AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 29/11 - 17H

SESSÃO ITINERANTE - CRISTALINA: 01/12 - 18H30

imprensa

16/02/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 15 de fevereiro

Destaque

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 15 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas moções de pesar e indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de origem legislativa, que “Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Brusque”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Caçador”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022, de origem executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”;

- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terra destinada à Área Industrial do bairro Limeira no município de Brusque - SC e dá outras providências”.

Requerimentos

Nº 29/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a expansão do sistema de estacionamento rotativo, a Área Azul, para a rua Barão do Rio Branco, no Centro 1, nas proximidades da Fundema. Trata-se de local de intensa movimentação, que exige uma maior rotatividade e atenção pelo poder público.

Nº 30/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências”, com a comunidade, entidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar e demais interessados. A medida visa discutir e esclarecer à sociedade os termos da proposta.

Nº 31/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Expediente ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, solicitando que sejam garantidos, no projeto de duplicação da Rodovia Ivo Silveira SC108, os acessos atuais (para pedestres, ciclistas e veículos) existentes nas proximidades dos bairros Volta Grande e Bateas, sem que haja necessidade de um longo retorno para acessar suas ruas. Trata-se de pedido feito pelos moradores das localidades mencionadas.

Nº 32/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Expediente ao Diretor-Presidente do SAMAE de Brusque solicitando estudos no sentido de aumentar a capacidade do reservatório de água do bairro Zantão, especialmente para fins de abastecimento dos moradores das ruas do Engenho e da Piscina. Os moradores da localidade vêm sofrendo com a constante falta de água que, a princípio, ocorria somente nos finais de semana. Entretanto, atualmente, o problema ocorre praticamente todos os dias, sendo de extrema necessidade aumentar a capacidade de abastecimento e até instalar um novo reservatório, já que é grande a demanda do bairro.

Nº 33/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina para que, por meio da Gerência Estadual de Educação de Brusque (Senhor Odair Bósio) e Secretaria Estadual de Educação (Senhor Ken Ichi Becherer), realize estudos acerca da possibilidade de construção de uma escola estadual na região do bairro Limoeiro, em Brusque, visando atender as localidades Planalto, Bateas, Volta Grande e Emma. Trata-se de pedido de representantes dos moradores.

Nº 35/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE solicitando que a empresa responsável pela pavimentação da obra de transposição da água para o bairro Dom Joaquim conserte os trechos danificados, tanto na via quanto no acostamento.

Nº 36/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente à Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz - ABRESC, sensibilizando sobre a necessidade da realização de uma reunião objetivando firmar uma parceria tendente a dispor de sua infraestrutura desportiva à Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas, a qual tem por finalidade desenvolver projetos sociais voltados aos menos favorecidos. Há um tempo não muito distante, esta Casa deu destaque ao projeto esportivo “Além das 4 Linhas”, iniciativa que faz do futebol uma ferramenta para difundir ensinamentos, princípios e valores voltados à valorização da família, a uma vida saudável, à competitividade e ao trabalho em equipe. Uma parceria entre as instituições certamente trará benefícios a toda comunidade.

Nº 37/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando que realize estudos acerca da possibilidade de instalação de uma escola estadual no bairro Limeira, em Brusque, visando atender especialmente estudantes do 6º ano ao Ensino Médio.

Nº 38/2022 dos Vereadores Cassiano Tavares e Rogério dos Santos, requerem a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Senhor Vilson da Silva, que neste ano comemora cinquenta anos de atividade como pipoqueiro no centro de Brusque. Vilson da Silva, que tem 63 anos, é um dos pipoqueiros mais reconhecidos da cidade de Brusque, tendo começado a atuar aos 13 anos, por influência do pai, com quem trabalhou boa parte da vida. A atividade exercida pelo brusquense lhe permitiu vivenciar de perto histórias marcantes da cidade, como a enchente de 1984. Vilson acompanhou alterações no cenário da cidade, como mudanças estruturais dos logradouros públicos, lojas que faliram e bares que já não existem mais. A vida profissional de Vilson é marcada pelo atendimento diário aos clientes que transitam pelo centro, muitos deles personagens famosos da cidade e políticos, como deputados e ex-prefeitos. Para ele, como afirmou em matéria de O Município, exercer a mesma função por tanto tempo exige muito amor e dedicação à profissão, carinho e vontade de trabalhar. A sua trajetória dedicada nestes cinquenta anos justifica uma especial distinção e reconhecimento por esta Casa Legislativa.

