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Sessão ordinária: 18/02/2020 - 17H

imprensa

18/02/2009

Confira os projetos que estarão em pauta na sessão desta quinta-feira, 19 de fevereiro

A Câmara Municipal de Brusque já definiu a pauta para a Sessão Ordinária agendada para às 13h desta quinta-feira, 19 de fevereiro. Farão parte da Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2009 de origem Executiva, em que o Poder Executivo de Brusque pede autorização Legislativa para conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Também será apreciado em Plenário o Projeto de Resolução nº 2/2009, de Origem Legislativa que Cria Cargos de Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Brusque.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo, que solicita autorização da Câmara para conceder abono salarial, prevê que nos próximos seis meses, de fevereiro a julho, todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos e com jornada de trabalho de 40 horas semanais recebam mensalmente o valor de R$ 200 a título de abono.

Para os servidores com carga horária de trabalho inferior a 40 horas semanais, o abono salarial será concedido de forma proporcional. O abono não é cumulativo e não integra a remuneração do servidor para qualquer efeito. Estão excluídos do benefício o Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais e os Vereadores.

Já o Projeto de Resolução da Câmara Municipal, prevê a criação de 11 cargos de Provimento em Comissão. Serão dez cargos de Assessoria de Gabinete e um cargo de Assessoria de Apoio Parlamentar.

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