias de chuva todo barro/lama escorre sobre as lajotas na parte mais baixa da via, cujo pavimento foi pago pela comunidade. Seguem fotos dos transtornos causados aos moradores pela precariedade da estrutura.

Nº 37/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos objetivando implantar a infraestrutura adequada, com sistema de drenagem, pavimentação, passeios em toda extensão da Rua Guilherme de Mello, Bairro Cedrinho. Os buracos e a poeira fazem com que a comunidade, que se sente esquecida pelo Poder Público, busque o auxílio desta Casa para alcançar uma solução ao precário estado da via pública.

Nº 38/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes medidas de interesse público: a) Conserto do asfalto na rua Alberto Müller, bairro Limeira, da Boêmia até o Posto Wdcom; b) Limpeza de vala existente nas proximidades da CEI Tia Ana, até o depósito de areia do “Preto Caviquiole”; c) Limpeza de vala no bairro Cosmópolis (final da vala); d) Limpeza de vala na rua Lina Budemiler Bertolini (próximo da Fazenda Canaã).

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