Nº 39/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer a concessão de Comenda do Mérito Profissional ao policial civil Américo Aurino Ferreira como forma de reverenciar a passagem de seus cinquenta anos de efetivo exercício na Polícia Civil de Santa Catarina. A título de instrução, lembramos que o servidor atua superintendendo serviços de trânsito no município de Brusque, acumulando um histórico de retidão e probidade.

Pedidos de Informação

Nº 12/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando as seguintes informações relativas à adesão do Município de Brusque ao Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, conforme Edital nº 01, de 28 de abril de 2021: 1) Procedem as informações de que, apesar da adesão já realizada, os servidores do Município ainda não estão participando dos cursos técnicos oferecidos por meio do programa? 2) Em caso de os cursos ainda não estarem ocorrendo, qual a razão para tal? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização. Em 2021, este Parlamentar inclusive solicitou ao Executivo que realizasse a adesão, o que ocorreu. Contudo, necessário entender a razão pela qual o programa ainda não está em pleno funcionamento no Município.

Nº 13/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e André Rezini, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações atinentes à fila de espera para cirurgias cardíacas: a) Quais cirurgias são realizadas em Brusque, e quais são realizadas através do Instituto TFD? Especificar os municípios compreendidos; b) Informar a quantidade de procedimentos pendentes, em fila de espera, identificando-os por tipo, bem como o número de novos pacientes nos últimos 6 meses; c) Informar a quantidade de procedimentos, identificando-os por tipo, realizados nos últimos 6 meses. Justificativa: ter ciência dos procedimentos realizados em Brusque, na área da cardiologia, bem como a realidade, em termos de crescimento ou diminuição, da fila de espera, para fins de fiscalização.

Nº 14/2022 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin, André Batisti e Cassiano Tavares, requerem o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações atinentes à denúncia do Protocolo nº 1853/2021, realizada à Vigilância Sanitária do Município, com relação a atividades de reciclagem na residência de nº 155 da rua 8 de Novembro (próximo ao Metal Fênix): 1) Foi realizada vistoria no local por parte da Vigilância? 2) Em caso positivo, foi encontrado algo de irregular, sendo emitida a notificação para adequação? 3) Enviar cópia da notificação. 4) O local possui os alvarás necessários? Justificativa: para fiscalização e esclarecimento aos moradores da Limeira Baixa, que fizeram a denúncia referida no ano passado, questionando sobre a atividade de reciclagem que o morador da residência referida realiza no local, ocasionando o acúmulo de lixo, proliferação de ratos, baratas, mosquitos e mau cheiro.

Nº 15/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações relativas às condições atuais do telhado da Arena Multiuso: 1) A Prefeitura de Brusque tem conhecimento dos problemas no telhado na Arena Multiuso, com grande quantidade de goteiras? 2) Caso o Executivo já tenha ciência do problema, por que até o momento nada foi feito? 3) Diante da condição precária do telhado, há previsão para manutenção e reforma do equipamento? Justificativa: esclarecimentos à comunidade e fiscalização, uma vez que, atualmente, com a equipe de voleibol em plena atuação, o local deve ter a devida atenção, inclusive no sentido de evitar acidentes, como a queda de uma atleta em quadra no jogo ocorrido na última sexta-feira, dia 04/02/2022. Referida partida, aliás, teve que ser suspensa por conta do problema em vários momentos, sendo que parte do público se retirou, diante da demora no retorno do jogo em uma das suspensões. Esta situação não pode perdurar.

