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SESSÃO ITINERANTE - CRISTALINA (CANCELADA): 01/12 - 18H30

imprensa

09/02/2022

Reunião

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 8 de fevereiro

Destaque

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei e de resolução, requerimentos e moções na Ordem do Dia. Na ocasião, os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações, matérias que não passam por votação.

Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.

Projetos de Lei

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 4.395/2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 01/2022, de origem legislativa, que “Altera nomenclatura e acrescenta atribuições ao cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução nº 8, de 8 de dezembro de 2021”;

- Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de origem legislativa, que “Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Brusque”;

- Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, a oferecer garantias e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de origem executiva, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no Orçamento do Município de Brusque e dá outras providências;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária 4/2022, de origem executiva, que ratifica os termos do acordo judicial firmado entre o Município de Brusque, Santa Teresinha Transporte e Turismo S.A. e Santa Luzia Transportes e Turismo Ltda., autoriza a concessão de subsídio tarifário na modalidade de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano, conforme Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Requerimentos

Nº 17/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal reiterando os pedidos formulados no Requerimento 31/2021, de autoria dos vereadores Ivan Roberto Martins e André Rezini, encaminhado pelo Ofício 241/2021, e no Requerimento 135/2021, de autoria do vereador Cassiano Tavares, encaminhado por esta Casa mediante Ofício 815/2021, os quais, dentre outras, solicitam a instalação de defensas metálicas (Guard-Rail) ao longo das Avenidas Beira-Rios, se não em toda sua extensão, ao menos nas curvas e traçados mais sinuosos. A medida objetiva minimizar os constantes acidentes de trânsito em que veículos caem no Rio Itajaí-Mirim, cuja profundidade reduz as chances de sobrevivência para as vítimas, enquanto as vidas desfalecem frente aos olhos do Poder Público, o qual acompanha sem realizar ações efetivas.

Nº 18/2022 dos Vereadores Cassiano Tavares e Rogério dos Santos, requerem a concessão de Comenda do Comunicador Social ao colunista André Groh, destacando a passagem do seu 10º ano de atividades nas páginas do Jornal O Município. A história de André Groh iniciou na adolescência, no desejo de auferir alguma renda para o próprio sustento. O telemarketing do jornal o Município foi a primeira oportunidade de ocasião. Daí em diante foram florescendo as aptidões e a revelação de suas habilidades pelo jornalismo e comunicação social. O perfil desse simpático jovem é uma mistura de informações, variedades, humor e folclore, endereçadas a animar as pessoas que prestigiam sua coluna, com a leveza de seus conteúdos e de sua redação.

Nº 19/2022 dos Vereadores Nik Angelo Imhof, Jean Carlo Dalmolin e Norberto Laurindo, requerem o envio de Expediente ao Secretário da SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para solicitar seja realizada a atualização e posterior envio a esta Casa, dos orçamentos de terraplanagem, drenagem, pavimentação e urbanização das ruas abaixo descritas, pertencentes ao bairro Limeira: a) Luiz Mafezzolli; b) Tancredo Neves; c) Ângelo Tomasi; d) 24 de julho. A medida objetiva a busca de recursos a serem destinados à realização dos serviços acima citados.

Nº 20/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal de Blumenau, solicitando a adoção de procedimentos tendentes a permitir que os ônibus que realizam o transporte universitário Brusque/Blumenau possam se utilizar dos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público. A intenção é estender a autorização, atualmente concedida às vans e ônibus escolares do município de Blumenau, aos oriundos de outras cidades, evitando que, além da dificuldade enfrentada pela distância do trajeto, os estudantes venham a padecer com os congestionamentos que normalmente ocorrem em horários de picos. O deferimento da solicitação certamente será um ato de sensibilidade e de zelo para com os estudantes, os quais por vezes, após se formarem e entrarem no mercado de trabalho, continuam trazendo desenvolvimento e renda, alinhando o vínculo de afeto entre os municípios de nossa microrregião.

