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AGENDA

SESSÃO ORDINÁRIA: 04/04 - 17H

imprensa

07/02/2022
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Reunião

Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 8 de fevereiro

Destaque

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 8 de fevereiro, às 18h. A comunidade pode acompanhar a reunião de forma presencial ou pela transmissão que ocorre ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Youtube e Facebook.

Confira abaixo os projetos pautados para a Ordem do Dia:

- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 4.395/2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Brusque, e dá outras providências”;

- Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 01/2022, de origem legislativa, que “Altera nomenclatura e acrescenta atribuições ao cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Resolução nº 8, de 8 de dezembro de 2021”;

- Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021, de origem legislativa, que “Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Brusque”;

- Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021, de origem legislativa, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária nº 2.628, de 27/06/2002, para dispor sobre a periodicidade mínima de execução do hino nacional e hasteamento da bandeira nas escolas municipais”;

- Em Primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, a oferecer garantias e dá outras providências”.

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