Nº 16/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: a) Valores arrecadados em 2020 e 2021 com o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e com o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA, bem como o detalhamento dos gastos realizados no período; b) No intervalo supracitado a Prefeitura de Brusque disponibilizou, em seu sítio eletrônico, o acesso próprio para a emissão de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a fim de que pessoas físicas e jurídicas pudessem efetuar as doações passíveis de dedução do Imposto de Renda devido (Leis Federais nºs 8.069/1990 e 12.213/2010), bem como as multas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? c) Com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal, a municipalidade realizou campanhas informativas sobre a possibilidade de doações para estes fundos? (apresentar memorial descritivo individual das peças constantes de cada campanha publicitária institucional realizada) Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.

Nº 17/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando que a quantidade de acidentes de trânsito que vem ocorrendo em nosso município; Considerando que nos últimos meses chamou atenção os acidentes ocorridos as margens da Avenida Beira Rio, principalmente com quedas no rio Itajaí Mirim e morte de cidadãos Brusquenses; Considerando que o conhecimento dos dados técnicos é essencial para fins de decisão de posturas públicas a serem adotadas; requer seja oficiado o 18º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Comando de Brusque, solicitando as seguintes Informações e documentos: a) Entrega de relatório detalhado com a quantidade de acidentes ocorridos na Avenida Beira Rio em Brusque, nos últimos dez anos, os quais tenha ocorrido a queda do veículo automotor no Rio Itajaí Mirim ou as suas margens, identificando a quantidade de vítimas, entre fatais e não fatais, e as possíveis causas dos acidentes; b) Caso não haja o controle dos últimos dez anos das informações solicitadas no relatório acima, que seja fornecido o referido relatório durante o lapso temporal que a Polícia Militar de Brusque possua em seus controles; c) O comparecimento do Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina - o Tenente Coronel Otávio Ferreira Filho, para comparecer em uma sessão de a Câmara discorrer acerca do tema. Justificativa: Para fins de conhecimento.

Nº 18/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, Considerando o excesso de outdoors sendo instalados nas margens das vias públicas municipais e igualmente nas Rodovias, no perímetro municipal, causando poluição visual, conforme fotos exemplificativas em anexo, requer o envio de expediente ao IBPLAN, solicitando as seguintes informações: a) Qual setor é responsável pela autorização de instalação dessas publicidades? b) Qual a forma de controle para fins de estética visual dos espaços públicos, para não causar poluição visual? c) Quantas autorizações foram concedidas nos últimos 12 meses, e quais os valores que foram cobrados pela utilização? (enviar relatório detalhado com nome, tipo de publicidade, prazo da autorização e valor cobrado); d) Como funciona o controle de fiscalização de observância do prazo da autorização da instalação? Justificativa: Para fins de fiscalização e providências.

Nº 19/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes ao loteamento que está sendo executado no bairro Bateas pela empresa Rockfeller Empreendimentos Imobiliários: 1) A altura do aterro atende aos limites que constam na legislação e também no projeto do loteamento? 2) Diante da preocupação dos moradores vizinhos, questiona-se à FUNDEMA e à Defesa Civil: há algum risco de, mediante chuvas, a água e barro possam adentrar nas residências próximas ao loteamento? Se sim, quais medidas mitigatórias serão adotadas pelo empreendedor ou pela Prefeitura? 3) Com a construção do referido loteamento, houve mudança das cotas de enchentes nas ruas próximas ao loteamento, em especial nas ruas Elvira Marques e BA-066? 4) O sistema de drenagem constante naquela região será o suficiente para absorver o esgoto e águas que serão despejados pelo loteamento quando estiver concluído? Se não, quais ações serão adotadas para que a infraestrutura de drenagem seja adequada e dê conta da demanda? 5) Desde o início das obras foi realizada alguma fiscalização por parte da FUNDEMA ou outro órgão público municipal? Se sim, enviar relatórios de fiscalização. 6) Enviar cópias dos projetos e licenças (ambientais de instalação, de terraplanagem/aterro, corte de vegetação, e outras que possam haver protocoladas junto à FUNDEMA ou ao IBPLAN). 7) Há algum outro loteamento sendo feito nas proximidades (pela empresa W empreendimentos ou outra)? Se sim, responder as mesmas perguntas anteriores e cópias das documentações do referido empreendimento. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Nº 20/2022 do Vereador André Vechi, Considerando algumas reclamações registradas por munícipes referentes à qualidade das calçadas da obra da margem esquerda da Avenida Beira Rio, onde em alguns pontos o concreto tem se "esfarelado"; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações: 1) Cópia do projeto onde constem as calçadas da obra da margem esquerda da Avenida Beira Rio (preferencialmente em formato digital ou, disponibilização de acesso ao documento físico na sede do órgão público responsável); 2) Há algum padrão de qualidade que deve ser seguido pelo material utilizado nas calçadas? 3) O que justifica em alguns pontos da margem esquerda da beira-rio o meio fio e calçadas estarem se soltando e "esfarelando"? 4) Há alguma previsão para que a empresa responsável corrija os pontos das calçadas que estão danificados/incompletos? Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade.