Nº 21/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Expediente à empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. - VEOLIA, solicitando a colocação de uma caçamba de coleta de lixo com tampa na rua Medeiros, no bairro São Luiz. O pedido visa atender solicitação de moradores, visto que a área apresenta grande acúmulo de lixo, descartado pela população devido à falta de um local apropriado para tal. O logradouro apresenta muita sujeira, o que facilita a criação de animais peçonhentos, mosquitos, mau cheiro e aumento o risco de doenças. Ademais, o lixo se espalha na estrada dificultando a passagem de pedestres, e, em época chuvosa, os entulhos são levados pela água para as casas vizinhas.

Nº 22/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Expediente às Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, solicitando a possibilidade de extensão da rede de energia elétrica na rua Márcio Rubens Cuco, no bairro Cedrinho. Justifica-se esse requerimento em razão de pedido dos moradores da localidade.

Nº 23/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Professor e Doutor Juarês José Aumond, como forma de glorificar uma carreira brilhante de pesquisas dedicadas à geologia, especialmente nos temas da mineração, da recuperação de áreas degradadas e das mudanças climáticas, no Vale do Itajaí. O Professor Juarês é quase um anônimo para efeito social, mas, no espaço acadêmico, mormente na Furb, é uma figura que se destaca pelas centenas de estudos em busca da compreensão de fenômenos geológicos. Suas pesquisas resultaram em dezenas de livros, artigos científicos, palestras e conferências ao redor do mundo. A sua trajetória dedicada é exposta na biografia anexa ao presente, que justifica uma especial distinção e reconhecimento por esta Casa Legislativa.

Nº 24/2022 do Vereador André Batisti, Considerando que já faz muitos anos que a Regional da CELESC aqui instalada encerrou suas atividades, sendo que, desde então, as solicitações da população, relacionadas à prestação de serviços de energia elétrica são direcionadas à regional de Blumenau ou Florianópolis, conforme o caso; Considerando que em decorrência disto, a prestação dos serviços em nosso município tem sido, em sua maioria, muito demorada, causando transtornos diversos à população; Considerando reclamação recebida por este Legislador, advinda de cidadão, relacionada à espera, por mais de 30 dias, para que a equipe da CELESC procedesse à modificação do aparelho necessário à liberação da energia solar instalada em sua residência; Considerando diversas outras reclamações da população correlatas à morosidade dos serviços prestados pela CELESC, que evidenciam descaso e indiferença às necessidades dos cidadãos; requer o envio de Mensagem ao Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC de Florianópolis, Senhor Cleicio Poletto Martins, solicitando seja analisada a possibilidade de instalação de uma regional no município de Brusque, como forma de promover a prestação de serviços de forma mais rápida e eficiente a toda a população brusquense e região, corroborando com os princípios constitucionais de agilidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.

Nº 25/2022 do Vereador Cassiano Tavares, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando que sejam realizadas reforma e manutenção na pista Nikão Skate Park, localizada na Praça Sesquicentenário Senador Luiz Henrique da Silveira, com as seguintes melhorias: 1. Lixamento de todo o piso da pista de skate; 2. Concerto de entradas e saídas de rampas; 3. Construção de rampa para euro gap e diminuição de altura do caixote maior; 4. Concerto de cantoneiras em caixotes; 5. Reparos e soldas das grades ao redor da pista; 6. Recolocação das telas nas grades laterais da pista; 7. Colocação de cantoneiras nas muretas das laterais da pista; 8. Drenagem na lateral externa da pista a fim de evitar que água das chuvas pare dentro desta. Cumpre ressaltar que a especificação do pedido é fruto de reivindicação já realizada pela Federação Catarinense de Skate - FCSKT à Fundação Municipal de Esportes de Brusque, em outubro de 2021, porém, até o momento, não há notícias de nenhuma atitude por parte do Executivo. Importante destacar que, além de ser um importante equipamento esportivo e de lazer, que merece a devida manutenção, a pista de skate mencionada é um dos principais pontos de treinamento de atletas de alto nível do skate, sendo que as condições atuais da pista estão colocando em risco a integridade das crianças e esportistas que usam o local. Por isso, a implementação das melhorias é tão importante e urgente.

Nº 26/2022 dos Vereadores Ricardo Gianesini, Alessandro André Moreira Simas, André Batisti, André Vechi e Nik Angelo Imhof, requerem a majoração do número de membros que compõem a Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Requerimento nº 10/2022, de 5 (cinco) para 7 (sete) Vereadores. A intenção é garantir a pluralidade de representantes deste Poder no referido processo.

Nº 27/2022 do Vereador André Vechi, Considerando as diversas reclamações de munícipes com os serviços prestados pela concessionária Recicle Catarinense de Resíduos Limitada, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito solicitando que a Prefeitura de Brusque institua uma comissão para auditar o cumprimento do contrato, bem como, junto à AGIR (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí), seja feita a revisão da planilha de custos da empresa e seja verificada a possibilidade de revisão da tarifa de coleta de lixo, que tem custado caro ao bolso do contribuinte. Ainda, que esta Comissão e a AGIR definam o conceito de "unidade geradora" do lixo para que possa ser solucionado o problema de cobranças múltiplas de um mesmo imóvel.

Nº 28/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de Expediente ao Prefeito Municipal solicitando a oficialização e a regulamentação do horário de plantão, expediente adotado em algumas unidades da Secretaria Municipal de Educação, que estende o horário de recepção e de devolução das crianças em trinta minutos, facilitando a situação dos pais que laboram em horário comercial/escolar e precisam de alguns minutos para cumprir o trajeto entre o trabalho e a unidade de educação. A medida visa atender ao princípio da equidade, inerente à Administração Pública, que objetiva tratar toda comunidade escolar de forma padronizada, impessoal, justa e equânime, visto que pais e professores têm buscado esta Representante Popular reclamando que a valorosa iniciativa é praticada em algumas unidades, entretanto outras se justificam que não usam do horário de plantão “por causa da pandemia”.

Moções

Nº 29/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à nova diretoria do Sindilojas Brusque, Botuverá e Guabiruba, pela posse no último dia 31/01, bem como pelos 55 anos de sua trajetória, comemorado no dia 30/01/2022.

Nº 36/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à Diretoria da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região - AmpeBr pela iniciativa do projeto “Escola de Costura”, realizado em parceria com a empresa Tecebem. O projeto, que é gratuito, formará vinte e quatro pessoas durante três meses, possibilitando o sonho da formação profissional.

Nº 37/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à empresa Tecebem pela iniciativa do projeto “Escola da Costura”, realizado em parceria com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região - AmpeBr. O projeto, que é gratuito, formará vinte e quatro pessoas durante três meses, possibilitando o sonho da formação profissional.

Moções de Pesar (não passam por votação)

Nº 30/2022 do Vereador Natal Carlos Lira, requer o envio de mensagem à família Bianchini, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Clarice Todt Bianchini. Encaminhar correspondência para o marido, Senhor Marcos Bianchini.

Nº 31/2022 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à família Bertolini, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Ivone Bertolini.

Nº 32/2022 do Vereador André Batisti, requere o envio de mensagem à família Dell Agnolo, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento do Senhor José Maximino Dell Agnolo. Endereçar mensagem ao filho Marcio, na rua João Peters, nº 280, bairro Dom Joaquim (Mercado Dell Agnollo).

Nº 33/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Leite, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Matilde Bechtold Leite. Endereçar mensagem aos filhos, na rua Maria Andre de Freitas, nº 120, bairro Rio Branco.

Nº 34/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de mensagem à família Popper, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento da Senhora Marlise Bartel Popper.

Nº 35/2022 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de mensagem à família Silvério, formalizando as pesarosas manifestações desta Casa pelo falecimento de Wagner Ricardo Medeiros Silvério, falecido em 01/02/2022, em um trágico acidente na Avenida Beira Rio. Endereçar a mensagem à esposa.

Indicações (não passam por votação)

Nº 12/2022 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a adoção de medidas para solucionar o problema de drenagem existente na rua Henrique Galassini, no bairro São Luiz, uma vez que os moradores têm sofrido com os constantes alagamentos causados pelas chuvas.

Nº 13/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a instalação ou substituição, quando for o caso, dos abrigos de passageiros nos logradouros de Brusque, uma vez que em vários pontos eles estão em más condições de conservação ou são inexistentes.