Nº 21/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, a respeito de uma vala de aproximadamente 70m existente no Loteamento Cristina Klabunde, bairro Águas Claras: 1) A Prefeitura realizou ou permitiu a realização de obra para abertura de uma fossa no local? 2) Em caso positivo, por que há uma vala a céu aberto no local, gerando mau cheiro e muita indignação aos moradores da localidade? Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade.

Nº 22/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: a) Como funciona o regime de plantão da Fundema? b) A Fundação conta com um número de Whatsapp para recebimento de denúncias da população? c) A Fundema conta com uma Ouvidoria? d) A Fundação utiliza algum sistema de monitoramento por satélite? e) A Fundema tem acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad), do IMA/SC? f) A Fundação tem acesso ao GeoBrusque? Em caso positivo, como este sistema auxilia o trabalho de licenciamento e fiscalização? g) A Fundema possui - e utiliza - veículos aéreos não tripulados (Drones)? Em caso negativo, existe alguma previsão para aquisição deste equipamento? h) A Fundação tem acesso - e utiliza - o sistema Sinaflor? i) A Fundema compartilha algum sistema de dados e informações com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Município e com o IBPLAN? j) A Fundação vem participando do grupo de trabalho (GT) encabeçado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), criado com o objetivo de traçar meios e ações para o monitoramento e consequentemente melhorias na qualidade do rio Itajaí-Mirim? Em caso positivo, descreva quais as providências e encaminhamentos foram adotados até a presente data. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.

Moções

Nº 40/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória às atletas Joana Gevaerd Schaefer e Ana Karolina Bononomi, pela convocação destas a integrarem a Seleção Catarinense de Voleibol.

Nº 43/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de mensagem congratulatória ao Policial Militar Edson Sidney Gielow, que atua no Programa Estudante Cidadão, pela promoção ao posto de 1º Sargento. A cerimônia foi realizada no dia 31 de janeiro na sede do 18º Batalhão de Polícia Militar, em Brusque.

Nº 44/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de Mensagem ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, reforçando apoio ao projeto de duplicação da SC-108. Informar sua Excelência que a sociedade brusquense vê com simpatia todos os investimentos que objetivem dar vida à referida Rodovia, certa de que sua duplicação implicará em inúmeras possibilidades para os municípios de Brusque, Botuverá, Gaspar, Blumenau e comunidades adjacentes. Não há como contestar que a modernização de artérias abre possibilidades de progresso e de prosperidade econômica e social, tão desejados pela sociedade catarinense.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 38/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de mensagem à família Bergler, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Alexandre Cidral Bergler.

Nº 39/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Busnardo, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da senhora Thaiga Regina Busnardo.

Nº 41/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Gellatti, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Gisele Gellatti. Este Legislador lamenta o ocorrido, tanto para com a família, quanto com relação aos companheiros de trabalho de Gisele, da Escola de Ensino Fundamental Edith Krieger Zabel.

Nº 42/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Lima, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor Eberson Machado Lima.

Nº 45/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem à família Petermann, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Irene Petermann.

Indicações (não passam por votação)

Nº 23/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar em Brusque, solicitando sejam intensificadas as rondas nas imediações da rua Carlos Wegner, no bairro Azambuja. Segundo relato dos moradores, todos os sábados e domingos, no período vespertino, o final da respectiva rua passa a ser utilizado para a prática de racha entre motos e automóveis "gaiola", o que causa perturbação à ordem e traz risco aos moradores das imediações. O local também tem sido reduto para o tráfico e o consumo de entorpecentes, além de se tratar de ponto de prostituição.