Nº 14/2022 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente a Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. - VEOLIA, solicitando atenção e melhoria do serviço de coleta na rua Castelo Branco, bairro Águas Claras, pois, conforme informações dos moradores, o recolhimento de lixo na localidade está precário.

Nº 15/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Manutenção e instalação de novo parque na Praça Bruschal, esquina das ruas Sebastião Butchewitz e José Erbes; trata-se de solicitação da comunidade; 2) Realização de estudos acerca da possibilidade de instalação de mais um ponto de ônibus entre a Escola Teodoro Becker e o “Bar da Paula”, na rua Bertoldo Todt, no bairro Bateas; 3) Limpeza da vala existente na rua Pedro Manoel Rodrigues, no bairro Bateas; 4) Realização de serviços de recuperação da pavimentação de paralelepípedos da rua Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Azambuja, tendo em vista que se encontra totalmente precária, com grandes ondulações que resultam em buracos em toda sua extensão, causando os mais diversos desconfortos, inviabilizando um deslocamento minimamente aceitável; alternativamente, sugere-se a pavimentação asfáltica de toda sua extensão.

Nº 16/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Roçada na Travessa Lagoa Dourada; 2) Roçada e realização de operação tapa-buraco nas ruas Manoel Machado e Ernesto Kuchembecker, além da manutenção da sinalização, pois há uma placa caída no local; 3) Roçada e patrolamento na rua Augusto Machado; 4) Patrolamento e alargamento da pista de rolamento no Morro do Salto, artéria do Ribeirão do Mafra.

Nº 17/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal postulando a adoção de soluções efetivas ao estado precário de algumas calçadas e passeios públicos da cidade, em especial: a) Na Rua João Olinger, onde a vegetação tomou conta dos passeios, pondo em risco a vida dos pedestres que são obrigados a disputar a pista de rolamento com veículos; b) Ao longo da Rua Florianópolis, especialmente nas proximidades do número 1833, cujos passeios estão irregulares, com buracos e vegetação, que impedem a mobilidade adequada, especialmente dos idosos e portadores de necessidades especiais. Fazemos lembrar que existe legislação que permite a notificação dos proprietários, a multa ou a execução, direta ou terceirizada, das manutenções necessárias, com posterior cobrança dos serviços prestados.

Nº 18/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos objetivando limitar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena e da Rua Marechal Hermes, esquina do C. E. I. Noêmia Filho, reforçando a Indicação 138/2021, de autoria deste Vereador, a Indicação 318/2021, do Vereador Valdir Primmaz, e a Indicação 70/2020, do Vereador Rogério dos Santos. Ressaltamos que a Rua Marechal Hermes é uma importante via de acesso à Avenida Beira-rio, com trânsito intenso nos horários de entrada e saída escolar, e que, após as alterações propostas, poderá contribuir consideravelmente para a mobilidade da região.

Nº 19/2022 do Vereador Deivis da Silva, envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização consertos no sistema de drenagem da Rua José Zierke e da pavimentação da via que está cedendo por falta deste. A medida visa prevenir o agravamento da situação, bem como evitar acidentes, em especial com veículos ou ciclistas.

Nº 20/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municial solicitando a realização das seguintes providencias de interesse coletivo: a) manutenção do monumento que simboliza a entrada do Município na Rodovia Ivo Silveira, próximo ao shopping atacadista, que se encontra deteriorado pela ação do tempo; b) manutenção do abrigo de ônibus na rua Florianópolis, nº 1.298, próximo à entrada da Rua Carlos Ristow e da Panificadora Panissa; c) instalação de abrigos de ônibus ao longo da Rua Alberto Mueller, a partir da empresa WDCom - Walendowsky Combustíveis. Os abrigos foram retirados na época da obra de pavimentação da via, mas não foram reinstalados desde então.

Nº 21/2022 do Vereador Nik Angelo Imhof, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo, na rua São Pedro: a) limpeza e roçada; b) desobstrução da vala; c) contenção do barranco do rio, tendo em vista que a via está desprotegida e condenada; d) substituição das pontes/pontilhões de madeira para concreto armado.

Nº 22/2022 do Vereador Norberto Laurindo, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a colocação de lombadas nas proximidades da escola existente na rua Alberto Pretti.

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