Nº 24/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes medidas de interesse coletivo: a) Instalação de uma travessia elevada em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Águas Claras; b) Fiscalização, por parte do IBPLAN, acerca de placas, mesas, banners e afins que são instaladas sobre os passeios públicos.

Nº 25/2022 do Vereador Ivan Roberto Martins, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) realização de estudos com vistas à instalação de semáforo na rua Guilherme Wegner, no entroncamento com a rua São Pedro; b) revitalização do canteiro do centro da rua Guilherme Wegner, que se encontra em situação precária.

Nº 26/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Avaliação acerca da possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Oswaldo Niebuhr e Sete de Setembro (próximo da Caixa Econômica), tendo em vista a grande circulação de veículos na localidade; b) Implementação de um projeto de embelezamento das placas de concreto da Avenida Beira Rio, e outros espaços públicos, especialmente por meio de desenhos artísticos com grafite; c) Pavimentação asfáltica da rua da Piscina, no bairro Zantão, pois, conforme relatam os moradores, em tempos de chuva, a via fica com muita lama e, em tempos secos, gera camada de poeira constante; assim, considerando tais problemas e visando melhorar a infraestrutura da comunidade e as condições de vida da população, solicita-se a pavimentação do local; d) Manutenção e limpeza da rua Guilherme de Melo, no bairro Cedrinho; e) Serviço de repintura da faixa de pedestres existente no acesso principal da Unifebe, próximo ao posto de gasolina; solicita-se, por oportuno, seja avaliada a possibilidade de implantação de uma faixa elevada no local; f) Realização de estudo, por parte da Secretaria de Educação, acerca da possibilidade de construção de uma creche no bairro Zantão para atender crianças de 0 a 3 anos, com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas; trata-se de pedido antigo da comunidade do bairro.

Nº 27/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse público: a) Realização de análise para fins de retirada do canteiro existente na rua Camboriú, na saída da rua Ernesto Contesini; b) Colocação de faixa de pedestre na rua Melchior Heil, em frente ao edifício Barcelona; c) Reparo da iluminação das ruas Otaviano Rosa, no Cedro Grande e Elmo Horst, no Rio Branco.

Nº 28/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Manifestação Pública dos moradores da rua Germano Albrecht, solicitando a realização dos serviços de manutenção da via, em especial obras de saneamento básico, capeamento asfáltico e/ou calçamento da referida artéria. Manifesto dos moradores anexo. Destaca-se que o presente pleito vem reforçar solicitação já protocolada naquele Poder, através do Ofício nº 633, datado de 24/08/2021.

Nº 29/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, envio de expediente ao Prefeito Municipal, encaminhando Manifesto Público dos moradores na rua Gabriel Siegel, artéria do bairro Rio Branco, pleiteando a inserção de travessia elevada para pedestres, bem como a realização de estudos objetivando a implantação de sistema de drenagem na via. A medida vai ao encontro dos apelos da comunidade local, que anseia por mais segurança e qualidade de vida.

Nº 30/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine à Secretaria de Trânsito que realize um estudo de viabilidade sobre as seguintes alterações de trânsito: a) na Avenida das Comunidades, pista lateral da Faculdade São Luiz, proibir o estacionamento de veículos desde a descida da Faculdade, até a subida do Colégio, e estreitar o canteiro defronte a subida do colégio, permitindo assim que haja duas faixas de rolamento, dando maior fluidez ao trânsito; b) na Rua Hercílio Luz, sentido Avenida Arno Carlos Gracher, permitir a conversão à direta, sobre a Ponte Estaiada, permitindo o acesso à Avenida Lauro Muller, estendendo o sentido da pista até o Hotel Veneza, de forma que uma pista da ponte Estaiada permita o trânsito em sentido inverso (mão dupla), facilitando o trânsito de veículos no local.

Nº 31/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a realização de manutenção, priorizando os serviços de enrocamento na rua São Pedro, nos trechos em que há riscos de desabamento da pista de rolamento, devido ao solapamento nas margens do rio.

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